Mulheres Mil conta com mais 20 mil vagas em 2012

Programa para mulheres em situação de vulnerabilidade 

social terá 100 novos campi

Brasileiras em situação de vulnerabilidade social contarão com mais vagas no programa Mulheres Mil, voltado para a elevação de escolaridade e formação profissional. O programa será estendido para mais 102 campi de institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Serão 20 mil novas vagas este ano. As instituições serão selecionadas por meio de chamada pública,  publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (2). O documento é dirigido a todas as unidades de institutos federais que ainda não implantaram a política, já presente em 112 campi da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com mais de dez mil brasileiras matriculadas. Cada um dos novos núcleos do programa receberá R$ 100 mil para início das atividades ainda em 2012. O investimento total para ampliar o Mulheres Mil será de R$ 10 milhões. Além disso, a previsão é de que sejam geradas mais de dez mil vagas nos novos núcleos, 100 por campus, e outras dez mil nos campi selecionados em 2011.  O programa é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelos institutos federais. “Os cursos são organizados de acordo com os saberes que as mulheres possuem e com os arranjos produtivos locais, pois o programa visa a formação profissional, a elevação da escolaridade e a inserção no mundo do trabalho”, explica a  coordenadora do Mulheres Mil, Stela Rosa. “Trabalhamos com mulheres adultas de 18 a 70 anos nos campi de institutos federais de todo o Brasil, onde se  ministram cursos em diversas as áreas”. 

http://www.sepm.gov.br/noticias/documentos-1/imagens/em-questao 

Fonte: SPM

Foto: Portal MEC

Perspectivas Negras

Construindo políticas públicas na intersecção entre Juventude e Promoção da Igual.  A Juventude Negra brasileira tem sua trajetória de vida marcada pela exclusão e pelas altas taxas de mortalidade dade Racial. Suas oportunidades de educação, trabalho, acesso a cultura e ao lazer, assim como suas possibilidades de ascensão social são limitadas. As capacidades, os talentos e sonhos são tolhidos sistematicamente, não só pela repressão e violência física, como também pela violência simbólica, com as quais os jovens negros e negras se deparam cotidianamente. 

http://www.seppir.gov.br/publicacoes/arquivos/relatorio-juventude

Fonte: SEPPIR

Governo tem 26 programas temáticos com foco na dimensão étnico-racial

 O governo federal tem diretrizes para a dimensão étnico-racial previstas em 25 programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2012/2015), documento que orienta as políticas públicas nos próximos anos. Isso, sem considerar o programa específico Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, que tem 10 objetivos definidos, 25 metas e 36 iniciativas, totalizando R$ 97,6 milhões em nove ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LOA. Os dados foram apresentados hoje (29) pela Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, como resultados da atuação da sua pasta no ano passado. “Concentramos nossos esforços nas formas de incidência sobre a gestão dos demais ministérios e na criação das condições para a institucionalização das políticas de promoção da igualdade”, afirmou a titular da Seppir, no Seminário Promoção da Igualdade Racial, organizado pela bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que coordenou o evento, o seminário teve o objetivo de nivelar informações acerca das políticas de promoção da igualdade racial, e de firmar o compromisso da bancada do seu partido com a agenda que, de acordo com a parlamentar, “deve contar com a colaboração de todos os deputados para garantir avanços no combate às desigualdades”. Na parte da tarde, a apresentação ficou por conta da coordenadora de Igualdade Racial do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Tatiana Dias Silva, que falou sobre o projeto Retratos das Desigualdades de Gênero e Raça. Na opinião do líder da bancada, deputado Jilmar Tatto (SP), o seminário possibilitou a discussão de estratégias mais decisivas para o combate à discriminação racial no Brasil.

Prioridades

A ministra Luiza Bairros explicou que todas as metas da Seppir para 2012 visam estabelecer o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) como referência para a ação pública.

 Nessa perspectiva, a regulamentação e implementação do Sistema Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir, encabeçou a lista de prioridades. Proposto na lei, o sistema deverá integrar as informações e articulações do conjunto de políticas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais, com definição de papeis e atribuições para cada esfera de governo, semelhante, entre outros, ao Sistema Único de Saúde, o SUS.

Outras prioridades apresentadas pela ministra foram a ampliação da atuação da Ouvidoria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o aumento da presença negra na comunicação de governo e a institucionalização da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Também foi citada a meta de ampliação da adesão ao Plano de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.  Segundo Luiza Bairros, este ano a Seppir tem ainda a proposta de implementação do Plano de Enfrentamento à Mortalidade da Juventude Negra – ação articulada no Fórum de Direitos e Cidadania; e do Programa Nacional de Ações Afirmativas. Outras prioridades visam os desdobramentos da campanha Igualdade Racial é pra Valer e a repactuação do Programa Brasil Quilombola com os demais ministérios para concentrar ação integrada nas 190 comunidades tituladas. 

Os deputados paulistas Janete Pietà e Vicentinho destacaram a importância da adoção de cotas raciais para o combate às desigualdades, sugerindo o resgate do item conforme proposto no texto original ao Estatuto. Em sua intervenção, Pietà aproveitou para convidar a ministra para a sessão em homenagem aos 10 anos da União Nacional de Angola, aprovada pela Comissão de Relações Internacionais que acorreu no dia 04 de abril. 

Quilombolas são foco de acordo entre a Seppir e o Maranhão

Acordo priorizará comunidades do PBQ, do Brasil sem Miséria e do Territórios da Cidadania

A  Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e o Governo do Estado do Maranhão assinam acordo de cooperação técnica nesta quarta (04). O pacto visa à conjugação de esforços dos governos federal, estadual e municipais para o apoio ao desenvolvimento social e econômico das comunidades quilombolas maranhenses. A ministra da Seppir, Luiza Bairros, participa da solenidade às 10h, no Palácio dos Leões, na capital São Luís.

A proposta implicará na articulação de políticas públicas das três esferas de governo, que contemplem especialmente as comunidades inseridas no Programa Brasil Quilombola (PBQ), no Plano de Superação da Extrema Pobreza – Brasil sem Miséria, e no Programa Territórios da Cidadania (TC).

Regularização

Recentemente, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (Sedagro), o governo do Maranhão entregou títulos comunitários de regularização de terras para 625 famílias remanescentes de terras quilombolas, beneficiando cerca de três mil pessoas. A área total registrada e titulada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) é de 5.666 mil hectares.

Para o biênio 2012/2013, segundo o presidente do Iterma, Luiz Alfredo da Fonseca, está programada a titulação e regularização de territórios quilombolas de 33 comunidades - com recursos do Governo do Estado -, e mais 50 por meio de convênios com o governo federal, num total de 83 áreas distribuídas. “Serão beneficiadas 5.664 famílias em 28 municípios”, enfatiza Fonseca.

PBQ

O Programa Brasil Quilombola foi lançado em 12 de março de 2004, com o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. Como seu desdobramento foi instituída a Agenda Social Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações voltadas às comunidades a partir de quatro eixos: acesso à terra; infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; direitos e cidadania.

A coordenação geral do PBQ é de responsabilidade da Seppir, que atua em conjunto com os 11 ministérios que compõem o seu Comitê Gestor: Casa Civil da Presidência da República (CC/PR); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); da Cultura (MinC) e Fundação Cultural Palmares (FCP); das Cidades; da Educação (MEC); da Saúde (MS) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa); do Trabalho e Emprego (MTE); da Integração Nacional (MIN); e o Ministério de Minas e Energia (MME).

A Gestão Descentralizada do PBQ ocorre com a articulação dos entes federados, a partir da estruturação de comitês estaduais. Sua gestão estabelece interlocução com órgãos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial, associações representativas das comunidades quilombolas e outros parceiros não governamentais.

A SEPPIR tem acompanhado e estimulado a instituição de Comitês Gestores Estaduais, sendo que, entre 2008 e 2010, foram formalizados 11 Comitês Estaduais: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins.

Fonte : SEPPIR 

Inesc lança livro sobre o Estatuto da Igualdade Racial

Inesc lança a publicação “O processo de aprovação do Estatuto da Igualdade Racial: Lei nº 12.288 , de 20 de julho de 2010”. A iniciativa vai ao encontro do copromisso assumido pelo Instituto de desenvolver ações e projetos com foco no combate ao racismo. O livro foi elaborado pelo pesquisador da Universidade de Brasília, Sales Augusto dos Santos, que realizou consultoria para o Inesc. O objetivo foi produzir um documento que evidenciasse a discussão da questão racial dentro do Parlamento tendo o Estatuto como exemplo. A proposta inclui a análise dos discursos e pareceres, entre outros fatos, que embasaram as principais decisões e acordos que ocasionaram a aprovação da versão final do Estatuto, que tramitou dez anos dentro das duas casas legislativas. No entanto, o estudo enfatiza a fase final, que compreende os dois últimos anos do percurso da matéria. A análise utilizou como método entrevistas com parlamentares brasileiros com a finalidade de saber a opinião desses representantes sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Além disso, a pesquisa observa a cobertura jornalística de veículos como: o Jornal Nacional, da TV Globo; Folha de S.Paulo, SP; O Globo, RJ; e o Correio Braziliense, DF.  A pesquisa também conta com a elaboração de um um quadro comparativo com as principais modificações sofridas pelo Estatuto ao longo de sua tramitação e a qualificação dos acordos realizados para as votações do Estatuto.  

Leia aqui a publicação: http://www.inesc.org.br/noticias/biblioteca/textos/livros/estatuto-da-igualdade-racial/

Fonte: Fonte: INESC