O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu punir nove
partidos por não terem destinado 10% do seu tempo de propaganda gratuita de
rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres na política,
conforme determina uma regra da Lei dos Partidos Políticos.
Foram punidos PT, PSB,
PMDB, PCdoB, PR, PSD, PSC, PHS e PRB. Como sanção, as legendas perderão parte do tempo de
inserção gratuita em rádio e TV a que teriam direito durante o primeiro
semestre deste ano. O Artigo 45 da Lei dos
Partidos (9.096/1995) determina que as legendas “promovam e difundam a
participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado
pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por
cento) do programa e das inserções”.
Para o relator das ações que resultaram na punição aos
partidos, não basta a veiculação de
mensagens favoráveis à participação política feminina para que a regra seja
cumprida, sendo necessário que as próprias mulheres figurem como protagonistas
nas inserções.
“Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os
homens se auto intitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende
fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para
defender seus direitos”, afirmou Herman
Benjamin relator das ações .
Confira quanto tempo de inserção gratuita em rádio e TV foi
perdida pelas legendas punidas:
·
PT
– 25 minutos
·
PRB
– 20 minutos
·
PSB
– 20 minutos
·
PSC
– 20 minutos
·
PMDB
– 20 minutos
·
PC
do B – 20 minutos
·
PR
– 20 minutos
·
PSD
– 20 minutos
· PHS – 10 minutos
EM MINAS
O Partido da Mulher Brasileira não tem dado espaço para as
mulheres em sua propaganda partidária exibida na televisão. O Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou por unanimidade parte das inserções
do PMB por descumprimento do percentual mínimo do tempo das inserções para
promoção e divulgação da participação política feminina e pela veiculação de
promoção pessoal de detentores de mandato eletivo.
A Lei dos Partidos determina
a reserva de 10% do tempo de propaganda para a divulgação da participação das
mulheres na política. De acordo com o TRE-MG, as irregularidades foram
verificadas em inserções veiculadas no primeiro semestre de 2016.
Nessas
propagandas partidárias, as inserções do PMB com teor de promoção e difusão da
participação feminina foram veiculadas aquém do mínimo do tempo total das
inserções de propaganda.
Por Monica Aguiar
Isto reforça a denuncia sobre homens que constitui
sistematicamente mecanismo para afastar as mulheres do poder político partidário. Esta auto
titulação como representantes das mulheres, vem sempre precedida pelo debate
de gênero.
As mulheres ao desenvolver a defesa pela igualdade
de gênero, não era para que os homens apoderassem sobre os precários espaços existentes
para as mulheres.
A defesa da igualdade de
gênero, propõe abolir a discriminação entre os sexos, e enfraquecer os mecanismos
que garantem favorecimento apenas ao homem.
Os privilégios ou favorecimentos existentes, retira o direto das mulheres em ter oportunidades no desenvolvimento econômico e
igualdades no aspectos da vida social e politica.
Na verdade, oportunista é o que mais existe dentro dos
partidos políticos. Infelizmente, as secretarias de mulheres dos partidos que
deveriam impedir tais situações, são colegiados separados da composição política nas direções. Isto cria um distanciamento entre os poderes internos.
E apesar de muitas das secretárias ou presidentes destes órgãos, de defesa das mulheres dentro dos partidos, terem um histórico de luta e
atuação feminista ou de defesa das mulheres, várias submetem aos caprichos e autoritarismo de
homens que são dirigentes dentro do seus partidos. Para evitar o chamado constrangimento
politico, as ações e debates de defesa das mulheres ficam reduzidos aos
caprichos e chavões padronizados pelos homens, os recursos acabam sendo destinados para outros fins.
O resultado? Sempre desastroso na vida politica das mulheres. Homens continuam ditando "regras politicas", que dificultam o exercício da cidadania partidária das
mulheres, que impedem a sociedade de conhecer suas candidatas e propostas editadas pelas próprias mulheres.
Se tivesse enfrentamento e debate político robusto das mulheres que estão na vida politica partidária, abriria para a possibilidade do acesso as informações , mesmo
sendo, em um curto horário de tempo . Mas, empoderar mulheres na sociedade, assusta os oportunistas politiqueiros.
Esta situação e relações devem ser modificadas . Esta pauta de enfrentamento deverá partir das mulheres, como sempre !
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