Mortalidade maternas & Mulheres Negras. Dados que precisam ser modificados

 Por Mônica Aguiar

A equidade e universalidade apontam para diminuir as variantes historicamente existentes das desigualdades. Porém são as mulheres pobres que recebem menos cuidados de saúde e de forma adequada. As mulheres pobres deste pais tem cor, são maioria negras.

A integralidade na saúde deveria ser adotado como um dos princípios norteadores para garantir avanços e consolidação no campo dos direitos sexuais e reprodutivos, com ênfase na melhoria da atenção obstétrica, no planejamento familiar, na atenção ao abortamento inseguro e no combate à violência doméstica e sexual.  

O Governo Brasileiro não tem interesse de promover no SUS um formato humanizado com eficiência, com senso de justiça, imparcialidade, respeito à igualdade de direitos. Tem demostrado indisposição em criar mecanismos eficientes que dê atenção integral a vida sexual e reprodutiva das mulheres.

Centenas de mulheres negras através de suas organizações tem lutado para que as futuras gerações não sofram com as mazelas do período escravagista e nem que perpetue sequelas do pôs escravidão.

O racismo tem sido colocado de forma equivocada e fragmentada como estrutural. De fato, as práticas racistas somadas os pensamentos carregadas de valores morais e subjetivos que passam longe da ciência e dos princípios que norteiam os direitos humanos    produzem consequências danosas na sociedade.  

De maneira mais geral, podemos observar que na gestão de saúde pública existe uma reinvenção e reformulação de pensamentos que se adequam ao tempo político e governamental e veladamente imputam as mulheres negras e suas gerações a posição na sociedade de ser dotadas apenas de deveres e não de direitos.

As mulheres e meninas negras no Brasil historicamente tem o aceso fragmentado aos denominados direitos universais e os declarados fundamentais.

No período da pandemia reacendeu o alarme para os autos índices de mortalidade maternas. Uma pesquisa divulgada em julho de 2020, o estudo publicado no International Journal of Gynecology apontou que, entre 26/2, quando foi registrado o primeiro caso no país, e 18/6, 124 gestantes e puérperas morreram por covid-19 no Brasil — o que corresponde a 77% dessas mortes no mundo.

Segundo pesquisas realizadas pelo Observatório obstétrico, desde o início da pandemia, uma em cada cinco gestantes e puérperas (22,6%) internadas com Covid não tiveram acesso à UTI e 33,3% não foram intubadas, último recurso terapêutico para os casos graves da Covid-19.

Desde o início da pandemia foram 9.479 casos de internações por Covid entre gestantes e puérperas, com 738 mortes. Existem outros 9.784 de registros de SRAG (síndrome respiratória aguda grave) não especificados nesse grupo, com 250 óbitos.

No ano passado em 2021, morreram 2.796 mulheres grávidas ou puérperas, segundo dados preliminares informados pelo Painel de Monitoramento de Mortalidade Materna, do Ministério da Saúde.

Dados da ONG CRIOLA a mortalidade materna entre mulheres negras supera em 78% a de mulheres brancas. Em nosso país, 54,1% das mortes maternas ocorrem entre as mulheres negras de 15 a 29 anos. Os números refletem o óbito durante a gravidez, o parto, o aborto e o puerpério. Estatisticamente, mulheres negras também são as que têm menos acesso a cuidados no pré-natal no SUS e recebem menos anestesia no momento do parto. O Brasil não alcançou o patamar mínimo apontado pela OMS (Organização Mundial de Saúde), que é de 20 mortes por 100 mil nascidos vivos. É preciso combater a violência de gênero, erradicar todas as formas de discriminações e racimo e se refere à proteção das mulheres desde o pré-natal ao pós-parto.  O Brasil vem registrando um aumento expressivo de mortes maternas, diminuição do pré-natal e aumento de violência obstétrica. 

De fato as diferenças socioeconômicas regionais existentes impactam os resultado na saúde. Porém dezenas de municípios , principalmente os que subsidiam atendimento materno de outros municípios, demostram descaso com a Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher, Política Nacional de Saúde Integral da População Negra/PNSIPN , Estatuto da Igualdade Racial e dispositivos da Política Nacional de Humanização. 

Observa-se em grandes Capitais a diminuição no número de leitos em hospitais maternidades, peregrinação das gravidas na busca de vagas, aumento de partos em vias públicas, altos números de cesárias, excessos de induções para partos rápidos e consequentemente o aumento alarmante das mortes maternas e de violência obstétrica. 

A atual gestão federal publicou uma portaria que substitui a Rede Cegonha – programa considerado eficiente na assistência ao pré-natal, parto e puerpério – pela instalação da Rede Materno e Infantil (RAMI). Um risco à saúde pública, em especial à vida reprodutiva.

As mortes maternas e de das mulheres não grávidas por causas evitáveis refletem desigualdades no acesso aos serviços de saúde e destacam a lacuna entre ricos e pobres. 

Estamos vigilantes!