terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Partidos são Punidos Por Não Incentivar Participação das Mulheres na Política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu punir nove partidos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres na política, conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos.

Foram punidos PT, PSB, PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão parte do tempo de inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro semestre deste ano.  O Artigo 45 da Lei dos Partidos (9.096/1995) determina que as legendas “promovam e difundam a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento) do programa e das inserções”.

Para o relator das ações que resultaram na punição aos partidos,  não basta a veiculação de mensagens favoráveis à participação política feminina para que a regra seja cumprida, sendo necessário que as próprias mulheres figurem como protagonistas nas inserções.

“Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se auto intitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, afirmou Herman  Benjamin  relator das ações .
Confira quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV foi perdida pelas legendas punidas:
·       PT – 25 minutos
·       PRB – 20 minutos
·       PSB – 20 minutos
·       PSC – 20 minutos
·       PMDB – 20 minutos
·       PC do B – 20 minutos
·       PR – 20 minutos
·       PSD – 20 minutos
·       PHS – 10 minutos

EM MINAS

O Partido da Mulher Brasileira não tem dado espaço para as mulheres em sua propaganda partidária exibida na televisão. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou por unanimidade parte das inserções do PMB por descumprimento do percentual mínimo do tempo das inserções para promoção e divulgação da participação política feminina e pela veiculação de promoção pessoal de detentores de mandato eletivo. 
A Lei dos Partidos determina a reserva de 10% do tempo de propaganda para a divulgação da participação das mulheres na política. De acordo com o TRE-MG, as irregularidades foram verificadas em inserções veiculadas no primeiro semestre de 2016. 
Nessas propagandas partidárias, as inserções do PMB com teor de promoção e difusão da participação feminina foram veiculadas aquém do mínimo do tempo total das inserções de propaganda. 

Por  Monica Aguiar 

Isto reforça a denuncia sobre homens que constitui sistematicamente mecanismo para afastar as mulheres do poder político partidário. Esta auto titulação como representantes das mulheres, vem sempre precedida pelo debate de gênero.

As mulheres ao desenvolver a defesa pela igualdade de gênero, não era para que os homens apoderassem sobre os precários espaços existentes para as mulheres.  

A defesa da igualdade de gênero,  propõe abolir a discriminação entre os sexos, e enfraquecer os mecanismos que garantem favorecimento apenas ao homem. 
Os privilégios ou favorecimentos existentes, retira o direto das mulheres em ter oportunidades no desenvolvimento econômico e igualdades no aspectos da vida social e politica.

Na verdade, oportunista é o que mais existe dentro dos partidos políticos. Infelizmente,  as secretarias de mulheres dos partidos que deveriam impedir tais situações, são colegiados separados da composição política nas direções. Isto cria um distanciamento entre os poderes internos.  

E apesar  de muitas das secretárias ou presidentes destes órgãos, de defesa das mulheres dentro dos partidos, terem um histórico de luta e atuação feminista ou de defesa das mulheres, várias  submetem aos caprichos e autoritarismo de homens que são dirigentes dentro do seus partidos.  Para evitar o chamado constrangimento politico, as ações e debates de defesa das mulheres ficam reduzidos aos caprichos chavões padronizados pelos homens, os recursos acabam sendo destinados para outros fins.
O resultado? Sempre desastroso na vida politica das mulheres. Homens continuam ditando "regras  politicas", que dificultam o exercício da cidadania partidária das mulheres, que impedem a sociedade  de conhecer suas candidatas e propostas  editadas pelas próprias mulheres. 

Se tivesse enfrentamento e debate político robusto das  mulheres que estão na vida politica partidária, abriria para a possibilidade do acesso as  informações , mesmo sendo, em um curto horário de tempo . Mas,  empoderar mulheres na sociedade, assusta os oportunistas politiqueiros. 

Esta situação e relações devem ser modificadas . Esta pauta de enfrentamento deverá partir das mulheres, como sempre !

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