VI Seminário Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais Brasileiras

Prêmio Carmem Santos Cinema de Mulheres 2013

Prêmio Carmem Santos Cinema de Mulheres 2013

A Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República lançam o Edital Carmem Santos Cinema de Mulheres 2013. O intuito é incentivar a produção cultural de mulheres e dar visibilidade à produção cinematográfica feminina.

O edital consiste em apoiar as obras audiovisuais cuja titularidade e direção sejam de mulheres. O material pode ser de gênero fictício, ação ou documentário, com a possibilidade de utilização de técnicas de animação. 

A temática deve abordar de forma criativa e inovadora a construção da igualdade entre homens e mulheres e contemplar os direitos da mulher. Os conteúdos devem considerar a diversidade feminina nos meios urbano e rural (campo/floresta, indígenas, negras e povos tradicionais).

Serão premiadas 10 (dez) obras audiovisuais de curta-metragem de até 5 (cinco) minutos. Os vencedores receberão até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) cada. Também serão contempladas 6 (seis) obras audiovisuais de média-metragem, de 26 (vinte e seis) minutos, no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais) cada.

As obras audiovisuais deverão ser inscritas por pessoas físicas, mulheres, brasileiras natas ou naturalizadas, que se apresentem obrigatoriamente como diretoras, sendo facultativo o acúmulo de outras funções.

Para promoção da participação feminina, será acrescido 0,5 (meio) ponto à pontuação final aos projetos por cada integrante da equipe do sexo feminino no desempenho das seguintes funções: produção; roteiro; direção de fotografia; direção de arte; direção de som e montagem.

Será permitida a inscrição de apenas um projeto por participante. As obras audiovisuais devem ser inéditas e originais. Os projetos selecionados serão concluídos no prazo improrrogável de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data do depósito dos recursos financeiros para a execução do projeto.

O período de inscrição será até 19 de agosto de 2013. A inscrição é gratuita e deverá ser realizada por meio de sistema online SALICWEB. Confira o edital e saiba mais. 

 

A força do trabalho da Mulher Negra no AM

O fortalecimento da economia favorece a entrada das mulheres, de modo geral, e das negras, em particular, no mercado de trabalho, além de estimular nelas o espírito de empreendedorismo. A avaliação é do economista Ailson Resende. 

Segundo ele, as áreas de serviço e comércio tendem a absorver a mão-de-obra feminina e os novos projetos empresariais, uma vez que, na indústria, a presença da mulher negra em cargos de chefia ainda representa uma barreira a ser derrubada. "A maioria das áreas que a mulher negra atua hoje mostra que ela está mais ligada à economia do Estado", ressalta. 

Além do campo empreendedor, a mulher negra tem conquistado espaço na área acadêmica e científica, onde ocupa posições chaves na parte de pesquisa e coordenação de cursos. 

Porém, é no setor de serviços onde a presença da mulher negra é mais visível. Seja como empresária, artesã ou vendedoras de alimentos elas estão à frente do próprio negócio, destruindo mitos criados ao longo da história de que a cor da pele é sinônimo de pobreza e de falta de oportunidade no mercado de trabalho. 

Autora de livros que abordam a temática de gênero, a antropóloga Iraildes Caldas Torres afirma que ainda há barreiras a serem superadas para as mulheres negras ocuparem espaço na economia e na política também. 

Embora reconheça que houve avanço no acesso ao mercado, elas enfrentam dificuldade de ascensão no chamado "trabalho hierárquico. "As negras até ingressam nas empresas, mas dificilmente elas chegam ao cargo de chefia", enfatiza. 

Segundo Iraildes, esta realidade acontece porque o Brasil ainda possui uma mentalidade patriarcal colonialistas. "O país continua sendo linearmente branco nos cargos mais importantes", opina a especialista. 

Progresso 

Pesquisa do Instituto Ethos com as 500 maiores empresas do país, que foi realizada para identificar a participação dos negros no mercado de trabalho, mostrou que a participação dos trabalhadores afro-descendentes aumentou em 2010 (ano do último censo do IBGE), alcançado 31,1% do frente os 23,4% 

registrados em 2003. 

Fontes: EM tempo / CEERT

Bancada feminina defende sanção de projeto sobre atendimento a vítimas de violência sexual

Autora do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2013, que trata do protocolo de atendimento a vítimas de violência sexual nos hospitais da rede pública, a deputada Iara Bernardi (PT-SP) defende que a presidenta Dilma Rousseff sancione integralmente o texto, aprovado no início deste mês no Congresso Nacional. A presidenta Dilma tem até hoje (1º) para decidir se irá vetar trechos do projeto ou sancioná-lo integralmente. O texto diz que o atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico legal.

“A responsabilidade sobre a aprovação do projeto é do Congresso Nacional, não da presidenta Dilma. O projeto foi aprovado por unanimidade em todas as comissões e nos plenários das duas Casas. Não é correto a presidenta vetar um projeto que foi aprovado por unanimidade no Congresso. Ela tem poder para fazer isso, mas a bancada feminina e a bancada de direitos humanos pedem com veemência que ela não faça e sancione integralmente o projeto”, disse a deputada.

O projeto não é consenso. Representantes de grupos religiosos, como o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), entregaram documento ao governo pedindo o veto de dois dispositivos do texto, que tratam da profilaxia da gravidez e que as mulheres devem ser informadas sobre seus direitos legais.

Conforme o projeto, a vítima, ao ser atendida no hospital público, deve passar por procedimento de profilaxia da gravidez (que prevê a distribuição da pílula do dia seguinte). Outro trecho estabelece que as mulheres devem receber orientação, ainda no hospital, sobre os direitos legais em relação à violência.

Os grupos religiosos consideram positiva a ideia do projeto de proteger às vítimas de violência, mas temem que os trechos abram brecha para estimular o aborto, com o uso da contracepção de emergência. Entendem ainda que as orientações devem ser feitas em delegacias e órgãos especializados.

Pelo Código Penal, o aborto é permitido quando a gravidez é resultante de estupro e em casos de risco para a saúde da gestante. Além dessas situações, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou grávidas de fetos com anencefalia a interromper a gestação, mas a decisão não configurou mudança no código.

Iara Bernardi argumenta que o projeto não trata de aborto. “Estamos falando de um atendimento que será feito em até 72 horas após a violência. Em 72 horas, não estamos falando em gravidez ainda. Estamos falando em prevenção, que no caso das mulheres adultas se faz com a pílula do dia seguinte. Que a Igreja Católica é contra o uso de pílula do dia seguinte, nós já sabemos. Mas nós estamos falando de saúde pública”, diz. De acordo com o  Ministério da Saúde, a profilaxia da gravidez se refere à utilização de contraceptivo de emergência – a chamada pílula do dia seguinte – que evita a fecundação, e não interrompe uma eventual gestação.

As relatoras da matéria no Senado, Ana Rita (PT-ES) e Ângela Portela (PT-RR), também são contrárias aos vetos parciais. Elas alegam que o projeto protege todas as vítimas de violência sexual, incluindo crianças, homens, transexuais, travestis e idosos.

Como a projeto determina a preservação de provas para identificação do agressor e o envio dos casos às autoridades policiais, as senadoras avaliam que não haverá incentivo à prática do aborto. “Uma vez que as vítimas estão conscientes de que terão atendimento condigno, deixarão de ter receio de se expor [denunciar]”, diz Ângela Portela.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se posicionou a favor do PLC 3. Procuradora da mulher no Senado, a parlamentar informou, por meio de sua assessoria, que o projeto passou por “discussões acaloradas” no Congresso entre as bancadas feminina e religiosa sobre as mulheres terem conhecimento de seus direitos e poderem fazer uso de métodos contraceptivos, como a pílula do dia seguinte. Na opinião da senadora, o texto, encaminhado para sanção presidencial, é resultado de “discussões amplas e democráticas” e, portanto, deve ser “concretizado”.

Entidades feministas defendem a sanção integral do texto, que torna lei os procedimentos que já são adotados no Sistema Único de Saúde (SUS) e que são regulados por uma norma técnica e um decreto presidencial.

Fonte : EBC

Fórum Mundial de Direitos Humanos vai reunir experiências de enfrentamento às desigualdades

Cerca de 200 pessoas, entre ativistas, militantes de movimentos sociais, integrantes de organizações de direitos humanos participaram ontem (31) do lançamento do Fórum Mundial de Direitos Humanos. 

O evento ocorrerá na capital federal, de 10 e 13 de dezembro, e discutirá experiências de participação social, no respeito às diferenças, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

Durante o lançamento, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Maria do Rosário, disse que o Estado, sozinho, não consegue promover os direitos humanos e que é preciso uma maior participação da sociedade e dos movimentos sociais na efetivação desses direitos. "Os estados nacionais e o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos devem ter em conta, mais e mais, a existência de uma sociedade civil autônoma, independente, crítica e organizada". Para a ministra, "somente com uma agenda que integre a nação em torno dos direitos humanos poderemos dar um salto em direção ao futuro".

Maria do Rosário fez um chamado à sociedade brasileira e aos movimentos internacionais para integrar o fórum, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a sociedade civil. Na avaliação da ministra o evento pode contribuir para um novo rearranjo no plano internacional que tenha como foco a redução das desigualdades. "Devemos, em conjunto, permanentemente trabalhar para consolidar uma era de direitos humanos", disse. Ela citou a crise econômica mundial e criticou as políticas neoliberais que, segundo a ministra, "não trouxeram soluções para a crise no plano global e têm penalizado mulheres, crianças e precarizado as relações de trabalho".

O coordenador-geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Rildo Marques, disse que o movimento recebeu a proposta com alegria e que o momento é de "casar" os debates das organizações e movimentos sociais com o Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Marques avalia que o fórum poderá contribuir com o fortalecimento das entidades e movimentos sociais e pautou o debate da reforma política. "Queremos que este fórum leve discuta a reforma política tão necessária ao nosso país e que inclua na agenda dessa discussão os conselhos de direitos como ferramentas para o fortalecimento da democracia direta", disse.

Integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o juiz Roberto Caldas disse que o fórum vai ampliar o debate sobre direitos humanos no Brasil e na América Latina. Composta por sete juízes nacionais dos Estados-Membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Corte é um órgão judicial internacional autônomo cujo objetivo é a aplicação e a interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Caldas declarou ainda que em novembro a corte promoverá um período de sessões no Brasil. "Acredito que [as sessões] vão contribuir para difundir a jurisprudência da corte e o compromisso mútuo do Estado com a promoção de direitos humanos”, ressaltou.

Para a coordenadora da Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara de Deputados, Erika Kokay (PT-DF), o evento vai oportunizar o fortalecimento das redes de direitos humanos. "Ele possibilita os diálogos e contribui para a gente delinear os desafios que estão postos para se alcançar a universalidade dos direitos humanos", disse.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Ana Rita (PT-ES), destacou a necessidade de respeito às diferenças e citou como exemplo os avanços em diversos países no reconhecimento da união homoafetiva, mas lembrou que ainda há resistências de alguns setores da sociedade. "Será um grande desafio debater sobre esses temas, mas creio que o fórum contribuirá para o amadurecimento das soluções".