O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira (7) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5581) que inclui o pedido de interrupção da gravidez como uma possibilidade excepcional para mulheres infectadas pelo vírus Zika. O diagnóstico, durante a gestação, está associado a casos de microcefalia e outras malformações fetais – sobretudo quando identificado no primeiro trimestre de gravidez.
O documento foi protocolado e levado à Corte pela Associação dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as atuais políticas públicas voltadas para gestantes e crianças vítimas da epidemia do vírus no Brasil. O principal argumento trata do sofrimento e do impacto emocional a que as grávidas infectadas pelo Zika são submetidas, além da defesa de que o aborto é uma questão de saúde pública e bem-estar.
“A ADI tem grande repercussão e impacto, sobretudo pelos pleitos principais de implementação de políticas públicas de informações, diagnóstico e tratamento integral às mães e crianças atingidas. Como é de domínio público, estamos diante de uma epidemia mundial que exige atuação estratégica e eficaz do Estado brasileiro”, destacou o presidente da Anadep, Joaquim Neto.
A ação também tem o apoio do Instituto de Bioética Anis, coordenado pela pesquisadora Débora Diniz. Para a antropóloga, o Estado brasileiro falhou em proteger as mulheres contra o Zika e elas não podem ser penalizadas por consequências como a microcefalia. O mesmo grupo impetrou ação similar, em 2004, pelo direito ao aborto em casos de bebês com anencefalia. O pedido foi acatado pelos ministros em 2012.
“Essa ação não visa à legalização do aborto no país, porque estamos falando da epidemia. Temos uma situação concreta que bate à porta”, disse. “Claro que, ao lançar a questão do aborto como parte de uma proteção, o debate volta à cena nacional. Esperamos muito que ele volte de maneira mais qualificada e reconheça o intenso sofrimento e risco [que as mulheres] têm ao se manter grávidas contra sua vontade”, completou.
Fonte: Ag. Brasil
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