Violência contra as Mulheres Negras no Brasil é pautado na Câmara e Comissão de Juristas entregam relatório

     Por Mônica Aguiar 

Uma audiência para debater a desigualdade e violência contra a mulher negra no Brasil e apresentação do relatório com propostas para alterar leis do País de combate ao racismo com protocolos de promoção da igualdade.

A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (30), audiência requerida pela deputada Tia Eron (Republicanos-BA) para debater as desigualdades e violências contra as mulheres negras no Brasil. Vários militantes do Movimento Negro estiveram presentes.

No mesmo dia da audiência, foi aprovado na Câmara o Projeto de Lei 1749/15, também de autoria da parlamentar Eron, que tipifica o crime de injúria quando cometido em locais públicos ou locais privados abertos ao público e de uso coletivo e atribui  pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa a quem cometer tal crime. Não será mais permitida a isenção da pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória. 

Para a deputada federal Eron, é dever do Estado desenvolver estratégias, ações e políticas públicas para reduzir, especialmente, o impacto da pobreza sobre as mulheres afrodescendentes. Para isso, ela defendeu a criação de um colegiado permanente na Câmara dos Deputados para tratar de questões raciais.

Neste processo de debates interno, a Câmara instituiu uma comissão, com 20 juristas negros  em Janeiro, para rever e aperfeiçoar a legislação brasileira sobre racismo. 

A comissão foi estalada para dotar o sistema jurídico de instrumentos para combater problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com outros tipos de discriminação, como o machismo e a homofobia.

A comissão é presidida pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a  relatoria ficou  a cargo do professor universitário e pesquisador Sílvio Luiz de Almeida. 

A deputada Aurea Carlina(PSOl/MG),faz parte desta comissão que também debateu o  combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil.   

Na audiência que debateu a violência acometida contra as mulheres negras, o Ministro do STJ reforçou que já há várias proposições legislativas em andamento e que “Foca nos tópicos de educação para atuar no enfretamento e combater a violência contra as mulheres negras”.

Várias avaliações foram feitas. Dos problemas de violência sofridos pelas mulheres negras no Brasil a Major Denise Santiago, superintendente de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, chamou atenção ainda para o fato de que a pandemia afetou ainda mais as mulheres negras, que são responsáveis por mais de 11 milhões de lares uniparentais no país.

O  Projeto de Lei 301/21, também foi aprovado nestes 21 dias de ativismo de combate a violência contra as mulheres . Este PL aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos contra mulheres.

As duas a PLs  1749/15 e a 301/21 seguem agora para aprovação do Senado brasileiro.

Também no dia 30, em seção Solene a Comissão de juristas a entregou seu relatório final que propõem o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no País. Entre as políticas propostas estão a renovação do período de validade das cotas nas universidades, cuja vigência se encerra em 2022, a implementação de mecanismos de avaliação perene das políticas de combate ao racismo, a criação de um protocolo de promoção da igualdade a ser cumprido por todos os órgãos da administração pública brasileira e o aumento dos recursos orçamentários para a política de combate ao racismo institucional.

 

 Fontes: Agência Câmara, R7, site Aurea Carolina e Eron  

 Fotos :  Sites das deputadas Aurea Carolina(PSOL/MG)  e  Tia Eron (Republicanos-BA)