Senado Poderá em 2016 Aceitar Inclusão do Reconhecimento do Racismo como Agravante na Prática de Crime

O Senado pode deliberar em 2016 sobre projeto de lei que inclui, entre as circunstâncias que agravam a pena de um criminoso, ter agido com o sentimento de discriminação e preconceito racial. 

Autor do projeto, o senador Paulo Paim RS,  deseja inserir no Código Penal regra que propicie o enquadramento judicial do fator subjetivo, originado no sentimento preconceituoso ou racista, que impele a ação concreta do indivíduo que pratica um crime.

O Código Penal atualmente lista, entre outras agravantes do ato delituoso, o motivo fútil ou torpe, a traição, a emboscada, a dissimulação, o emprego de veneno ou fogo, o abuso de poder, a ação contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida, a ocorrência presente de incêndio, naufrágio, inundação ou o estado de embriaguez preordenada.

Pelo projeto de Paim (PLS 787/2015), será adicionada a essa lista o motivo consistente em discriminação e preconceito de raça. Quanto à aplicação da pena, prevalecerá o que já diz o Código Penal, que submete ao critério do juiz, levando em conta os motivos, circunstâncias e consequências do delito, aplicar uma pena “suficiente para reprovação e prevenção do crime”.

Na justificação do projeto, Paim diz que o racismo macula o convívio social, atrasa o sentimento de fraternidade e é a grande utopia buscada hoje nas ações afirmativas.

“Nessa mesma linha, consciente de que nenhum ser humano deva ser privado dos direitos arraigados em nossa Carta Magna e nos direitos universais previstos pelas ONU é que ora apresento esta propositura legislativa, objetivando não mais depararmos com notícias que dão conta de que os negros sejam os brasileiros mais expostos à violência e que o racismo sedimentado na sociedade brasileira torne suspeita toda pessoa de pele escura e cabelos crespos”, afirma Paim.

Nessa justificação, Paim menciona notícias segundo as quais “morre-se por ter a cor ‘errada’, porque se é, segundo a visão preconceituosa, ‘potencialmente bandido’”.

Em defesa do projeto, o senador também observa que mudança similar já se encontra no Código Penal Espanhol. Ele se diz seguro de que esse constituirá mais um passo para coibir a prática do racismo e do preconceito “de um ser humano para com outro ser humano”.

Desde a última segunda-feira (4), o projeto está aberto ao recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ainda será escolhido um relator para examiná-lo.

Fonte : Senado 

Senadores Brasileiros Permitem Após 55 Anos Construir Banheiro Feminino

 Até a última sessão de 2015, plenário tinha banheiro só para os homens.

Senadores  Brasileiros após mais de 55 anos de total descaso , permitiu a construir  um banheiro feminino para as senadoras durante o recesso parlamentar, que segue até 1º de fevereiro.  Após as obras, o espaço original do banheiro dos homens será dividido com um banheiro para as mulheres. Até a última reunião dos parlamentares em 2015, as 12 senadoras tinham de deixar o plenário para usar o banheiro do restaurante ao lado. As obras de reforma devem ficar prontas antes do retorno das atividades dos senadores, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado. O contrato para execução da obra prevê um pagamento de R$ 35,8 mil à empresa de engenharia responsável pela obra, escolhida por meio de licitação.  Procuradora da mulher no Senado, a senadora  afirmou ao G1 que a inclusão de um banheiro para as mulheres foi uma reivindicação da bancada feminina. “Isso, para nós, é de um simbolismo muito grande, porque estamos mudando a estrutura física da casa pra que receba melhor as mulheres”, disse.
A senadora argumentou que a ausência de um banheiro para as mulheres indicava que elas não eram esperadas no ambiente parlamentar. “Não é um banheiro que vai mudar toda a situação, mas o fato de não ter um banheiro no plenário é um indicativo de que a Casa não foi preparada para as mulheres. E não foi mesmo”, disse. Apesar de as mulheres serem maioria na população brasileira (51%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), elas ainda são minoria no Senado. Atualmente, as 12 senadoras em atividade representam menos de 15% dos 81 parlamentares.
De acordo com Vanessa Grazziotin, as parlamentares usavam, até o ano passado, o banheiro disponível no restaurante ao lado do plenário. Esse banheiro, segundo ela, também foi adaptado depois da construção do prédio do Congresso – essa reforma ocorreu em 1979, quando tomou posse a primeira senadora eleita, Eunice Michiles.

Na Câmara, onde o número de parlamentares é maior, os banheiros – femininos e masculinos – utilizados pelos parlamentares ficam no chamado “cafezinho”, que fica ao lado do plenário da Casa. A primeira deputada federal, Carlota Pereira de Queirós, foi eleita em 1934. Nessa época, a capital federal ainda era o Rio de Janeiro. Em dezembro, na semana anterior ao início formal do recesso parlamentar – que começou no dia 23 de dezembro –, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou, no plenário, que haveria “obras de recuperação” no banheiro feminino. Por isso, segundo ele, não haveria sessão na semana seguinte. Na ocasião, ele não chegou a especificar do que se tratava a reforma.

Fonte : G1

A Mulher Negra

Por MARIA NILZA DA SILVA

A situação da mulher negra no Brasil de hoje manifesta um prolongamento da sua realidade vivida no período de escravidão com poucas mudanças, pois ela continua em último lugar na escala social e é aquela que mais carrega as desvantagens do sistema injusto e racista do país. Inúmeras pesquisas realizadas nos últimos anos mostram que a mulher negra apresenta menor nível de escolaridade, trabalha mais, porém com rendimento menor, e as poucas que conseguem romper as barreiras do preconceito e da discriminação racial e ascender socialmente têm menos possibilidade de encontrar companheiros no mercado matrimonial.

A mulher negra ao longo de sua história foi a “espinha dorsal” de sua família, que muitas vezes constitui-se dela mesma e dos filhos. Quando a mulher negra teve companheiro, especialmente na pós-abolição, significou alguém a mais para ser sustentado. O Brasil, que se favoreceu do trabalho escravo ao longo de mais de quatro séculos, colocou à margem o seu principal agente construtor, o negro, que passou a viver na miséria, sem trabalho, sem possibilidade de sobrevivência em condições dignas. Com o incentivo do governo brasileiro à imigração estrangeira e à tentativa de extirpar o negro da sociedade brasileira, houve maciça tentativa de embranquecer o Brasil.

Provavelmente o mais cruel de todos os males foi retirar da população negra a sua dignidade enquanto raça remetendo a questão da negritude aos porões da sociedade. O próprio negro, em alguns casos, não se reconhece, e uma das principais lutas do movimento negro e de estudiosos comprometidos com a defesa da dignidade humana é contribuir  para o resgate da cidadania do negro.

A pobreza e a marginalidade a que é submetida a mulher negra reforça o preconceito e a interiorização da condição de inferioridade, que em muitos casos inibe a reação e luta contra a discriminação sofrida. O ingresso no mercado de trabalho do negro ainda criança e a submissão a salários baixíssimos reforçam o estigma da inferioridade em que muitos negros vivem. Contudo, não podemos deixar de considerar que esse horizonte não é absoluto e mesmo com toda a barbárie do racismo há uma parcela de mulheres negras que conseguiram vencer as adversidades e chegar à universidade, utilizando-a como ponte para o sucesso profissional.

Embora o contexto adverso, algumas mulheres negras vivem a experiência da mobilidade social processada em “ritmo lento”, pois além da origem escrava, ser negra no Brasil constitui um real empecilho na trajetória da busca da cidadania e da  ascensão social. Bernardo (1998), em seu trabalho sobre a memória de velhas negras na cidade de São Paulo, mostra como é difícil a mobilidade ascensional da negra - especialmente na conquista de um emprego melhor, pois a maioria das negras trabalhava na informalidade, ou como empregadas domésticas.

As mulheres negras que conquistam melhores cargos no mercado de trabalho despendem uma força muito maior que outros setores da sociedade, sendo que algumas provavelmente pagam um preço alto pela conquista, muitas vezes, abdicando do lazer, da realização da maternidade, do namoro ou casamento. Pois, além da necessidade de comprovar a competência profissional, têm de lidar com o preconceito e a discriminação racial que lhes exigem maiores esforços para a conquista do ideal pretendido. A questão de gênero é, em si, um complicador, mas, quando somada à da raça, significa as maiores dificuldades para os seus agentes.

Paul Singer (1998) afirma que, à medida que a mulher negra ascende, aumentam as dificuldades especialmente devido à concorrência Em serviços domésticos que não representam prestígio não há concorrência e conseqüentemente as mulheres negras têm livre acesso e é nesse campo que se encontra o maior número delas. A população negra trabalha, geralmente, em posições menos qualificadas e recebe os mais baixos salários.

A mulher negra, portanto, tem que dispor de uma grande energia para superar as dificuldades que se impõe na busca da sua cidadania. Poucas mulheres negras conseguem ascender socialmente. Contudo, é possível constatar que está ocorrendo um aumento do número de mulheres negras nas universidades nos últimos anos. Talvez a partir desse contexto se possa vislumbrar uma realidade menos opressora para os negros, especialmente para a mulher negra.

Contudo, cabe ressaltar a experiência de mulheres negras na luta pela superação do preconceito e discriminação racial no ingresso no mercado de trabalho. Algumas mulheres atribuem a “façanha” da conquista do emprego do sucesso profissional a um espírito de luta e coragem, fruto de muito esforço pessoal, e outras ainda, ao apoio de entidades do movimento negro.

Na atualidade não se pode tratar a questão racial como elemento secundário, destacando apenas a problemática econômica. A posição social do negro não se baseia apenas na possibilidade de aquisição ou consumo de bens. Ainda há uma grande dificuldade da sociedade brasileira em assumir a questão racial como um problema que necessita ser enfrentado. Enquanto esse processo de enfrentamento não ocorrer, as desigualdades sociais baseadas na discriminação racial continuarão, e, com tendência ao acirramento, ainda mais quando se trata de igualdade de oportunidades em todos os aspectos da sociedade.

A discriminação racial na vida das mulheres negras é constante; apesar disso, muitas constituíram estratégias próprias para superar as dificuldades decorrentes dessa problemática.

Revista Espaço Acadêmico 

A figura de uma mulher negra é subversiva pela representatividade’, diz artista

A artista plástica e arte educadora, Jennifer Borges,
posa para foto em Irajá, no Rio de Janeiro (Foto: Na Lata)

Jennifer Borges, 28, ou simplesmente J. Lo, nasceu e cresceu em Irajá, zona norte do Rio de Janeiro, querendo ser “artista de galeria”, mas achava que essa realidade estava longe de ser a sua.

Inspirada pela mãe, psicopedagoga, que abriu caminhos e foi a primeira da família a ter ensino superior, Jennifer seguiu caminhos paralelos à arte até os 27 anos: se graduou em história pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), onde hoje cursa letras.

A jovem resolveu se aventurar no grafite há um ano, após um empurrão de uma amiga. Acabou virando professora, mas de grafite em escolas municipais cariocas.

Foi quando Jennifer conheceu a Rede Nami, associação feminista de grafiteiras e militantes que usam artes urbanas para promover os direitos das mulheres, fundada pela artista plástica Panmela Castro, 34, finalista do Prêmio Empreendedor Social 2015. Por meio da organização, J.Lo e sua arte chegaram à Galeria Scenarium, no centro do Rio, em setembro de 2015.

“Foi surreal. Nunca imaginei que uma menina preta, pobre, periférica e sapatão conseguiria um dia estar em uma galeria de arte”, conta.

A carioca participou do projeto Afrografiteiras, um programa de formação em arte urbana voltado para mulheres afrobrasileiras.

Leia a seguir o depoimento de Jennifer Borges à Folha.

Meu nome é Jennifer Borges, mas sou conhecida como J. Lo.

Comecei a grafitar há um ano. Uma amiga de São Paulo estava aprendendo as técnicas e fez um desenho na parede da minha sala, fiquei observando e resolvi que iria aprender.

Eu já tinha noção de desenho e arte, sou tatuadora, mas não de grafite.

Comecei a dar oficinas de grafite em uma escola municipal do Rio para crianças e jovens do ensino fundamental 1 e 2. Lá, eu não só ensinei, mas aprendi, foi onde fiz meu primeiro grafite, retratei Nelson Mandela. A paixão pelo grafite foi instantânea.

Virei arte educadora e hoje dou aula de grafite em três escolas municipais por meio do Programa Mais Educação, do governo federal.

Primeiro, ensino dentro da sala de aula aos meus alunos, que têm em média de 7 a 14 anos, técnicas e estilos de desenho de grafite. Depois, eles começam a trabalhar o desenho e quando já está maduro, passo as técnicas de ampliação e finalmente vamos para a prática na parede.

Depois das aulas de grafite, as professoras dos meus alunos falam que as notas deles subiram, que aprenderam a ter disciplina.

O grafite me traz paz, me sinto muito livre, mais do que poderia ser. A arte é uma terapia e é o que me faz feliz e me dá orgulho de mim mesma.

No final de 2014, saiu uma convocatória que selecionaria 30 meninas afrobrasileiras para fazer um curso de formação em arte urbana, empreendedorismo social, gestões de gênero e de negritude voltado ao grafite. Me inscrevi e fui selecionada.

Estava esperando por um curso no qual eu fosse aprender o beabá do grafite. No entanto, as aulas foram muito além do que imaginava.

As meninas grafiteiras, que orientaram a formação, eram muito preocupadas com o nosso aprendizado e que nós expressássemos nossa política, negritude e outras questões pessoais na arte.

A intenção da formação também era que nós soubéssemos multiplicar esse conhecimento para passar para outras pessoas.

NA GALERIA

Recebemos a notícia de que as meninas que concluíssem o curso teriam suas artes expostas em uma galeria. Eu enlouqueci. Larguei o emprego e tranquei a faculdade por um período para poder me dedicar mais.

Eu sou historiadora, com foco de pesquisa em mulheres na inquisição. Fiz um estudo sobre bruxaria. Então, quis levar esses conceitos para dentro da galeria.

Elaborei uma obra que representa as bruxas, que foram mortas pela igreja por causa de uma hiperssexualização. A arte que criei é uma vagina, feita com madeira, massa modeladora e instalações elétricas.

Essa composição é para representar a mulher que dá a vida e o único órgão que existe no corpo feminino para proporcionar prazer.

A outra obra é uma aplicação em stencil e retrata uma mulher negra espelhada com a língua para fora, que simboliza o antiamor e a lesbiandade.

Foi a coisa mais maravilhosa do mundo poder estar na galeria ao lado das outras afrografiteiras. É surreal.

Eu sempre quis ser artista desde pequena, mas nunca imaginei que uma menina preta, pobre, periférica e sapatão conseguiria um dia estar em uma galeria de arte.

Quando estreou a exposição, chorei muito. Foi uma emoção gigante. Não tenho como agradecer a Rede Nami e a Panmela Castro por causa disso.

O que eu aprendi nas aulas melhorou minha arte em tudo, no grafite, na tatuagem e na ilustração.

REPRESENTATIVIDADE NEGRA

Depois disso, tive uma oportunidade de fazer um grafite para a Anistia Internacional e retratei minha avó.

Ela foi uma mulher negra que sofreu muito, antes de morrer, em 2008. Minha avó era muito pobre e se casou com um homem branco na tentativa de embranquecer as filhas, para que elas não sofressem tanto racismo.

Para mim, minha avó é uma fênix, símbolo da ressurreição e da força. Representá-la de forma artística e em lugares onde passam pessoas é muito importante.

A figura de uma mulher negra é subversiva pela representatividade. Temos uma mídia que é sempre branca. As mulheres que aparecem são sempre brancas, seguem um padrão estético, higienizado e europeu.

Quando você passa na rua e se reconhece em uma imagem, se sente mais forte e encorajada para ser quem é. Não só se assumir sua negritude, seu cabelo, mas enfrentar o racismo e se empoderar.

A simbologia de ter diversas mulheres negras em uma galeria pode ser um estímulo para outras mulheres negras.

Agora, tento não projetar muita expectativa no grafite, porque tenho medo de me decepcionar.

Quero passar uma mensagem positiva de empoderamento negro, lésbico e feminino pelas ruas e ensinar as pessoas, que não têm a oportunidade de pagar um curso, a se expressar.

O que vier é lucro, eu não esperava chegar até aqui.

(…) Depoimento a

Eliane Trindade – Editora do Prêmio Empreendedor Social

Olívia Freitas – Enviada especial ao Rio 

Folha de S.Paulo 

Jovem Desenvolve Técnica para Reproduzir Características das Mulheres Negras

A jovem estudante do Distrito Federal, Ingrith Calazans, desenvolvou uma técnica para reproduzir características de mulheres negras em brinquedos. Ela resolveu produzir bonecas que pudessem representar as negras após procurar um presente e perceber que era muito difícil encontrar bonecas com características negras nas prateleiras das lojas de brinquedos.