Municípios brasileiros não cumprem metas de pré-natal adequado e não assumem erros na gestão pública de saúde.

 

Por Mônica Aguiar 

É alarmante o número de município que não cumprem com as metas de pré-natal adequado. 

O que de fato estamos detectando nos relatos de gestores públicos em várias matérias dos jornais de grande circulação é um jogo de empurra, empurra que caracteriza um grande descaso com a assistência adequada.

Este descaso pode ser visto nas destruições de equipamentos públicos:- maternidades com (CPNs)Centro de partos normais, diminuição de leitos em hospitais gerais com maternidades, falta de testagem de gestantes para o HIV e sífilis, não oferta de atendimento odontológico, aumento de mortes maternas e de violência obstétrica. Incluindo falta de profissionais na atenção primaria (pré-natal) as dezenas de  dificuldades encontradas para se vacinar da COVID. 

Muitos destes dados foram extraídos do SISAB (Sistema de informações em Saúde para atenção básica), do último quadrimestre de 2021 e apresentados pela Folha de São Paulo no início do ano.

O Brasil vem registrando um aumento expressivo de mortes maternas, diminuição do pré-natal e aumento de violência obstétrica independente do período da COVID. 

Antes da pandemia já se apresentava com uma taxa péssima de 55 mortes maternas por 100 mil habitantes. 

Muitas são as desculpas apresentadas. Uma se tornou repetitiva por gestores públicos ao  falar da ausência de pré-natal:- que as mulheres grávidas não buscaram fazer o pré-natal por medo da COVID. 

Fato que ao meu ver , não condiz com o papel da atenção básica.

Todas as gestantes tem que fazer pelo menos seis consultas durante a gravidez, sendo a primeira na 20ª semana. Porém, 65% dos municípios não cumpriram com esta determinação. 

Em várias entrevistas ofertada pelo setor responsável do M.S (Ministério da Saúde) tenho observado que existe uma disposição para perdas de recursos do SUS justificada pela falta de gestão e atenção apropriada.   

Revistas especializadas em saúde da mulher  afirmam que transtornos como: gravidez ectópica, complicações no puerpério, transtornos placentários, hemorragias, hipertensões, diabetes, violências, desnutrições dentre outros estão diretamente relacionados as mortes maternas no Brasil e com incidência severa nas mulheres negras.

Estes fatos evidenciam o crescente descaso da gestão pública de saúde para os programas e projetos de atenção a saúde das mulheres e materno-infantil em todo Brasil.

As diferenças socioeconômicas regionais existentes impactam qualquer resultado da saúde. Quando comparamos municípios de grandes portes, principalmente os que subsidiam atendimento materno de outros municípios, deparamos com práticas conceituais que banalizam a vida das mulheres, demostrando um total descaso com a Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher, Política Nacional de Atenção da População Negra e pelos dispositivos da Política Nacional de Humanização. 

Estas politicas sucedem diretamente da equidade, integralidade e equidade, são afirmativas e reparatórias. São conquistas das mulheres após dezenas de anos de luta.

Recentemente,  deparamos com uma definição política em Belo Horizonte/MG para destruir uma maternidade pública municipal (Leonina Leonor Ribeiro). Pronta e fechada a mais de 9 anos com toda ambiência organizada para o parto humanizado e mesmo com todo questionamento realizado por setores especialistas da saúde para os prejuízos da sua destruição, foi totalmente destruída pela SMSA/BH com aval da justiça para tal feito.

 Observa-se em BH e outras grandes Capitais a diminuição no número de leitos em hospitais maternidades, peregrinação das gravidas na busca de vagas, aumento de partos em vias públicas, altos números de cesárias, excessos de induções para parto rápido e consequentemente o aumento alarmante das mortes maternas. 

Demonstração que existem muitos problemas de gestão pública por concepção ideológica e resquícios e práticas de uma medicina obsoleta que naturaliza a morte. 

O intervencionismo é uma prática que deve ser banida de nossa sociedade. 

Somos donas de nossos corpos!  Voltemos aos novos programas.  

Dois programas do Governo Federal tem deixado muitas pessoas perplexas. O Programa do MS chamado Previne Brasil, instituído pela portaria    Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019 , caracteriza como  novo modelo de financiamento e altera as formas de repasse das transferências para os municípios. Este como Eu falei acima, tem a intenção de reduzir o repasse aos municípios que não cumprem com as metas estabelecidas.

Para se ter uma ideia, em entrevista da Folha, o Secretário nacional de Atenção Primaria afirmou que vai premiar o município que fizer o melhor trabalho. “Quem quer trabalhar bem estar trabalhando bem e será recompensado por isso…(Folha)”.

O outro Programa vem por meio da Portaria GM/MS nº 715/2022 ,  Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami), que para centenas de especialistas e entidades é um retrocesso da Rede Cegonha de atenção materna e infantil no Brasil.

Para o REHUNA -      Rede pela Humanização do Parto e Nascimento  , o ato, “o governo revoga mais de 30 anos de implementação de políticas públicas orientadas pela ciência e pela qualificação e humanização da atenção ao parto e atrela a nova rede ao Programa Previne Brasil. Um deliberado retrocesso científico, civilizatório e de gestão que “ressuscita uma visão hospitalocêntrica e medicocêntrica da assistência à saúde às custas de outras modalidades de atenção e do trabalho das equipes multiprofissionais” a Rede Cegonha simbolizou uma mudança de paradigma na atenção à gestação e ao parto em nosso país, caracterizado historicamente como um modelo de assistência perinatal excessivamente intervencionista. O percentual de cesáreas realizadas no SUS alcançou a marca de 47,5 % do total dos nascimentos – o maior no intervalo de uma década. Contados os números das redes pública e privada, dados preliminares referem 57,1% de nascimento dos brasileiros pela via cirúrgica”.

Eu não sei dizer se este programa que se dispõem a produzir punição de repasse financeiro vai corrigir os problemas existentes nos municipais, ou se, vai, dificultar, ainda mais a vida das mulheres gravidas pobres que acessam em ampla maioria o SUS (Sistema Único de Saúde).  Ou se vai impactar ou já estão impactando diretamente no número de mortes maternas. Desde 2018 o número de mortes maternas no Brasil só cresce. 

Lembrando que muitos municípios não tem conhecimento do número de grávidas em seus territórios. Fatores de abrangências territoriais e culturais não está sendo considerado nos  "Novos Programas".

Uma coisa é certa, este repasse de responsabilidade se  este  empurra-empurra continuar,  será impossível cumprir com os Objetivo do Milênio até 2030.

O princípio de universalidade estar sendo deixado de lado por gestores que acreditam que apenas números são a razão das boas práticas. Fica evidente que falta boa coordenação da coisa pública e respeito pelos princípios do SUS.

Oremos !