Mulheres negras enfrentam barreiras para sustentar candidaturas

Por Mônica Aguiar 

Apesar dos registros existentes de eleições no Brasil ocorrerem desde o período colonial, as eleições diretas e democrática tem história recente.

A primeira eleição em território brasileiro aconteceu em 1532, de forma indireta, com regras compiladas de Portugal. 

Determinavam a escolha das pessoas que ocupariam os cargos da Câmara Municipal e que seriam responsáveis pela administração das vilas coloniais.

Somente os denominados homens bons podiam, votar e ser votados. (Grupo de homens que possuíam alguma linhagem nobre ou que possuíam algum negócio de importância).

Em 1824, no período monárquico, além do voto não ser secreto, somente os homens livres, maiores de 25 anos e ricos poderiam votar.

Por que faço esta abertura?

As eleições no Brasil, é marcada por um passado com profundas exclusões e alterações de ordem conjuntural. As sequelas do sistema escravagista existentes estão apontadas de forma direta nas regras e resoluções tomadas internamente por vários partidos políticos que, não querem garantir a participação das mulheres e dos negros e negras de forma igualitária neste espaços de poder.

A quarta república foi uma das responsáveis pela institucionalização das desigualdades na política. Um formato que não permitiam pessoas analfabetas votassem.

O mesmo acorriam com centenas de mulheres analfabetas, não podiam votar. 

Como a maioria dos analfabetos compunham a massa da população negra brasileira, também não tinham o direito de votar. 

O Código Eleitoral de 1932 tem 88 anos. A promulgação da Constituição de 1988 tem apenas 32 anos.  Muitas alterações foram e, ainda, são necessárias para garantir que pessoas ou grupos étnicos/raciais que compõem a maioria da sociedade tenham espaços e diretos iguais.

A população masculina e branca ainda são a maioria dos parlamentares (deputados federais, estadual e vereadores) Executivos (governadores e prefeitos), em todo Brasil. 

Dentro dos partidos políticos são os que mais tem conhecimento político, alta escolarização, representação, decisão, intervenção e alto poder econômico.

Várias frentes marcaram a história eleitoral brasileira ao lutar por um processo eleitoral democrático e o voto como exercício de cidadania, tanto para as mulheres, quanto para população negra. 

O Brasil é o pais com um dos piores rankings de presença feminina no poder político. Para população negra continuamos como estivéssemos guardados no período colonial, mesmo tendo o direito ao voto . 

Nas últimas eleições municipais, em 2016, apenas 29% dos prefeitos eleitos eram negros e negras. Já nas câmaras municipais, 42% dos vereadores eram negros.

Dos 5.531 prefeitos eleitos nas últimas eleições, apenas 1.603 se declararam pretos ou pardos e desses, apenas 178 eram mulheres negras.

Das 7.689 candidaturas aptas em 2018, 31,6% eram mulheres. Mesmo com a iniciativa conquistada pela mulheres em 2018, de ser obrigatório que 30% do Fundo Eleitoral fosse direcionado para candidaturas femininas, o   percentual da cota de candidatas permanecem baixos: Para as disputas e no resultado.  

Dentre os 57.859 vereadores eleitos, 7.809 eram mulheres e apenas 2.872 negras.

Estudos e dados divulgado também pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram ainda que negros são minoria como candidatos. Foram 32,8% e 48,6% dos que lançaram seus nomes para o executivo e legislativos, respectivamente, dos municípios, em 2016.

A falta de representação da população negra como parlamentares, incomoda setores e seguimentos  que sempre lutaram para  corrigir disparidades das desigualdades existentes na política brasileira.

Neste ano 2020, em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) passem a ser distribuídos pelos partidos de forma proporcional entre as candidaturas de negros e brancos.

Pela decisão, o critério de distribuição também deverá ser observado na divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A decisão foi motivada por uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), pré-candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro.

A distorção para cada candidaturas ficam maiores quando analisados os dados de presença das mulheres negras.

As mulheres negras ainda encontram muitas dificuldades de inserção internas nos partidos. O protagonismo estar a cargo dos homens brancos na ampla maioria dos partidos.

Muitas tomadas de decisões são determinantes para demarcar o território e espaço que as mulheres negras estão subordinadas a ocupar na sociedade desde a escravatura. 

A falta de transparência na distribuição dos recursos do fundo eleitoral, conforme percentual determinado pelas regras legais, também faz parte da dificuldade encontrada por muitas mulheres negras. Mesmo com os avanços conquistados para ajudar a impulsionar a presença da mulheres é visível a concentração de investimento financeiro em candidatura feminina branca muito justificada como uma “candidatura de confiança”, que fato, seve para  garantir a perpetuação da linhagem política e familiar de alguém de tradição partidária.  

Poderão ser eleitos em 2020: 5.565 prefeitos e 57,814 mil vereadores em todo Brasil. 

Os acordos políticos em prol de garantir a imagem e representatividade masculina na política ainda superam o cumprimento das legislações.

Quanto mais pobre, mais próxima da comunidade, com menor escolaridade, menores serão os investimento para que esta mulher negra seja eleita.

Afinal a cabeça pensa, onde seu pé pisa!

Estas representações deveriam ser garantidas para ocupar estes espaços de poderes, mas estas, para os partidos políticos, não são bem vindas!