Sudão: Tribunal sudanês condena cristã à morte por acusação de abandono de religião

Um tribunal de Cartum condenou nesta quinta-feira à morte na forca uma cristã sudanesa de 27 anos por 

apostasia (abandono de uma religião), sem levar em consideração os apelos dos países ocidentais a 

favor da liberdade religiosa.

A jovem, grávida de oito meses, está detida com o filho de 20 meses, segundo a organização Amnistia Internacional (AI), que apela a libertação imediata da jovem. "Demos três dias para renunciar da sua fé, mas você insistiu em não voltar ao islão. Eu a condeno à pena de morte na forca", declarou o juiz Abas Mohamed al-Khalifa, que se dirigiu à mulher pelo sobrenome do pai, que é muçulmano.Meriam Yahia Ibrahim Ishag (seu nome cristão) também foi condenada a receber 100 chicotadas por "adultério". A jovem permaneceu impassível ao ouvir o veredito. Durante a audiência, após um longo discurso de um líder religioso muçulmano que tentou convencê-la, a jovem disse de maneira calma ao juiz: "sou cristã e nunca cometi apostasia". Quase 50 pessoas protestaram contra a sentença na porta do tribunal e prometeram prosseguir com os protestos. "Não à execução de Meriam", "Os direitos religiosos são um direito constitucional", diziam alguns dos cartazes. Um manifestante garantiu que o movimento de protesto continuará com as ocupações até que a jovem seja libertada. As condenações ocidentais não demoraram a aparecer. Várias pessoas foram até o tribunal para ouvir o veredito, sobretudo, diplomatas de embaixadas estrangeiras. O Departamento de Estado dos Estados Unidos da América pediu ao governo sudanês que "respeite o direito à liberdade religiosa contemplado na sua própria Constituição interina de 2005". "Condenamos com firmeza essa sentença e impelimos o governo sudanês a respeitar as obrigações contempladas pelas leis internacionais de direitos humanos", acrescentou a porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Caitlin Hayden. O secretário de Estado britânico de Relações Exteriores encarregado da África, Mark Simmonds, disse estar "verdadeiramente consternado". "Essa sentença bárbara mostra a cruel brecha entre as práticas dos tribunais sudaneses e as obrigações internacionais do país em matéria de Direitos Humanos", declarou, em um comunicado.

Fonte e texto : Angop

Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito, no RJ, guarda parte da história da abolição no Brasil

Há mais de 100 anos, se reuniam José do Patrocínio, Joaquim Nabuco e André Rebouças, para articular ações pelo fim da escravidão no país, segundo o historiador Luiz Cláudio Rodrigues. Ele é  responsável pelo acervo do Museu do Negro, que fica no segundo andar da igreja e guarda acervo da época.

Na paróquia, funciona até os dias atuais a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos. Na época imperial, os associados articulavam ações de caridade e pelo fim da escravidão, como a produção de jornais. Na garagem do prédio, funcionavam a gráfica  de periódicos como O Abolicionista, de José do Patrocínio. “Aqui foi o quartel general de vários grupos abolicionistas que recebiam dinheiro de doações”, disse Luiz Claudio.

De acordo com o historiador, a irmandade surgiu em 1640 para ajudar negros escravizados idosos ou doentes, abandonados à própria sorte no antigo Beco do Rosário, atual Rua Reitor Azevedo. Outra função era financiar o enterro de negros escravizados, que, pelas regras da época, não podiam ser enterrados nos cemitérios da população católica e branca. O grupo também facilitava fugas.

“Muitos chegavam aqui e se livravam das peças de tortura, de algemas, recebiam comida, roupas e um trocado para conseguir fugir, embora muitos chegassem tão doentes que não conseguiam”, contou. O historiador destaca que a estrutura da igreja também foi pensada para facilitar a liberdade. “Isso aqui é um labirinto de escadas e portas que, muitas vezes, não dão em lugar nenhum, o que atrasava as buscas”, revelou.

Na época da ditadura militar, a partir da década de 1960, na igreja também funcionou o jornalMelanina, publicação crítica ao regime e voltada para a população negra.

Objetos usados durante a época da escravidão podem ser vistos na igrejaTomaz Silva/Agência Brasil

Atualmente, parte do acervo do Museu do Negro é composto de objetos da época doados por proprietários de antigas fazendas, como grilhões e quadros, além de peças da própria igreja, como estandartes em referência ao povo negro, aos santos católicos e a mitos, como a escrava Anastácia. Esta, até hoje, desperta curiosidade pela máscara de flandres sobre o seu rosto.

“Anastácia era uma negra que veio da África, muito bonita, de olhos azuis, que não quis se entregar ao dono. Em represália, além de chicoteá-la, ele colocou aquela máscara, para que ela não pudesse falar. Com o tempo, adoeceu e acabou morrendo”, narrou o historiador, lembrando que a história faz referência a um mito. “Não tem nenhum documento provando a existência dela. Tudo é história oral contada nas senzalas e que chegou até os dias atuais”. Na igreja, também são distribuídos santinhos da escrava com oração para causas “de solução difícil”.  

A Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito fica nas imediações do Largo de São Francisco, onde funcionou a primeira sede do Senado brasileiro e onde foi discutida a abolição da escravidão, em 1800. Atualmente, o prédio abriga o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, que incluiu também o curso de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

ONU nomeia primeira mulher para comando de missão de paz

A Organização das Nações Unidas (ONU) nomeou nesta segunda-feira a primeira mulher a comandar uma das operações de manutenção da paz do organismo mundial.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, nomeou a major-general Kristin Lund, da Noruega, como comandante da operação de manutenção de paz da ONU no Chipre. Ela substituirá o major-general Chao Liu, da China, em 13 de agosto."A major-general teve uma carreira militar distinta, com mais de 34 anos de comando militar e experiência pessoal em níveis nacional e internacional", disse Ban em um comunicado. Kristin comandará cerca de 900 soldados e policiais que monitoram uma zona tampão de 180 quilômetros que separa os cipriotas gregos e turcos há décadas. A Turquia invadiu o norte do Chipre em 1974, após um golpe inspirado pelos gregos.

Cerca de 830 milhões de mulheres não têm proteção à maternidade no trabalho

Cerca de 830 milhões de mulheres em todo o mundo não têm proteção adequada no trabalho em relação à maternidade. A conclusão está no relatório Maternidade e Paternidade no Trabalho: Lei e Prática no Mundo, divulgado dia (12) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a organização, 80% dessas mulheres estão na África e na Ásia, regiões em que há predominância de trabalho informal e altas taxas de mortalidade materna e infantil.

Para esse contingente de mães que trabalham, direitos como licença-maternidade remunerada, pausas para amamentação, garantia de emprego no fim da licença, acesso a creches, proteção contra ameaças à saúde e à segurança durante a gravidez e igualdade de tratamento no ambiente de trabalho não são garantidos na prática. Conforme o estudo, essas trabalhadoras, na maioria, são autônomas, migrantes, empregadas domésticas, trabalhadoras rurais, informais ou temporárias ou de origem indígena ou tribal.

De acordo com o documento, embora 66 dos 185 países-membros da OIT tenham se comprometido a pelo menos uma das três convenções da organização sobre o tema, 87 (47%) não respeitam o padrão mínimo de 14 semanas de licença-maternidade. Em relação à licença-paternidade, nos 167 países sobre os quais há informações, 70 a concedem de forma remunerada. O descumprimento das exigências é maior nos países em desenvolvimento.

O relatório também constatou que a discriminação em relação à maternidade persiste em muitos países e piorou com a crise econômica global. Em economias europeias, há registros de trabalhadoras que tiveram de assinar cartas de demissão, no momento da contratação, para serem usadas caso a mulher ficasse grávida ou tivesse de se ausentar por doença ou problema familiar.

“Enquanto os dados sugerem que muitos países adotaram em suas leis os princípios da proteção da maternidade e do suporte aos trabalhadores com responsabilidades familiares, a falta de proteção, na prática, continua sendo um dos maiores desafios para a maternidade e a paternidade no trabalho hoje em dia”, destacou o documento.

No Brasil, as mulheres têm direito a quatro meses de licença-maternidade remunerada (16 semanas) pelo sistema de Previdência Social, prorrogáveis por mais dois, caso o empregador permita. Em relação à licença-paternidade, são cinco dias corridos remunerados a partir do dia do nascimento do bebê. Os mesmos direitos são estendidos aos pais adotantes heterossexuais.

No caso de homens homossexuais, é concedida licença do trabalho, mas o salário-maternidade não era admitido. Recentemente, a Justiça brasileira concedeu a um pai homossexual adotante o direito de receber salário integral enquanto cuidava do filho.

Fonte: EBC 

Violência Obstétrica - Autonomia e Direito

Por Vânia Alves

O plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados foi tomado por jovens mães com seus bebês nesta quarta-feira (7). O seminário Faces da Violência Contra a Mulher reuniu mulheres de todo o País que reivindicam a autonomia sobre seu parto.

"Pelo direito de parir, pelo direito de nascer. Somos todas Adeli, pelo direito de escolher." O caso da mulher gaúcha Adeli Góes, que foi levada por policiais para realizar uma cesariana que não queria foi o mote para a mesa que discutiu a violência obstétrica e trouxe para Brasília as defensoras do parto humanizado.

Em 2011, dos quase três milhões de nascimentos, 53% foram cesarianas, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera aceitável o índice de 15%.

Princípios da bioética

A pesquisadora Daphne Rattner, presidente da Rede pela Humanização do Parto e Nascimento, disse que as instituições médicas não respeitam os princípios da bioética quando tratam da mulher que vai dar a luz. Os princípios da autonomia da mulher e da escolha não são considerados. “Ela não é respeitada em seus sentimentos, história e cultura.”

Daphne Ratter citou como exemplo a pesquisa nascer no Brasil, de 2011 e 2012. Os dados mostram que apenas 44% das mulheres tiveram assegurado o direito ao acompanhante no parto, que já é lei desde 2005. No entender da especialista, o parto humanizado coloca a mulher como sujeito do parto. “Ela decide como quer, é seu corpo que determina seu início e é ela que faz as opções durante todo o processo.”Daphne Rattner acrescentou que as evidências científicas cada vez mais mostram que a mulher tem condições de parir. “Muitas das práticas foram sendo incorporadas historicamente à assistência obstétrica, sem uma avaliação de tecnologia. Hoje em dia, com a medicina baseada em evidências, nós sabemos que essas práticas têm de ser eliminadas." A especialista lamenta que essas práticas sejam correntes na maioria dos hospitais e, além disso, ainda sejam ensinadas nas universidades.

Cesarianas desnecessárias 

A especialista reclamou do aumento das cesarianas desnecessárias. Ela citou pesquisa que mostra que 55,7% dos partos no Brasil foram feitos por cesárias em 2012, com crescimento de 2% ao ano.

Daphne também lembrou outras formas de violência obstetra como o parto deitado, que limita as condições da mulher de ter um parto natural, o método de empurrar o bebê para acelerar o nascimento, cortes e outros procedimentos.Tanto Daphne, quanto a presidente da Associação Artemis, Raquel de Almeida Marques, defenderam uma ampla mudança que abranja os hospitais, os profissionais e a própria sociedade como a única solução definitiva para essa situação de desumanização da mulher que dá a luz.Raquel Marques, que preside uma entidade que tem como objetivo prevenir e erradicar a violência obstétrica, disse ainda que é preciso cobrar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a aplicação da sua resolução de 2008, que controla os procedimentos adotados nos partos e exige que se tornem públicas informações sobre quais são os hospitais que cumprem essas regras, assim como os números de cesarianas e outros procedimentos por médico e por hospital.Durante a audiência pública, ficou decidido que um grupo com integrantes da Comissão de Direitos Humanos e da bancada feminina vão pessoalmente entregar esse pedido à Anvisa.

Reciclagem de profissionais

Representantes dos ministérios da Justiça e da Saúde informaram que está sendo feita uma reciclagem dos profissionais de suas áreas para atender os casos de violência contra a mulher.

Especificamente com relação à gestação e ao nascimento, o Ministério da Saúde informou que estão sendo reformadas ou construídas 180 casas de parto ligadas aos hospitais para atender partos nos quais a autonomia da mulher seja respeitada.

Fonte: Direitos Humanos