Brasil e Colômbia discutem acordo em torno da igualdade de direitos

Países propõem acordo de cooperação bilateral em questões de igualdade e direitos das comunidades negras, africanas e nativas

A Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil, Luiza Bairros, e o ministro do Interior da Colômbia, Fernando Carrillo Florez, concordaram com a possibilidade de estabelecer um acordo de cooperação bilateral em matéria de igualdade e de direitos das comunidades negras, africanas e nativas. O encontro fez parte da agenda da ministra em missão diplomática ao Peru, Colômbia e Equador semana passada.

A ministra Luiza Bairros disse que o momento é especial para os dois países em termos de desenvolvimento econômico e que, por isso mesmo, várias iniciativas podem ser implementadas para incluir comunidades historicamente discriminadas, em especial, as de ascendência africana no Brasil e na Colômbia.

Após uma reunião entre as delegações dos dois países, o ministro Carrillo disse que a Colômbia é o país latino-americano com o maior número de pessoas negras, mas, entretanto, não há um compromisso claro do Governo de trabalhar para a plena garantia de direitos do segmento.

"Temos várias questões abordadas, principalmente, a importância do momento político em nosso país, quando estamos construindo uma lei de igualdade racial e de participação no Congresso, uma experiência vivida no Brasil há 10 anos, bem como a possibilidade de cooperação entre os dois países, a fim de conciliar esforços em torno da igualdade", disse Carrillo Flórez.

Já a ministra destacou que na reunião de 11 de abril último, foram discutidas visões comuns acerca das políticas desenvolvidas pelo Brasil e Colômbia e que as questões serão tratadas nos próximos meses “para encontrar uma agenda comum de cooperação e intercâmbio de melhores práticas na área de promoção da igualdade racial, especialmente a participação das comunidades na formulação de políticas públicas”.

Fonte: SEPPIR

Renda de mulheres cresce 83%, mas homens lideram

Até o final deste ano, deverão ter passado pelas suas bolsas R$ 1,1 trilhão, valor equivalente ao PIB da Suécia ou da Bélgica. Será um crescimento de 83% na massa de renda das mulheres brasileiras num período de dez anos.

Em 2003, as mulheres brasileiras haviam recebido R$ 602 bilhões (já atualizados pelo INPC) -número que inclui a renda do trabalho (formal e informal) e benefícios (aposentadorias e pensão).

Os dados constam do estudo "Tempo de Mulher", do instituto de pesquisas Data Popular, que mostra que, se seguirem seus planos, no final de 2013 elas terão comprado 6,5 milhões de celulares e 6 milhões de televisores.

"A massa de renda das mulheres (R$ 1,1 trilhão) é superior ao que toda a classe C -que reúne 104 milhões de brasileiros e representa 53% da população total do país- deve receber neste ano, um total de R$ 966 bilhões", diz Renato Meirelles, sócio e diretor do instituto.

Os números são reflexo da mudança que permitiu maior presença da mulher no mercado de trabalho, seja porque estudou e buscou uma oportunidade, seja pela necessidade de complementar a renda da família.

Nas duas últimas décadas, houve aumento de 162% no número de mulheres com carteira assinada. No mesmo período, a população feminina teve expansão de 36%.

São 11 milhões a mais de brasileiras no mercado de trabalho formal nessas duas últimas décadas, contingente equivalente a quase toda a população de um Estado como o Rio Grande do Sul.

As projeções foram feitas a partir de dados do IBGE (pesquisas de orçamento familiar, mensal de emprego e nacional por amostra de domicílio) e com pesquisa realizada com 1.300 mulheres de 44 cidades brasileiras, entre dezembro do ano passado e fevereiro deste ano.

10 ANOS NA FRENTE

O crescimento da massa de renda das mulheres supera o avanço obtido pelos homens nos mesmos dez anos. De 2003 a 2013, o valor masculino deverá ter aumentado na ordem de 45%.

Apesar de todo o avanço, a massa de renda das mulheres deve atingir apenas neste ano o mesmo R$ 1,1 trilhão (trabalho formal, informal e benefícios) que os homens conseguiram receber há dez anos, em 2003. Neste ano, a massa de renda masculina deve atingir R$ 1,6 trilhão.

Fonte Ag. Patricia Galvão 

Foto Monica Aguiar 

Senado deve votar hoje o Estatuto da Juventude

Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude deve ser votado hoje (16) no plenário do Senado. A proposta, que trata dos direitos de pessoas entre 15 e 29 anos, reúne alguns pontos considerados polêmicos, como o desconto de 50% para estudantes no valor da entrada de todos os eventos culturais e esportivos.

O problema, para alguns senadores, está na exceção criada para as copas das Confederações e do Mundo. Quem defende a exclusão dos eventos da Federação Internacional de Futebol (Fifa) do estatuto argumenta que a nova lei não pode alterar um acordo feito entre o Brasil e a entidade que representa mais de 200 países.

Ainda em relação a divergências que envolvem a meia-entrada, a pedido da classe artística, antes da votação, deve ser apresentada pelo líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), uma emenda que limita a 40% o número de vagas que terão desconto nos espetáculos.

A gratuidade no transporte é outro ponto que divide opiniões. Se o projeto for aprovado, fica garantida a ocupação de dois assentos gratuitos em ônibus interestaduais e de mais dois lugares pela metade do preço para estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos.

“O estatuto é um desses projetos que, por mais diálogo que a gente tenha, não serão votados com 100% de entendimento”, avaliou o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI).

A proposta também estabelece garantias nas áreas de saúde, educação, trabalho, lazer, mobilidade e acesso à Justiça. O projeto prevê ainda programas de expansão do ensino superior com oferta de bolsa de estudo em instituições privadas e financiamento estudantil.

O projeto garante que o ensino fundamental para jovens índios e povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa e nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade. Está previsto, ainda, que caberá ao Poder Público promover programas educativos e culturais voltados para as questões da juventude em emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação de massa.

Para a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo, o texto é uma declaração aos direitos desse grupo. “O estatuto adquire muita força e importância porque ele ajuda a instituir essa politica de maneira permanente: aponta a criação de um Sistema Nacional de Juventude para definir melhor a atribuição dos entes federados, a forma de financiamento da politica e a importância da criação dos conselhos da Juventude”, destacou.

Como sofreu modificações, se for aprovada pelos senadores, a proposta precisa voltar à Câmara dos Deputados.

Fonte  EBC   . Foto Monica Aguiar

Mineração em Terras Indígenas : Desafios Riscos da Regulamentação

Projetos para enfrentamento à violência contra as mulheres podem ser apresentados por governos e instituições privadas à SPM ate 22 de maio

Seleção receberá propostas até 22 de maio. Órgãos da administração pública e entidades sem fins lucrativos deverão inserir projetos no Portal de Convênios 

Clique aqui para acessar o edital

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) anuncia a abertura da chamada pública 03/2013, nesta segunda-feira (08/04), destinada à seleção de projetos de criação, manutenção e fortalecimento de serviços e ações de apoio às vítimas da violência de gênero. Poderão participar do processo, governos estaduais, municipais e do Distrito Federal (DF), consórcios públicos e instituições privadas sem fins lucrativos.

Órgãos da administração pública direta e indireta dos estados, DF e municípios não poderão apresentar propostas inferiores a R$ 100 mil. Para execução de obras e serviços de engenharia, o valor mínimo é de R$ 250 mil. Deverá ser estabelecido o período de 24 meses como prazo mínimo para a execução dos projetos, exceto aqueles acordados com temporalidade inferior.

As propostas de projetos deverão ser inseridas no Portal de Convênios – Siconv até 22 de maio, quando serão completados os 45 dias de seleção. As iniciativas a serem apresentadas deverão estar vinculadas ao Programa 2016 – Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência.

O chamamento público tem como objetivo selecionar propostas que auxiliem o desempenho institucional da SPM, em conformidade com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) e o Pacto Nacional pelo Enfretamento à Violência contra as Mulheres no âmbito das ações previstas no Plano Plurianual 2012-2015.

Áreas de financiamento - Compreendidas na ação Violência, o edital propõe como áreas a serem financiadas: ampliação e fortalecimento dos serviços de atenção às mulheres em situação de violência, incluindo implantação, reforma, incremento, ampliação e equipagem de delegacias de atendimento a mulheres, centro especializado, serviço de abrigamento, juizados, promotorias, defensorias públicas, centros integrados, centros de atenção a migrantes e demais serviços de atendimentos às vítimas da violência doméstica, tráfico e exploração sexual;  apoio a ação educativas e preventivas de enfrentamento à violência, entre elas campanhas, seminários, encontros e mobilizações; e produção de estudos, pesquisas e formação no enfrentamento à violência, por meio da construção de indicadores que permitam maior monitoramento, avaliação e elaboração das políticas e ações de enfrentamento à violência, produção, sistematização e monitoramento de dados sobre violência de gênero no Brasil, realização de cursos, treinamentos e capacitações para as vítimas, lideranças comunitárias e/ou servidores e servidoras que integram a rede de enfrentamento à violência, produção de estudos e pesquisas para enfrentamento à violência, em especial à exploração sexual e ao tráfico de mulheres, para a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos e desconstrução dos estereótipos e mitos relacionados à sexualidade das mulheres.

Avaliação das propostas - Os projetos serão avaliados por comissão técnica da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, da SPM, a partir da observância à conveniência e à oportunidade, com base no PNPM, no PPA 2012-2015 e nos eixos do Pacto Nacional pelo Enfretamento à Violência contra as Mulheres: 1) garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha (difusão da Lei 11.340/06 e dos instrumentos de proteção dos direitos das mulheres e implementação da Lei Maria da Penha); 2) ampliação e fortalecimento da rede de serviços para as mulheres em situação de violência, com capilaridade (a exemplo de municípios-polo, territórios de cidadania e da paz, implantação de unidades móveis para atender mulheres do campo e da floresta, integração da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas à rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e criação de sistema nacional de dados sobre violência contra a mulher); 3) garantia da segurança cidadã e acesso à justiça (capacitação permanentes de operadores e operadoras de segurança pública, incentivo ao aumento de mulheres nos espaços de participação popular e controle social da segurança pública, parcerias com os serviços de inteligência policial para investigação dos casos de violência de gênero e inclusão do recorte de gênero em todos os registros administrativos da segurança pública, assistência jurídica gratuita às mulheres em situação de violência, em situação de prisão, humanização dos equipamentos prisionais, inserção de presidiárias no mundo do trabalho, implantação de serviço de saúde integral à mulher encarcerada e de programas educacionais e de formação profissional, e investigação dos casos de omissão institucional frente aos casos de violência contra as mulheres); e 4) garantia dos direitos sexuais e reprodutivos com enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres (implementação do programa Diversidade de Gênero nas Escolas, colaboração para a implementação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, parceria com o Sistema Único de Segurança Pública, o Sistema Único de Saúde (SUS) e Polícia Federal para combate à violência sexual contra as mulheres, com destaque para o fortalecimento da rede integrada de perfis genéticos (DNA), proteção e segurança das mulheres em situação de exploração sexual e tráfico, campanhas educativas e ações educativas sobre práticas que configuram a exploração sexual e tráfico de mulheres, desenvolvimento de metodologias e protocolos de atendimento às vítimas, realização de estudos e pesquisas sobre exploração sexual e tráfico de mulheres).

Serão priorizadas propostas de ampliação da rede de atendimento (dentre os serviços especializados: delegacias, centros de referência, juizados, promotorias, núcleos e defensorias, serviços de abrigamento, centros integrados, centros de atenção a mulheres migrantes) e as que beneficiem mulheres negras e as do campo e da floresta.

Os projetos serão avaliados por critérios relacionados à caracterização geopolítica (áreas de fronteira, próximas a obras prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento, rotas de turismo sexual e tráfico de mulheres e abrangidas por programas sociais do governo federal, entre eles Brasil em Miséria, Territórios da Cidadania e Minha Casa, Minha Vida), à vulnerabilidade e ocorrência de violência contra as mulheres na localidade em questão, a municípios com população superior a 50 mil habitantes, com comprovação de adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e à capacidade técnica e gerencial de manter serviços para municípios com população inferir a 50 mil habitantes. Serão atribuídos dois pontos para proponentes que possuam Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Acesse aqui a íntegra da Chamada Pública 03/2013.

Fonte SPM