Estados, Distrito Federal e Municípios já podem aderir ao Sinapir

Portaria publicada nesta quarta, 12, dá início à adesão de entes federativos junto ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. O Sinapir é a principal medida no sentido da regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial

O Sinapir é a principal medida no sentido da regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) publicou nesta quarta, 12, a portaria que regulamenta os procedimentos para a adesão dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir.  A portaria traz as orientações e documentos necessários para o ingresso no sistema e define também as modalidades de gestão para os participantes.

De acordo com a regulamentação, os entes federativos que aderirem ao Sinapir, assumem compromissos no âmbito da política de igualdade racial e recebem incentivos para sua implementação, com o acesso prioritário a recursos federais por meio de pontuação adicional nos chamamentos públicos realizados pela SEPPIR. Esta pontuação será definida por modalidades de gestão, a partir do grau de institucionalização da política do ente em âmbito local: existência de conselhos e órgãos executivos de promoção da igualdade racial, bem como instrumentos necessários à execução da política, como planos e ações.
 
O assessor do gabinete da SEPPIR, Marcos Willian Bezerra de Freitas, explica que os participantes poderão ser beneficiados com a priorização no acesso aos recursos públicos federais já em 2014: “O Sinapir chega como instrumento fundamental para a institucionalização da política de igualdade racial em todo o país. Com a publicação da portaria, iniciamos a operacionalização do sistema e a adesão dos entes é uma etapa considerada extremamente importante, pois possibilitará a atuação conjunta na implementação dessa política, potencializando seus resultados e garantindo o acesso prioritário”, explica.

A portaria traz ainda, em anexo, o modelo de solicitação, o termo de adesão e uma ficha de cadastro de informações sobre a estrutura e capacidade do órgão – que subsidiará a formação da Rede Sinapir – destinada à gestão da informação do sistema. “A SEPPIR construiu os trâmites para adesão dos entes ao sistema, criando, ao mesmo tempo, a oportunidade para obtenção e organização das informações necessárias para o início dessa operacionalização, como estrutura e capacidade dos órgãos existentes”, completa Freitas.

O Sinapir foi instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) como forma de organizar e articular a execução de políticas e serviços para a superação das desigualdades étnicas no país. A presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou, na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), o Decreto 8136/2013, que aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.

RegulamentaçãoA implementação do SINAPIR é a principal medida no sentido da regulamentação do Estatuto. O tema foi tratado no relatório do Grupo de Trabalho do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.888/2010), criado através de Portaria da Ministra para analisar e propor caminhos para a efetivação da Lei. O documento aponta medidas e propostas para implementação dos programas, políticas e ações previstas na Lei, respondendo ao desafio colocado ao GT de avaliar as normas do Estatuto e propor medidas para a sua efetivação; identificar as ações que demandam regulamentação e apresentar propostas em parcerias com as áreas temáticas responsáveis; identificar as ações prioritárias; propor articulações institucionais e interministeriais para implementação da Lei.

Os trabalhos do GT-EIR foram desenvolvidos a partir de reuniões com os Ministérios cujos campos ganham destaque no Estatuto: Saúde, Educação, Comunicação, Trabalho, Mulher e Justiça. Também participaram os Ministérios da Cultura, Esporte, Desenvolvimento Agrário, Cidades e Meio Ambiente, pastas que evidenciam a variável raça/cor em metas e iniciativas do PPA 2012/2015.

Leia a portaria  
 

Egípcias se unem contra rito da mutilação genital, que atinge 90% delas

Wafae Abdel-Rahman, 26 anos, teve os genitais externos extirpados aos 14; hoje, tem medo de ter relações sexuais com o marido e diz odiar seu corpo

As mulheres egípcias se uniram contra a mutilação genital feminina para sensibilizar o país sobre um costume nocivo que continua a ser praticado pelas costas das autoridades e que muitos justificam como um dever religioso.

Uma campanha lançada por várias organizações egípcias, em lembrança à celebração nesta quinta-feira do Dia Internacional da Tolerância Zero Contra a Mutilação Genital Feminina (também chamada de ablação), pretende erradicar de uma vez por todas dramas como o vivido pela jovem Wafae Abdel-Rahman.

"Eu não quero que minhas filhas passem pelo que eu sofri. Isso, se algum dia tiver filhos, porque tenho medo ter relações sexuais com o homem com o qual me casei, acho que não conseguirei cumprir meu papel de esposa com ele", lamentou Wafae em entrevista à agência EFE.

Wafae, hoje uma mulher de 26 anos, teve que passar, pelas mãos de um parente médico, pela extirpação dos genitais externos quando era uma adolescente de 14 anos, porque sua mãe os considerou "muito grandes".

Apesar de viver com medo do que sentirá quando se ver "nua diante de um homem", como ela mesma explicou, relatou com firmeza todo o processo que foi obrigada a viver.

"Lembro como meu pai dizia para minha mãe que não era preciso praticar a ablação, que ainda era pequena e não era necessário, mas ela o mandou ficar quieto, se dirigiu ao médico e ordenou sem remorsos: 'Corte'", contou Wafae, que confessou odiar seu corpo que, diz, ficou destroçado desde aquele dia.

O Centro Canal para Estudos de Formação e Pesquisa é o responsável, junto com outras associações civis egípcias, por esta campanha, que considera inconcebível que o Egito seja um dos países com maior número de mutilações genitais no mundo.

"Queremos que as mulheres falem e contem suas histórias, temos dezenas de meninas que contam sua experiência por diferentes cidades do país porque é preciso deixar claro que não há nenhum texto religioso que defenda a mutilação genital feminina", advertiu Omnia Arki, porta-voz da ONG.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o dia 6 de fevereiro como o Dia Mundial da Tolerância Zero contra a Mutilação Genital Feminina, por considerar essa prática "nociva e uma violação dos direitos básicos das meninas e das mulheres".

No Egito já há leis que penalizam a ablação, mas "isso não será útil até que se consiga sensibilizar as pessoas que vivem arraigadas a essas crenças", disse Tareq Anis, presidente da Sociedade Pan-Árabe de Medicina Sexual e professor de sexologia na Universidade do Cairo.

Em junho de 2008, por causa da morte de uma adolescente que sofreu complicações após ser submetida à mutilação genital, a prática passou a ser crime previsto no Código Penal egípcio com penas de prisão de três meses a dois anos de prisão, e multas de até US$ 800.

"Passei três dias com as pernas abertas, sem conseguir me mexer, e ainda hoje lembro perfeitamente como foi esse momento. Me afetou sexual, emocional, social e pessoalmente, e principalmente a minha relação com os outros", lembrou Wafae.

Os dados indicam que a prática começa a diminuir entre meninas e mulheres da nova geração, mas os especialistas se queixam que o número continua sendo muito alto e pedem que se sensibilize sobre esta prática cultural, e não religiosa, advertem.

"Ainda há gente que pensa que isto é algo religioso e não é assim, é questão de cultura e de tradição. No Egito é praticada por muçulmanos e cristãos, enquanto na Arábia Saudita, Indonésia ou Malásia, certamente nem nunca ouviram falar sobre mutilação genital feminina", explicou Anis.

O sexólogo acrescentou que, até pouco mais de três anos, o número de mulheres que sofria a ablação chegava aos 98% no Egito, mas hoje, garante, já se pode falar em 80%.

Os especialistas estão de acordo que a regulação da prática deve ser acompanhada de educação sobre as graves consequências da mutilação genital, que reduz o desejo sexual das mulheres e não tem nenhuma utilidade médica.

Os últimos dados oficiais, de 2008, comprovam que 91,1% das mulheres com idades entre 15 e 49 anos sofreram a amputação do clitóris, o que deixa o Egito em quarto lugar entre os 29 países que realizam habitualmente a prática.

Estes números apavorantes acompanham a denúncia de Wafae, que ainda tem "medo das relações sexuais quando as tiver. Tenho pesadelos porque não saberei como me comportar, como ser com meu marido, tenho medo do fracasso em minha vida amorosa".

Fonte: Terra / Geledez

Aborto e ilegalidade: a violência do Estado contra as mulheres negras

Há tempos o movimento de mulheres vem pautando a necessidade da legalização, fazendo o debate ora pela autonomia do corpo feminino, ora pelos direitos sexuais e reprodutivos. Neste texto entretanto iremos discutir um outro olhar acerca desse tema, que é o da violência do Estado contra as mulheres negras. Antes disto, é importante colocarmos alguns pontos importantes, que já vem sendo debatidos há tempos, mas é sempre importante relembrarmos. Em primeiro lugar, a legalização não se constitui em um incentivo ao mesmo e nem na anulação da necessidade de um amplo sistema de políticas públicas voltadas ao planejamento familiar, o aborto é o ultimo estágio do debate sobre a questão reprodutiva, é a “ponta da lança” .

É importante referenciarmos que o Estado brasileiro, garante em sua constituição, o direito à vida e à saúde como inalienáveis, que não podem ser negados a ninguém, pela sua cor, raça, gênero ou orientação sexual. É dever então, do Estado Brasileiro, zelar pelo bem-estar de todos os seus cidadãos e também de suas cidadãs, atentando-se as demandas especificas de saúde possuída por cada grupo. Isto é que se chama de princípio da equidade, que a grosso modo pode ser resumido como, tratar os iguais como iguais e os diferentes como diferentes.

É responsabilidade portanto, do Estado, garantir que todas as mulheres tenham o direito de exercer livremente a sua sexualidade, e de ser assistida nesse livre exercício. Sendo assim, quando o Estado brasileiro mantém o aborto na ilegalidade está fugindo de suas funções, cometendo assim uma violência que é sexista e assume um caráter genocida quando se trata daquela que é mais atingida e mais vulnerável nesses casos, que é a mulher negra.

Esse é um debate do qual os diversos movimentos de mulheres, precisam se apoderar, tirando a questão do aborto do âmbito privado, trazendo para a sociedade a compreensão de que a negação do Estado em dar assistência a uma mulher em situação de abortamento, seja espontâneo ou induzido, constitui em grave desrespeito aos direitos humanos, trazendo assim o debate para o campo da institucionalidade.

Quando falamos que o Estado comete violência, isto se dá pelo fato da ilegalidade se constituir em um cerceamento da autonomia e liberdade do corpo feminino. Além disso, mantendo o aborto na ilegalidade, o Estado brasileiro demonstra que está sendo pautado pelo fundamentalismo religioso ao invés de zelar pela vida de suas cidadãs, em especial suas cidadãs negras. Nega assim as estatísticas que mostram a dura realidade de que a atual situação não impede os abortos de acontecerem, mas simplesmente relega a morte e ao esquecimento as mulheres, em especial as mulheres negras mais uma vez.

No que tange às mulheres negras, que pela ação do racismo já são consideradas sub-cidadãs, ocorre uma situação de “marginalização” no âmbito do aborto. As mulheres brancas e ricas recorrem a clínicas especializadas e com plena assistência médica, enquanto as mulheres negras recorrem a métodos alternativos, que muitas vezes colocam em risco a sua vida.

A pesquisa Itinerários e Métodos do Aborto Ilegal em cinco capitais brasileiras, realizada por Debora Diniz e Marcelo Medeiros, traz um pouco do panorama  de como a mulher negra está vulnerabilizada e exposta à violência do estado em sua negação de assistência. Inclusive é importante alertarmos para a necessidade de novas pesquisas em relação a esta temática com recorte racial. Isto garante visibilidade institucional a quem é mais vitimada pelos efeitos da ilegalidade.

Os mesmos alertam que a maioria das mulheres que abortam são mulheres negras, com idade até 19 anos, com pelo menos 1 filho. O aborto normalmente começa com a junção de chás e do Cytotec, remédio originalmente usado para combater ulcera mas que possui como efeito colateral o abortamento. Apesar da pesquisa referenciar o medicamento como sendo o principal meio de abortamento, são recorrentes os relatos de métodos mais invasivos como agulhas de crochê entre outros artifícios utilizados.

A pesquisa em questão, também referencia a ausência de exames diagnósticos da gravidez. Ou seja, muitas dessas mulheres acabam por identificar a gravidez através dos sinais corpóreos tradicionais, em especial o atraso da menstruação, esta ausência tanto se dá pelo medo de ser identificada pelo aparelho do estado, caso futuramente opte pela interrupção da gravidez, bem como pela dificuldade financeira de garantir os exames básicos como o BHCG e a Ultrassom.

O diagnóstico precoce, bem como a adoção de métodos não-seguros, leva à maioria destas mulheres a internação em grandes hospitais para a finalização do aborto através da curetagem, sendo que para cada mulher branca internada para finalizar o aborto, outras 3 mulheres negras foram também internadas. A chegada ao hospital para realizar os procedimentos finais dá inicio a uma outra etapa de violência, também subsidiada pelo Estado, também alimentada pela ilegalidade que é a violência obstétrica. Muitas dessas mulheres relatam o medo de serem denunciadas a policia, a falta de assistência médica e principalmente a falta de sensibilidade de profissionais que muitas vezes imbuídos de convicções religiosas e estereótipos raciais, acabam por fragilizar ainda mais esta paciente que normalmente chega desacompanhada de seus parceiros. (A pesquisa mostra que a maioria das mulheres negras entrevistadas, chegaram ao serviço publico sem os companheiros.)

Ou seja, quando o Estado diz não à legalização, na verdade está jogando para a inseguridade inúmeras mulheres que deveriam ter o direito de escolher o que fazer ou não com o seu corpo. Mulheres essas que acabam submetidas à intervenção machista do fundamentalismo dentro da estrutura do Estado, em especial do parlamento brasileiro, ostensivamente ocupado por homens pertencentes aos setores conservadores de nossa sociedade, além de muitos companheiros de esquerda que não compreendem o seu papel enquanto legisladores de representar TODA sociedade brasileira. E as mulheres fazem parte dessa sociedade.

Ao tratarmos da não-legalização como violência contra a mulher, colocamos este como uma política genocida contra todo o povo negro, já que a morte de cada uma dessas mulheres desestabiliza toda uma geração, se estendendo aos pais, aos filhos e filhas já existentes, companheiros,e principalmente as mães. Legalizar o aborto, no Brasil e diante das circunstâncias colocadas, é dar opções as mulheres e o direito de decidir, sem precisar morrer por esta escolha.

Fontes :Ag. Patricia Galvão / População negra e Saúde 

78º aniversário de Lélia Gonzales, ícone da luta antirracista e feminista no Brasil.

Por Flavia Rios e Alex Ratts*

Lembrar a memória e a história de luta desta destemida mulher negra é necessário sobretudo para que sua imagem e exemplo sirvam de inspiração para a juventude brasileira.



Em tempos de intensos protestos e mobilização por todo o país, é necessário trazer à tona a referência de uma grande personagem, que esteve no furacão das lutas pela democratização do Brasil. Intelectual, feminista e militante do movimento negro brasileiro, Lélia Gonzalez (1935-1994) nos legou vários dos temas que ainda agitam as reivindicações políticas brasileiras e levam milhares de pessoas às ruas.
Lélia de Almeida nasceu em primeiro de fevereiro de 1935 em Belo Horizonte e ainda criança migrou com a extensa família para o Rio de Janeiro, então capital do país, sob a proteção financeira do irmão mais velho, Jorge, jogador do time do Flamengo. Fez duas graduações na Universidade da Guanabara e tornou-se professora secundária, posteriormente seguiu a carreira docente, ocupando cadeiras em importantes estabelecimentos de ensino superior fluminenses, a exemplo da PUC/Rio e UERJ.
Como estudante e professora experimentou ascensão social via formas expressas de embranquecimento: realizou um casamento inter-racial, do qual vem o sobrenome Gonzalez; na escola aprendeu os gostos das classes médias e seu estilo de vida; fez amigos no seio do estrato médio carioca e adotou sua forma de viver, como o gosto pela bossa nova, a preferência por roupas e cortes de cabelo à moda “dos anos dourados”, incluindo o alisamento capilar e o uso de perucas. Era uma forte candidata ao ingresso no “mundo dos brancos” – parafraseando Florestan Fernandes.
Defrontada com a recusa e a rejeição ao seu matrimônio, sua experiência pessoal com o preconceito e a discriminação e a aproximação com a militância negra que se reorganizava no Rio de Janeiro pode ser entendida como parte das motivações que a levaram a ingressar na luta política. Em que pesem essas dimensões subjetivas para o seu engajamento político, o pensamento da autora é devedor, sobretudo, da rede de movimentos sociais em que se engajou em meados dos anos de 1970, época em que Lélia Gonzalez iniciou seus primeiros escritos. Ao lado de Abdias Nascimento e em paralelo com Beatriz Nascimento dentre outros(as) intelectuais ativistas negros(as), Lélia Gonzalez teve uma atuação nacional e internacional passando por países africanos, europeus e pelos Estados Unidos.
O racismo foi, pois, uma experiência que a enegreceu, ou, como ela gostava de dizer acerca das relações raciais em seu país natal: não se nasce negro, torna-se: “a gente nasce preta, mulata, parda, marrom, roxinha dentre outras, mas tornar-se negra é uma conquista”. Ao parafrasear Simone de Beauvoir, antes recriada por Neuza Santos Sousa no livro “Tornar-se negro”, Gonzalez a um só tempo nos propõe uma versão não essencialista da raça − mostrando a possibilidade de reclassificação social − e revela a dificuldade de se tornar e ser negro(a) num país que apregoa a democracia racial, ao mesmo tempo em que propaga o branqueamento social e estabelece lugares sociais segregados com base em atributos adscritos por cor, sexo e condição de classe.
Seu trabalho intelectual foi marcado pela produção sobre a mulher negra, no qual conseguia explorar os significados sociais, ocupacionais e culturais relativos à naturalização das relações entre classe, raça, gênero e espaço. Por outro lado, Gonzalez não se cansou de denunciar as experiências diferenciadas de racismo por gênero e apontou a discriminação vivenciada pelos homens negros, apreendidos por lógicas de controle e dominação social, que envolvem desde violenta repressão policial até o extermínio físico.
Foi justamente essa postura de desnaturalização que tornou seu discurso e suas práticas irreverentes até mesmo para os círculos políticos mais progressistas que frequentava, especialmente a imprensa alternativa, os movimentos feminista, negro, de mulheres negras e homossexual. Nesse sentido, a trajetória e pensamento de Lélia Gonzalez têm muito a dizer sobre a perspectiva contra-hegemônica que ajudou a construir no Brasil.





* Alex Ratts, antropólogo, e Flavia Rios, socióloga, escreveram a biografia de Lélia Gonzalez, publicada pela Selo Negro/Summus, em 2010.

Formação de Professores: Profusão e difusão de conteúdos sobre história e cultura afro-brasileira e africana"

Professores e Professoras da Educação Básica de Santa Catarina, ATENÇÃO!!!

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de Santa Catarina NEAB/UDESC, esta oferendo curso gratuito sobre história e cultura afro-brasileira e africana, é o "Formação de Professores: Profusão e difusão de conteúdos sobre história e cultura afro-brasileira e africana"

O curso é oferecido na modalidade semi-presencial e tem a carga horária de 180 horas (140 a distância e 40 presenciais). São 1500 vagas, 300 vagas para os cinco polos do estado: CHAPECÓ, CRICIÚMA, FLORIANÓPOLIS, LAGES E JOINVILLE!

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