Ex-ministra é condenada a pagar indenização por criticar ator que fez apologia ao estupro em programa de TV

A juíza Juliana Nobre Correia, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro, na cidade de São Paulo, condenou a socióloga, ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Eleonora Menicucci a pagar R$ 10 mil ao ator Alexandre Frota a título de danos morais por ter afirmado que ele fez apologia ao estupro em entrevista ao apresentador Rafinha Bastos.

A afirmação de Eleonora ocorreu depois da visita de Frota ao Ministro da Educação José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE) logo na primeira reunião da pasta após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Após a reunião, de ampla repercussão nacional, tanto por Frota não ser ligado à educação, bem como por ter levado um projeto do 

“Escola Sem Partido”, a ex-ministra afirmou que “receber esse senhor, que não só já assumiu ter estuprado [em 2014, em um programa da Band], mas também faz apologia do estupro, me passa uma credencial péssima de quem está dirigindo a educação”.

Eleonora se referiu a uma passagem na entrevista de Frota ao apresentador Rafinha Bastos, quando narrou que estava com a mãe de santo, quando então contou da seguinte forma:

 “Aí fiquei olhando aquele bundão e falei ‘vou comer, vou pegar’ aí cheguei pra ela aqui assim ‘Deixa eu te falar uma parada, eu não acredito nessas paradas que você faz, mas eu queria te dar um pegas, e aí tem jogo?’ Ela não falou nada e eu pensei ‘vou pegar’. Aí virei, botei a mão de santo de quatro, levantei a saia, agarrei ela pela nuca, botei o boneco pra fora e comecei a sapecar a mãe de santo”. 

Logo depois Frota contou que a mãe de santo desmaiou por conta da pressão que fez em sua nuca, e que tentou reanimá-la sem sucesso

Na petição inicial, o autor afirmou que havia apenas contado uma “anedota” em tom jocoso e que o episódio não tinha relação com a visita ao ministro da educação, a qual aliás estava justificada uma vez que ele é “conhecedor do projeto e apreciador do mesmo, eis que discorda visceralmente da DOUTRINAÇÃO MARXISTA em sala de aula”. Segundo Frota, a visita teria sido um sucesso, uma vez que repercutiu em sites como o do colunista Rodrigo Constantino, ligado à direita e identificado com o projeto.

Na contestação, Eleonora destacou que não havia sido inovadora, muito menos tinha inventado fatos, uma vez que a entrevista dele foi disponibilizada por duas vezes na TV aberta e recebeu inúmeras críticas na mídia e nas redes sociais. Além disso, afirmou que o estupro 

“não pode, sob hipótese alguma, ser utilizado, em tom jocoso, como objeto de deboche”. 

Entretanto, na sentença, a magistrada se ateve apenas ao fato de que a crítica de Eleonora não havia relação com a visita de Frota ao ministro, nem com o projeto da “Escola sem Partido”, condenando-a ao pagamento de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.

Em resposta, nas redes sociais, a ex-ministra afirmou que 

“tal sentença assinada por uma mulher, me condenando a pagar 10 mil reais com correção, revolta a todas as mulheres, pois o estupro é crime hediondo e inafiançável”.

“Lamentavelmente a condenação não atinge só a mim, mas as mulheres que lutam hã séculos contra o estupro, contra as violências de gênero e hoje em nosso pais contra as perdas de direitos que o governo golpista tem imposto, sobretudo a nós mulheres” – concluiu.

Leia a petição inicial de Alexandre Frota

Leia a contestação de Eleonora Menicucci

Leia a sentença da magistrada

Várias manifestações estão surgindo em solidariedade a ex-ministra desde a primeira audiência na Justiça onde Frota exigiu pedido de desculpas e R$ 35 mil reais de indenização por ter sido acusado de incentivo ao estupro. 

A  ex. ministra não aceitou acordo  

"A minha história jamais permitiria. Não pedi desculpas", afirmou Eleonora."

Em solidariedade a Eleonora,  várias manifestações tem ocorrido, além na época de ser recebida por centenas de mulheres que  foram protestar contra o ator que, na chegada ao tribunal, zombou das mulheres e da imprensa. 

Nos mulheres sabemos bem o que significa viver em um país onde a mulher é exposta a violência cotidianamente. Afinal quem poderá julgar o mérito sem levar em consideração seus valores ?

Relembrando que por decisão unânime, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal (STF) ratificaram a abertura de ação penal contra o parlamentar Jair Bolsonaro, pelos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria, por ter declarado que 

"não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) porque ela não mereceria"

Fontes: Cartacapital,justificando/ jusbrasil/

Exército faz 1º curso para sargentos mulheres; conheça a 1ª colocada

Gabrielli Lopes enfrentou

 concorrência de concorrência de 179

 por vaga e foi a 1ª colocada

Aos 21 anos, Gabrielli Lopes escolheu uma rotina bem diferente da maioria dos jovens. Desde o dia 17 de abril, seu dia a dia é exaustivo com muito estudo e exercícios físicos no curso de formação de sargentos do Exército.

Em busca de um futuro estável, ela se dedicou exclusivamente aos estudos por 10 meses atrás de uma vaga. A recompensa foi a aprovação, em 1º lugar entre as mulheres, no concurso da Escola de Sargento das Armas (ESA) na área de combatente/ logística-técnica/ aviação, realizado no ano passado. Gabrielli deixou para trás 12,5 mil candidatas, uma concorrência de 179 por vaga, e conseguiu uma das 70 vagas no curso.

“Eu só queria passar. Se passasse na 70ª posição seria ótimo. Eu não esperava esse resultado. Quando vi a concorrência fiquei assustada, mas percebi que tinha que pensar na minha prova”, afirma Gabrielli.

Essa foi a primeira vez que o Exército abriu seleção nessa área para mulheres. A jovem acredita que terá uma grande responsabilidade para que outras turmas de mulheres possam surgir no futuro.

“Essa turma vai fazer história e ser o exemplo para outras. Eu acho que tem que expandir cada vez mais para as mulheres”, afirma.

Segundo o Exército, as mulheres recebem a mesma instrução militar básica ministrada aos homens e participam de marchas (a pé e motorizadas), acampamentos, tiro real, jogos de guerra (em computadores) e manobras logísticas, na esfera de suas especialidades. Atualmente, cerca de 8 mil mulheres ocupam cargos em organizações militares de todas as regiões do país.

O curso de formação de sargentos vai até dezembro de 2018 e acontece em regime de internato. Os alunos podem sair nos dias de semana em caráter excepcional, e nos finais de semana eles podem ser liberados a critério do comandante.

A jovem deixou o bairro de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, e se apresentou para o curso em 17 de abril, em Juiz de Fora (MG).

Gabrielli optou pelos concursos públicos pela estabilidade e pelo plano de carreira. Ela tem familiares militares e seu irmão era do Exército. “Tenho curso técnico em enfermagem e pensei em fazer o concurso para a área da saúde, mas quando vi a opção de combatente fiquei em dúvida. Só decidi dois dias antes de terminar a inscrição”.

Fonte:G1 Por Pâmela Kometani  /  Foto: Rodrigo Gorosito

Audiência pública sobre participação das mulheres na política, acontecerá este mês em Brasilia

Encontro acontecerá em 11 de maio, em Brasília, e está voltado à participação de autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, membros do Ministério Público, advogados e advogadas, comunidade acadêmica, filiados e filiadas a partidos políticos, além de entidades comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres

Você sabia que 30% das candidaturas nas eleições no Brasil devem ser de mulheres? Apesar disso, muitas delas não recebem sequer um voto e poucas chegam aos cargos eletivos. Para incentivar a participação das mulheres na política, a Procuradoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão realizam, em 11 de maio, a partir das 13h, audiência pública no auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento tem apoio da ONU Mulheres Brasil.

O objetivo é debater a participação feminina na política com autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, membros do Ministério Público, advogados e advogadas, comunidade acadêmica, filiados e filiadas a partidos políticos, além de entidades comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres. Todas as pessoas interessadas terão tempo reservado para expor suas ideias e propor sugestões. Ao final, as informações coletadas na audiência servirão de subsídio para a melhoria do sistema eleitoral brasileiro. 

Dados – Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma em cada oito candidatas não receberam um voto sequer nas eleições para vereador em 2016. Isso pode ser um indício de fraudes nas candidaturas, já que a Lei 9.504/97 obriga os partidos a destinarem pelo menos 30% das candidaturas nas eleições proporcionais à participação feminina. Candidaturas fictícias podem configurar crime de falsidade ideológica eleitoral, podendo resultar na cassação de mandato daqueles que se beneficiaram com a fraude. A ampliação do debate sobre o tema pode prevenir esse tipo de irregularidade.

Ainda conforme dados do TSE, apenas 11,57% dos prefeitos eleitos nas eleições de 2016 foram do gênero feminino. Em 2016, o número de vereadoras foi reduzido em 13 capitais, totalizando somente 13,19% de mulheres do total de eleitos. O TSE também concluiu que 2.963 dos 5.568 municípios possuem maioria feminina no eleitorado mas, em contrapartida, em apenas 24 municípios, as mulheres são maioria na câmara de vereadores. 

No caso de governadores eleitos em 2014, o dado é ainda mais grave: apenas 3,70% foram mulheres.

As pessoas interessadas em participar da audiência podem confirmar a presença aqui. No final do evento, o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), ligado à Procuradoria-Geral Eleitoral, irá reunir as sugestões apresentadas, que poderão ser convertidas em propostas de regulamentação a serem encaminhadas ao TSE, de maneira a garantir a efetividade da Lei 9.504/97 e ampliar a participação de mulheres nas eleições e na política.

Audiência Pública Participação das 

Mulheres na Política

Data: 11/05/2017

Horário: 13h

Local: Auditório JK, sede da PGR (SAF Sul Quadra 4 Conjunto C, Brasília/DF)

Inscrições: www.mpf.mp.br/mulheresnapolitica

Também publicado em : ONUMULHERES/Ag.Pat.Galvão/

Mulheres confiam menos no futuro do que os homens, diz Datafolha

As  mulheres estão mais pessimistas e menos confiantes que os homens em relação ao futuro, mostram os resultados do IDC (Índice Datafolha de Confiança).

Separado por gênero, o índice revelaria que os homens estão levemente otimistas: o resultado seria 105, acima dos 100 pontos (que indicam neutralidade) e 8 pontos acima da média da população.

 Já as mulheres estão claramente pessimistas, somando apenas 89 pontos.

A diferença é significativa em todos os itens pesquisados para a composição do índice.

O único ponto em que as respostas masculinas e femininas ficam dentro da margem de erro é na expectativa sobre o próprio patamar econômico nos próximos meses.

Entre os homens, 47% acham que ela vai melhorar, 16% que vai piorar e 35% que ficará como está.

As mulheres que preveem uma situação mais confortável no futuro são 44%, enquanto 20% esperam uma piora e 32% uma manutenção das condições. O otimismo masculino com o próprio futuro econômico supera o pessimismo em 31 pontos. Entre elas, a diferença é de 24 pontos.

Elas esperam mais inflação (60% das mulheres acreditam em alta, ante 52% dos homens), mais desemprego (61% a 53%) e menos poder de compra do salário (47% a 42%).

As mulheres também sentem em maior proporção uma piora na própria situação econômica e na do país nos últimos meses.

É na avaliação da economia brasileira que aparece a diferença mais significativa entre gêneros. Piorou, respondem 67% das mulheres, ante 53% dos homens. A parcela das que sentiram melhora no país é metade da masculina: 8% ante 15%.

Já em relação à própria situação, a maioria (51%) das mulheres diz que houve piora nos últimos meses, ante 42% dos homens.

Menos da metade (49%) delas considera o país um bom lugar para morar –entre os homens, são 61%. Têm mais vergonha que orgulho de ser brasileiras 37%. O percentual entre os homens é de 31%.

 Dados e índices Datafolha

Presidente do TRF2 e juízes federais conversam sobre direito e cidadania com Comunidade Tradicional

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, descendentes de pessoas escravizadas reuniram  na Casa do Jongo de Pinheiral, no sul fluminense, e juízes federais se encontraram no sábado, 29 de abril, para uma conversa sobre direitos, cidadania, cultura e arte. O evento, que se estendeu das 10 às 17 horas, marcou a continuação do trabalho iniciado na localidade pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), vinculado ao Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Segunda Região.

Na ocasião, André Fontes destacou que a troca de conhecimento entre o Judiciário e as comunidades tradicionais é enriquecedora para ambos. Para o desembargador, não há uma hierarquia entre os saberes compartilhados: “Nós estamos trazendo informações sobre as leis e as instituições e vocês estão nos presenteando com a sua história, seu artesanato, sua dança, sua música”, afirmou André Fontes, que se disse “impressionado” pela riqueza do Jongo – também conhecido como Caxambu – e também de outras manifestações preservadas pelas comunidades tradicionais da região, como os ritmos Caninha Verde e Calango: “Espero sinceramente que esta troca de ideias possa se desenvolver e que possamos nos beneficiar muito com o aprendizado recíproco”, acrescentou.

A reunião foi realizada na sede do Grupo Jongo de Pinheiral, coordenado pela griô (pessoa responsável pela transmissão da memória) Maria de Fátima da Silveira Santos, conhecida como Fatinha: “A história do movimento negro no Rio de Janeiro, sul de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo passa pela roda de Jongo”, garantiu. Ela explica que os escravos das fazendas de café e de cana-de-açúcar dançavam o Jongo não só por ser uma das poucas atividades recreacionais permitidas, mas também porque as batidas de tambor e os cantos permitiam a transmissão de mensagens cifradas entre os negros. O Jongo no Sudeste foi reconhecido como patrimônio cultural do Brasil em 2005, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Após a exposição de André Fontes, o coordenador do CAIJF, juiz federal Vladimir Vitovsky, fez uma apresentação sobre o trabalho e sobre o âmbito de atuação da Justiça Federal. Em seguida, coube à juíza federal Adriana Cruz, titular da Quinta Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, falar sobre o papel da Justiça Federal no processamento e julgamento de ações penais. Na sequência, o juiz federal João Marcelo Oliveira Rocha, responsável pelo Primeiro Juizado Especial Federal de Volta Redonda – que também atende as populações de Pinheiral, Barra Mansa e Rio Claro – explicou o funcionamento desses órgãos que julgam ações por ritos mais simples. Sua palestra foi complementada pela juíza federal Michele Menezes da Cunha, substituta do mesmo Juizado, que abordou tópicos como aposentadoria de trabalhadores rurais e os benefícios garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

A conversa estimulou a plateia a dirigir várias dúvidas aos palestrantes sobre os temas debatidos: “É a primeira vez que temos a oportunidade de falar com os juízes, de perguntar. Isso é muito bom, porque mostra que a nossa comunidade é valorizada”, afirmou Maria Amélia Santos, irmã da griô Fatinha.

Concluídas as apresentações, o desembargador André Fontes e os juízes foram levados para uma visita às ruínas da fazenda São José do Pinheiro, que pertenceu ao comendador José de Souza Breves. A estância cafeeira foi a origem da colonização na região de Pinheiral e os jongueiros do local são descendentes dos escravos que trabalhavam na propriedade.

Fonte e foto:TRF 2ª região