30 anos de SUS. Falta implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde da População Negra

 Por Mônica Aguiar 

A população negra do Brasil se não tivessem o SUS estariam com um número de mortes previníveis muito maiores.

Estudos e estatísticas oficiais de saúde apontam que as mulheres negras com idade entre 10 a 49 anos são bastante afetadas por mortes maternas provocadas por causas evitáveis como hipertensão, hemorragia e infecção puerperal.

As mortes na primeira semana de vida também são mais frequentes entre crianças negras quando comparadas às brancas.

Ainda no contexto de mortalidade, a estatística registram que a segunda causa de morte mais frequente entre a população negra é o homicídio, enquanto para brancos, esta aparece como a quinta causa de mortalidade mais comum.

A população negra estar mais propensas a doenças genéticas e hereditárias: diabetes, hipertensão, miomas e doenças falciforme. São consideradas doenças mais comuns entre a população negra brasileira.

Analisando todos os números de óbitos por causas previníveis, estamos na porta do genocídio, por descaso e falta de implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra nos municípios do Brasil.

A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi instituída no Brasil em 13 de maio de 2009, reconhecendo o racismo, as desigualdades étnico-raciais como determinantes sociais das condições de saúde e o impacto que o racismo provoca na garantia da vida e saúde da população negra.

O Sistema Único de Saúde é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo. Ele deveria garantir acesso integral, universal e gratuito para toda a população brasileira.

A cada ano, aproximadamente 2,4 milhões de recém-nascidos fazem o exame de Doença Falciforme pelo SUS, ou seja, uma cobertura de 83,2% das crianças que nascem no país, Mas, dos recém-nascidos no Brasil, a maior taxa de mortalidade neonatal estão majoritariamente as crianças negras.

Devemos nestes 30 anos de SUS lembrar que o Brasil assumiu compromissos para com a saúde da população negra no ano que foi instituído a Década Internacional de Afrodescendentes pela ONU, para implementações de políticas em atenção à saúde da população negra, combate ao genocídio, acesso ao saúde pública de qualidade e reconhecimento das especificidades existente e dentre outras.

Estamos vivendo um período de descasos e perdas na implementação das políticas de saúde da população negra por parte do Ministério da Saúde e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Estes Ministérios tem negado sistematicamente a existência das especificidades, a importância da transversalidade, intersetorialidade para combater o racismo institucional, garantir acessos iguais em lugares e de gestão públicas. Direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Brasileira.

A falta de existência de um simples Comitê Gestor ou de uma simples Comissão dentro em  um Conselho Municipal de Saúde corroboram com o não cumprimento por parte de gestores municipais da saúde com os objetivos, diretrizes, estratégias com vistas à promoção da equidade em saúde da população negra dentro do SUS.

As resistências racistas, tem solidificado cada dia mais o racismo institucional e estrutural. Os números de óbitos vem demostrando o tamanho desafio e importância para de implementação desta política no Brasil.  

Mesmo com a população negra sendo a que mais acessa o SUS, ainda é a que tem menor acesso a saúde pública.

60% das mortes maternas ocorrem entre mulheres negras e 34%, entre mulheres brancas.

O racismo institucional funciona como uma espécie de mecanismo de impedimento de acesso das pessoas negras ao serviço de saúde, trazendo enormes prejuízos no seu processo de saúde, já que, por vezes, causa uma morte que poderia ser evitável e prevenível ou até mesmo antecipando essa morte que poderia acontecer de modo mais tardio.(  Emanuelle Góes, mulher negra, doutora em Saúde Pública pelo Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA).

Os desafios de um sistema de saúde são constantes e novas demandas sempre surgem agudas e crônicas.

Em Belo Horizonte, na Região Distrito Venda Nova, existe uma maternidade pública, a Maternidade (Leonina Leonor), foi construída e equipada a mais de 10 anos, para atender de forma humanizada grávidas da Capital  seu entorno. Foram quase 10 milhões de investimento com dinheiro público e até o presente momento não foi colocada para funcionar. 

A Maternidade Leonina Leonor, é um equipamento voltado ao atendimento na linha de humanização do parto e se se estivesse aberta, funcionando, teria a capacidade para atender 350 parturientes por mês inicialmente, a expectativa seria que a unidade realizasse cerca de 500 partos humanizados. 

Venda Nova e uma região como predominância de mulheres pobres e negras. A população é composta por 51,61% mulheres e faixa etária entre 19 a 44 anos, que somam 68,34% em idades férteis e reprodutivas.  

A abertura da Maternidade Leonina e Leonor foi eleita prioridade pela 14ª Conferência Municipal de Saúde em 2017 e definida como a meta 4.2.4 no eixo de urgência, emergência e atendimento hospitalar no Plano Municipal de Saúde de Belo Horizonte 2018 – 2021, documento que expressa as responsabilidades da gestão municipal sobre a construção de políticas e ações de saúde a partir de um diagnóstico das condições e necessidades da população, mas segue sendo descumprido e a Maternidade permanece fechada

Na região de Venda Nova, são as mulheres que mais recorrem ao Sistema Único de Saúde para atendimento pré-parto, parto e pós-parto. Contudo, a Secretaria Municipal de Saúde alega que faltariam recursos para o seu funcionamento, isto à revelia das reivindicações sociais, deliberações do Conselho Municipal de Saúde, dados estatísticos de mortalidade infantil e materna na região, compromissos assumidos pelo Brasil no Oitavo objetivos do Milênio e compromisso assumido pelo Brasil na Década dos Afro Descentes.

Ao declarar a Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), a comunidade internacional reconhece que os povos afrodescendentes representam um grupo distinto cujos direitos humanos precisam ser promovidos e protegidos.

O Brasil firmou compromisso de diminuir os números de mortes maternas até 2030, dentro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável Assim sendo, é necessária a sua eliminação por meio do seu reconhecimento no país e da promoção de mudanças na cultura organizacional, objetivando a adoção de práticas de combate ao racismo dirigidos ao seu enfrentamento, assim como a comunicação pública de compromisso do país com a diversidade e enfrentamento de atos discriminatórios, a fim de que todos possam ter o acesso devido aos serviços públicos sem qualquer discriminação, já que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme prescreve a Constituição brasileira de 1988.