Democratização das Comunicações é tema de encontro nacional em Belo Horizonte

Capital mineira recebe ativistas, estudantes e cidadãos que querem falar e ouvir sobre o direito de escolha sobre os conteúdos e formatos de mídia

 

Minas Gerais será palco da discussão sobre a democratização das comunicações. De 10 a 12 de abril, acontece o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC) em Belo Horizonte. Encabeçado pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o evento reunirá militantes de movimentos sociais, sindicais, estudantes, ativistas e cidadãos/cidadãs do país todo interessados/as no direito à comunicação.

Com sede em Brasília, o FNDC, existente desde 1991, realiza plenárias nacionais do movimento, reunindo inúmeras entidades nacionais, comitês e frentes estaduais que lutam pela democratização da comunicação. Segundo o diretor da ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil, Orlando Guilhon, o Encontro Nacional surge de uma necessidade de organizar um evento mais amplo, que reúna outras entidades, coletivos e movimentos sociais parceiros nas lutas empreendidas pelo FNDC. “O I Encontro Nacional foi organizado em fevereiro de 2013 pelo Centro de Cultura Luiz Freire, em Recife-PE, e ali já conseguiu reunir centenas de entidades e ativistas que se interessam por esta luta, repercutindo no país todo.

Daí, veio a ideia do FNDC assumir a responsabilidade de organizar este II Encontro, tentando ampliar ainda mais a interlocução com novos atores e movimentos”, observa Orlando, que representa a ARPUB na Executiva do FNDC.

Além de discutir temas importantes sob a perspectiva da comunicação como direito humano, o encontro visa estabelecer redes e fortalecer os mais diversos movimentos objetivando potencializar o espectro de ação dos diversos atores e a capacidade de intervir na formulação de políticas públicas. Vários grupos encontram-se mobilizados para a participação no encontro, como o Fórum das Juventudes da Grande Belo Horizonte.

A rede de entidades, coletivos e indivíduos autônomos que discutem a pauta das juventudes na região metropolitana lançou, em agosto de 2014, uma Plataforma Política de enfrentamento à violência contra as juventudes cujo teor abarca pautas diversas, inclusive a Democratização das Comunicações. Segundo a jornalista e relações públicas Sâmia Bechelane, integrante do Fórum e da Associação Imagem Comunitária, o encontro será uma importante oportunidade para colocar o debate da comunicação como um direito fundamental.

“Assim como saúde, educação, cultura e moradia, a comunicação é um direito humano previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em diversos outros marcos normativos internacionais e nacionais, incluindo nossa Constituição Federal. Além disso, é um meio para a efetivação de outros direitos e fundamental para a consolidação de nossos processos democráticos. O direito à comunicação inclui tanto a garantia do acesso a informações de qualidade quanto as condições para o pleno exercício da liberdade de expressão, ou seja, poder falar e ser ouvido/a.

A violação e/ou restrição desse direito é uma ameaça à democracia, e é fundamental que a sociedade civil se engaje em iniciativas que promovam esse direito junto a diferentes grupos sociais e que monitorem a qualidade dos conteúdos midiáticos, tendo em vista as recorrentes violações de direitos humanos nos meios de comunicação”, afirma Sâmia.

Para Orlando Guilhon, as últimas eleições colocaram a Democratização das Comunicações na agenda política do país – a Regulação da Mídia aparece ao lado de outros temas como Reforma Política, Reforma Tributária e Taxação de Grandes Fortunas. O diretor da ARPUB observa que a luta pela democratização da comunicação implica em uma estratégia que alie negociação por políticas públicas e pressão popular. “No momento em que o atual Ministro das Comunicações sinaliza que, finalmente, vai começar o debate público sobre a futura Regulação da Mídia, nada mais oportuno do que organizar a sociedade civil para enfrentar este debate, dialogando com outras campanhas e movimentos sociais em curso, lutando para conquistarmos mais democracia, mais Direitos em nosso país e impedindo o retrocesso”, afirma.

O evento

Além das mesas de debate, o 2º ENDC abre-se para a realização de atividades autogestionadas que serão realizadas de maneira descentralizada e paralela ao evento. Entidades, coletivos, movimentos sociais, pesquisadores e ativistas autônomos propuseram pela internet ações temáticas (palestras, mesas-redondas, debates, oficinas, rodas de conversa e exposição de trabalhos acadêmicos) ou culturais (cênicas, musicais, performáticas, literárias e audiovisuais). As atividades autogestionadas acontecerão na tarde do sábado (11/4), entre 16h e 18h, e na manhã no domingo (12), entre 9h e 11h.

A abertura se dará no dia 10, às 16 horas, com um ato político-cultural no centro da capital mineira, em local a definir. Tanto as atividades autogestionadas quanto os debates serão sediados no Instituto Metodista Izabela Hendrix – Unidade Praça da Liberdade, situado à Rua da Bahia, 2.020, Lourdes. As inscrições e outras informações podem ser acessadas pelo site do evento.

Bruno Vieira

Negros são Maioria dos Empreendedores no Brasil, Mas Desigualdades Persistem !

“Mais pessoas negras estão ascendendo à classe média e assumindo posições importantes no mercado de trabalho e no universo do consumo e do empreendedorismo”, afirma presidente do Sebrae .

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Sebrae, entre os anos de 2002 e 2012, o número de pessoas negras à frente de empresas no Brasil cresceu 27% e hoje, pela primeira vez, elas são maioria entre os empreendedores do país. Nesse mesmo período, a quantidade de pessoas brancas que possuem uma empresa teve uma redução de 2%.

O levantamento, divulgado nesta segunda-feira (6/04), teve como base dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e revelou que, atualmente, 50% dos donos de negócio são negros, 49% são brancos e 1% pertence a outros grupos populacionais.

Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a mudança mostra que as políticas sociais voltadas para essa parcela da população e a criação da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) estão contribuindo para a diminuição das desigualdades. “Mais pessoas negras estão ascendendo à classe média e assumindo posições importantes no mercado de trabalho e no universo do consumo e do empreendedorismo”, ressalta.

O estudo do Sebrae aponta ainda que os negros também tiveram um aumento em seu rendimento médio mensal e no nível de escolaridade superior ao dos brancos. Em dez anos, o tempo médio de estudo entre as pessoas negras cresceu 38%, passando de 4,7 para 6,5 anos. Já entre os brancos, esse crescimento foi de 21%, passando de 7,3 para 8,8 anos de estudo.

“Quando analisamos o incremento da remuneração no mesmo período, notamos que o rendimento médio real cresceu 45% entre os empreendedores negros, passando de R$ 786 para R$ 1.138 mensais, enquanto entre os brancos a expansão foi de 33%, variando de R$ 1.843 para R$ 2.460 por mês”, explica o presidente.

Desigualdades persistem

Mesmo integrando a maioria, os empreendedores negros ainda estão concentrados em pequenos negócios e em ramos de menor lucratividade, como pesca, construção, cabeleireiros e atividades agrícolas. Entre os brancos, a maior proporção atua em setores mais especializados, como advocacia, medicina e engenharia. Além disso, a renda média dos brancos continua 116% maior (em 2002, era de 134%).

4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. As conferências livres: Municípios e Estados em 2015

As conferências livres devem ocorrer em 2015, entre os dias 4 de maio e 19 de dezembro de 2015

A 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres será realizada entre 15 e 18 de março de 2016. O decreto de convocação assinado pela presidenta Dilma Rousseff foi publicado nesta terça-feira (31/03), no Diário Oficial da União (DOU).

O tema da Conferência  “Mais direitos, participação e poder para as mulheres” foi dividido em quatro eixos: “Contribuição dos conselhos dos direitos da mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios”;  “Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios”; “Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações”; e “Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres: subsídios e recomendações”.

As conferências livres devem ocorrer em 2015, entre os dias 4 de maio e 19 de dezembro de 2015; as municipais e intermunicipais, entre 1º de junho a 18 de setembro; e as estaduais e distritais, no período de 19 de outubro e 19 de dezembro. A convocação das municipais, intermunicipais, estaduais e distritais é de competência dos governos municipais, estaduais e do Distrito Federal. 

A coordenação da Conferência Nacional fica a cargo da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).  Mais informações sobre a organização do evento serão anunciadas pela SPM nos próximos meses.

Comunicação SocialSecretaria de Políticas para as Mulheres – SPMPresidência da República – PR

Rose de Freitas é a primeira mulher a presidir a Comissão de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) elegeu hoje (31) a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para a presidência do colegiado. Escolhida por aclamação, Rose é a primeira mulher a presidir a comissão, integrada por 31 deputados e dez senadores titulares e igual número de suplentes. Cabe ao colegiado analisar as propostas orçamentárias do Executivo enviadas ao Parlamento. Entre elas, estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual Geral da União (LOA). 

Rose de Freitas, que substitui o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou para a próxima semana reunião para a eleição dos demais integrantes da mesa. Também na próxima semana deverá ser oficializado o nome do relator-geral do Orçamento. Pelas normas, caberá a um deputado a relatoria da proposta orçamentária. A nova presidenta disse que cumprirá rigorosamente os prazos para apreciação das propostas orçamentárias como a LDO e a LOA. 

“O Orçamento deste ano será votado no prazo certo. Trabalharemos para isso. Não votar as leis compromete as políticas implantadas, a economia dos estados e dos municípios”, disse. A primeira grande matéria a ser analisada pela comissão é a proposta de LDO, que deverá ser encaminhada pelo Executivo à comissão até o próximo dia 15 de abril. A matéria precisa ser votada antes do recesso parlamentar de julho. 

A eleição de Rose de Freitas teve a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci. A ministra elogiou a escolha da senadora para o cargo e disse que, para as mulheres, isso significa um enorme salto na participação política. A deputada integrou várias vezes a Comissão de Orçamento e, segundo os parlamentares que participaram da reunião desta terça-feira, isso a credencia ainda mais para o exercício do cargo

Policiais acreditam que comportamento da mulher incentiva o assédio

Uma pesquisa sobre as relações de gênero nas corporações policiais mostrou que 57,4% das 2.415 policiais entrevistadas acreditam que o comportamento das mulheres no trabalho pode incentivar comentários inapropriados ou assédio, tanto moral quanto sexual. Entre os policiais masculinos que responderam à pesquisa, 63,2% compartilham da mesma opinião.

Segundo a diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Fbsp), Samira Bueno, é preciso desmistificar essa visão porque as mulheres não podem ser responsabilizadas pela violência que sofrem. “É interessante ver como isso está colocado na cabeça das mulheres, reflexo da cultura machista que faz parte da nossa sociedade”, disse. Além disso, 40,4% das entrevistadas acreditam que as mulheres usam de troca de favores sexuais para ascender hierarquicamente na instituição.

O Fbsp fez a pesquisa “As Mulheres nas Instituições Policiais” em parceria com o Núcleo de Estudos em Organizações e Pessoas da Fundação Getulio Vargas, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais.

Foram ouvidos 13.055 policiais em todo país, de 12 a 26 de fevereiro de 2015, das polícias Civil, Militar, Técnico Científica, Federal e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros e guardas municipais. A pesquisa foi respondida voluntariamente por meio de formulário eletrônico.

Das mulheres entrevistadas, 39,2% declaram ter sido vítima de algum tipo de assédio (moral ou sexual) dentro da própria corporação. Dentre essas, 74,5% se declaram vítimas de assédio moral e 25,5% afirmam ter sido assediadas sexualmente, sentindo-se desrespeitadas ou forçadas a dar consentimento. Entre os homens, dos 20,1% que declararam que foram assediados, 95,6% sofreram assédio moral.

De acordo com a pesquisa, apenas 11,8% das policiais prestaram queixa do assédio e, destas, 68% não ficaram satisfeitas com os desdobramentos da denúncia. No caso dos homens, 11,7% prestaram queixa e desses 80,7% não ficaram satisfeitos com o resultado. Entre os desfechos citados estão o arquivamento da denúncia, sindicância interna, advertência formal, transferência do denunciado, promoção do denunciado, além daqueles que desconhecem o desfecho.

Segundo Samira, os resultados também mostram a perspectiva dos homens em relação à mulheres e os níveis de violência a que são submetidas. “As mulheres estão mais vulneráveis ao assédio. Se compararmos as respostas, é mais comum para as mulheres perceberem piadas ou comentários inapropriados como formas de violência e os homens não entendem isso como ofensa. Mas 62,9% das mulheres passaram por essa situação”, disse.

A diretora explicou que o objetivo da pesquisa era explorar as relações de gênero nas instituições de segurança pública, tendo em vista o crescente protagonismo das mulheres nesse trabalho. Segundo o Fbsp, estima-se que o Brasil tenha cerca das 75 mil policiais , ou cerca de 12% do universo pesquisado.

“A maior parte das policiais não sabem como denunciar, as corporações não tem fluxo definido para quando esse assédio acontece. As corregedorias, em tese, podem receber denúncias, mas não têm protocolos ou normativas, é muito subjetivo”, disse Samira. Entre os canais utilizados pelos policiais para denúncias, segundo a pesquisa, estão a Corregedoria e a Ouvidoria, delegacias de polícia, o Ministério Público e as entidades de classe (associação ou sindicato).

Fontes: Ag. Brasil/  Brasil post