Solidariedade às Mulheres Negras que conquistaram o poder!

  Por Mônica Aguiar

Ao analisar as estatísticas, o racismo continua a ser subestimado pelo sistema nativo hierárquico de dominação entre os homens, isto,  independentemente da cor da pele. 

A manifestação deste  sofrimento, é expresso por mulheres negras, em todas as esferas, tanto públicas quanto privadas, independentemente do nível de instrução e classe social. 

Lembrando que a presença das mulheres negras nas esferas de decisão do país, é inversamente desproporcional ao seu tamanho populacional.

Os espaços de decisão democrática, participação social, casas legislativas, governos estaduais e municipais não reproduzem a configuração quantitativa do contingente social da população negra.

Outras variáveis são demonstradas nas diferentes dificuldades enfrentadas quando o assunto é preenchimento de vagas para cargos máximos. 

A meu ver, tema este importante que deve ser abordado com responsabilidade e diplomacia, livre dos valores baseados nas barreiras sistêmicas, históricas e que impedem a população negra de alcançar igualdade de oportunidades.

A afirmação de que a população negra, “não está preparada” é problemática, e, são baseadas em preconceitos e estereótipos injustos.

Esta configuração existente, não garante representação, muito pelo contrário, contribuem com as distorções das metas e determinações estabelecidas como compromissos assumidos, assinados em Tratados, Conversões e Leis de combate ao racismo pelo Brasil.

“Na Revisão Periódica Universal da Organização das Nações Unidas (ONU), para analisar   a situação interna de direitos humanos nos Estados-membros da ONU, o Brasil recebeu 246 recomendações para combate ao racismo estrutural existente. Dentre estas, destaca-se a determinação para se construir reforma legislativa específica para fortalecer as medidas contra a discriminação baseada no gênero e na etnia; implementar medidas destinadas a prevenir a violência e a discriminação racial contra a população negra”.

Os poucos avanços que obtivemos, são frutos de muitas batalhas promovida pelo Movimento de mulheres negras brasileiras. 

Já, a maioria dos entraves são frutos da falta de vontade política.

É preciso analisar todas as camadas econômicas e sociais da população negra. Considerar os números apontados nas pesquisas como dados relevantes e não um simples recorte para desenvolver medidas paliativas de transferência de rendas, sem a preocupação política em garantir os direitos fundamentais com acesso igualitário, livre de burocracias e entraves raciais.

A falta de consideração as Leis direcionadas ao desenvolvimento de políticas públicas, antirrepublicanismo, aversão aos valores que formulam a democracia, o negacionismo e, a falta de ações reparatórias,  são características encontradas em vários setores, sejam privados, seguimentos políticos e ordenamentos no Brasil. Dá esquerda a direita, entre brancos e negros.

Ainda existem rejeições e preconceitos quando o assunto é mulher negra.

Essas rejeições se manifestam de várias formas, desde o racismo explícito até o racismo estrutural e institucionalizado.

O fato de negar os problemas enfrentados por todas as mulheres negras, negar as sequelas existentes, de imaginar que falar da mulher negra é vitimismo, é a “mais pura” demonstração que existem resquícios fortes, de valores escravocratas estruturados entre as relações humana.

A violência sofrida cotidianamente por mulheres negras é uma questão complexa, se manifesta de diversas formas, independente da classe social dos agressores. 

Essas agressões são frequentemente agravadas pela interseção do racismo e do machismo e necessidade de domínio sobre os nossos pensamentos e corpos.  

Falar da mulher negra no Brasil é falar de uma história de exclusão, onde as variáveis existentes no sexismo, no racismo tornaram se naturalmente estruturantes. 

Causa desconfortos. 

Existem diferentes graus de resistências, inclusive entre a população negra. A ampla maioria da população brasileira acreditam na existência da democracia racial.

As sobreposições de preconceitos resultam em experiências de violência únicas e, muitas vezes mais severas. 

A hipersexualização de mulheres negras pode levar a um aumento de assédios e agressões sexuais. 

Além disso, estereótipos raciais negativos justificam e minimizam a violência sofrida, tanto na mente dos agressores quanto na sociedade em geral.

Homens independentes das etnias/raças e classes sociais podem perpetuar essa violência, embora as formas e os contextos possam variar. 

Homens de classes mais altas podem usar seu poder econômico e social para controlar e abusar de mulheres negras. Independentemente,  o resultado é um ciclo contínuo de opressão e violência que contribuem com a perpetuação das desigualdades.

É crucial combater a violência sofrida.

Quem sabe, incluir políticas de educação para a igualdade de raça, no sistema de justiça que proteja verdadeiramente as vítimas e responsabilize os agressores? 

Manifestações públicas ideológicas, ódio racial, calorosas controversas contrários a conceitos históricos e científicos.

É preciso criar mecanismos que dê condições verdadeiras ao exercício da cidadania, com oportunidades, igualdade, equidade, reparando os danos causados pela escravidão.

Realmente devo concordar que está no momento para construir novas pautas. Porém, nunca deixar de reconhecer o papel histórico das mulheres negras na construção e organização das estruturas econômica, cientifica, social, de justiça e política, na sociedade brasileira. Mesmo estás sendo poucas. 

A invisibilidade constrói retrocessos . 

Tenham a certeza de minha solidariedade com as mulheres negras que enfrentam desafios ao buscar posições de poder e que sofrem abusos, violências psicológicas e sexuais.

É fundamental reconhecer a coragem dessas mulheres que, apesar das adversidades, continuam lutando por direitos e por um espaço onde possam exercer plenamente suas capacidades e talentos. 

Violência alguma deve ser tolerada e, em nenhuma circunstância. 

Todas as pessoas tem a responsabilidade de apoiar e proteger as vítimas, além de trabalhar para a erradicação desses comportamentos.

O caminho para um mundo mais inclusivo e respeitoso é longo, mas, cada gesto de solidariedade e, cada voz que se levanta contra a opressão, fazem a diferença.

Saudemos a vida, a resistência e luta das mulheres negras! 

Desafios enfretados por nós, mulheres negras

Por Mônica Aguiar

As práticas racistas representam um grave obstáculo ao pleno exercício  da democracia e da cidadania das mulheres negras. 

As conquistas são dadas de maneira desproporcional, com isto, vinculam de formas diferentes e promovem de formas diferentes a segregação racial. 

A mulher negra é a principal vítima do racismo “estrutural” é alvo de violência e discriminação, tanto no ambiente público quanto no privado.

 Não é simples ter que enfrentar os desafios adicionais do racismo em termos de acesso às oportunidades no emprego, na educação, na habitação e na saúde.

Afirmar que existe democracia é fácil. Garantir que o sistema democrático seja universalmente inclusivo, enfrente e combata todas as formas de racismo e práticas racistas estruturadas no setor público e no privado, é a questão.

Ao avaliar os números e seus percentuais dos avanços econômicos e de bens sociais alcançados nas últimas décadas, muitas narrativas de combate ao racismo acabam se perdendo. 

Na minha avaliação é imprescindível ressignificar a leitura da contribuição das mulheres negras à história brasileira. Mulheres que sempre desempenharam papéis fundamentais em diversas áreas, desde a luta pela abolição da escravatura até a promoção de direitos civis e sociais, sim. Também, o papel das mulheres negras na produção da economia e das riquezas, repetidas vezes subestimadas e invisibilizadas. 

As mulheres negras também são pilares em diversos setores econômicos, na ciência, tecnologia, inovação e, nos denominados setores intelectuais. No entanto, apesar de sua contribuição significativa, a maioria não tem acesso às riquezas que ajudam a gerar.

As barreiras sistêmicas, como o racismo, machismo e sexismo, perpetuam desigualdades que limitam suas oportunidades de ascensão econômica e social.

Mesmo quando alcançam posições de destaque, as mulheres negras enfrentam disparidades salariais e falta de reconhecimento. Frequentemente enfrentam barreiras sistêmicas que incluem discriminações de gênero e a interseccionalidade dessas opressões resulta em uma desvantagem econômica que perpetua diferenciadamente a desigualdade.

Além disso, a ressignificação dessas contribuições é essencial para a construção de novas narrativas.

Reconhecer, celebrar as conquistas das mulheres negras não é apenas um ato de justiça histórica é também um passo crucial para garantia dos direitos civis, a fim que as futuras gerações continuem essa jornada de resistência e transformação sendo protagonistas e tenham visibilidade e conhecimento do seu papel.

A proteção contra violações de direitos, especialmente a violência sexual, e a descriminalização de comportamentos considerados ilícitos são frequentemente negligenciadas no Brasil devido a uma combinação complexa de fatores.  Aspectos morais e religiosos estão profundamente enraizados na sociedade e influenciam a inteligência pública e as políticas adotadas por alguns gestores públicos.

A cor da pele continua a ser um fator determinante na classificação do potencial educacional e político das mulheres, perpetuando desigualdades que limitam seu acesso a direitos garantidos constitucionalmente.

Como assegurar que todos os direitos sejam efetivamente garantidos, independente da cor da pele?

O cenário político no Brasil, reflete e fomenta mecanismo sistêmico de discriminações que restringe as possibilidades de ascensão social e inibem a participação em espaços de poderes. 

O Brasil, ao assinar diversos tratados e convenções internacionais, evidencia seu compromisso em enfrentar problemas sociais profundos e persistentes. A adesão a acordos de combate à escravidão, ao racismo e às desigualdades de gênero é um reconhecimento explícito da existência desses males crônicos na sociedade brasileira. Estes tratados sinalizam uma intenção de mudança, representam um passo fundamental para a criação de políticas públicas verdadeiramente justas e inclusivas.

No entanto, a assinatura desses documentos foi apenas o primeiro passo; a implementação efetiva das medidas propostas é crucial para a real transformação social. A conscientização de Governos e gestores sobre responsabilidades assumida no Estado brasileiro e, a atuação contínua da sociedade civil são igualmente essenciais para garantir que essas promessas se traduzam em melhorias concretas na vida das mulheres negras.

As abordagens punitivas e conservadoras, estruturadas no racismo, contribuem para a perpetuação de pensamentos preconceituosos e práticas discriminatórias que violam direitos das mulheres em todas as fases de sua vida. Essa realidade dificulta a implementação de ações eficazes de proteção, atrasam com a revisão de leis que criminalizam comportamentos. Portanto, é crucial promover um diálogo aberto e inclusivo, que desafie essas influências negativas e trabalhe em prol de uma sociedade mais equitativa e respeitosa aos seres humanos negros.

3 de Julho marca 58 anos de sobrevivência, invisibilidade e sonho por liberdade

 Por Mônica Aguiar

Neste 03 de julho de 2024, são muitos os fatos do Brasil que podemos lembrar. Dois deles, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial e a criação do Ministério da Justiça. Também é dia dos incrédulos e o 184.º dia do ano no calendário gregoriano (185.º em anos bissextos).

Neste 03 de julho, eu faço 58 anos. Ao chegar nesta idade, interrompo meu ciclo diário e penso em tudo que passou e passei. 

São tantas as lembranças que torna incapaz de segurar as lágrimas. Muitas alegrias. Muito maiores as pelejas e consternações.   

Ao pensar nas batalhas, começam a lembrar do tempo em que eu, ainda jovem e com 03 filhos para criar sozinha, nos períodos de férias, que deveria descansar, estava presente nas agendas e ações realizadas pelo movimento negro brasileiro e de mulheres.

Está presente em reuniões, seminários, encontros e congressos não era uma tarefa simples. 

Eu quero, eu vou. 

Existia toda uma dinâmica para ser eleita como representante e estar nestes lugares.

Os critérios apresentados para a disputa eram sempre refletidos nos valores existentes na sociedade e constituídos por obstáculos presentes nas estruturas do racismo.

Para uma mulher negra, com filhos, pobre e favelada, estar presente nestes locais, além de estratégico, contribuía com a sua formação política e social. Perfurava a bolha classista, seleta e excludente.

Para mim, também dava condições de aprendizado e informações que poucas tinham, e, para isto, era necessária muita determinação e enfrentamento duro para conquistar o acesso nestes espaços.

Estar presente não apenas para dar respaldo em silêncio. Se um número. 

Bater palmas ovacionadas. Mas, cumprir meu verdadeiro papel. Defender sem medo teses em defesa dos direitos das mulheres negras, sobre as desigualdades no mercado de trabalho, dentre outras pautas importantes.

Ajudar a construir estratégias que assegurassem ações para dar viabilidade na apresentação de propostas aos Governos, com objetivo de fazer com que o Estado brasileiro reconhecesse a existência do racismo, desigualdades sócio raciais, especificidades e assimetrias na saúde, a discriminação e preconceitos, genocídio por ações violentas e as reparações.  

Como foi difícil este período. As relações extremamente impertinente, independente de onde estávamos pisando. Ter que suportar todas as manifestações de discriminações e preconceitos existentes. 

A vontade de ver o mundo transformado com justiça e igualdades de oportunidades sempre foi meu ponto estruturante para manter firme e convicta da fala.

Ao anoitecer e entre as madrugadas, ao retornar ao aposento, olhar para meus filhos dormindo e ainda ter que pensar que precisaria formar uma barreira para que não percebessem o que eu estava passando para estar ali e com eles.

Nem tudo saia desapercebido. Minha filha, com 7 anos, perguntava-me: mãe, por que não vamos embora daqui? Este povo não gosta de mulher que tem filhos. A gente não tem roupa direito. Eles ficam olhando, riem e sussurram. 

Com os olhos cheios de lágrimas, eu passava a mão no rosto dela e respondia: — Um dia você vai entender e, se ainda precisar, fará o mesmo. Mas será de outra forma.   

Não tinha como não chorar muito, pensar em desistir. Fingir que estava tudo bem. Demostrar-se dura e ser franca para defender, além das pautas, a minha prole que sempre precisou me acompanhar.

Frases pejorativas: A casa dela não tem televisão!  Está nega, gosta de sexo! Está precisando arrumar trabalho!

Para além das “piadinhas” que doíam muito, sempre mantive meu foco em combater o que outras mulheres negras, como eu, sofriam na sociedade, com misógina, machismo, racismo, preconceitos. 

Violações que não permitiram o exercício da cidadania e limitavam a liberdade de ir e vir, de decisão, de autonomia sobre o corpo.  Violências política e de gênero.

Pensamentos subjetivos, nunca! Sempre coletivizados com outras mulheres que faziam o coro e solidarizavam às dificuldades impostas.

Uma agulha no palheiro dos grandes tecnocratas existentes. Uma voz somada a poucas que resistiam a todas as discriminações e preconceitos da casta burocrata que se alto titulavam de Capas Pretas. 

Eu e algumas pessoas éramos denominadas de pão com salame, reconhecidamente como o mal necessário para dizer que existia democracia. De fato, para todas as mulheres sempre existiu uma regra: manda quem pode e obedece quem teve juízo.

Sempre foi assim, e hoje é muito mais devido à dependência política, econômica e "este novo conceito de enfrentamento"(this new concept of coping) onde prevalece a subordinação, resiliência do bom modo de ser e do bem-saber protestar.

Na minha avaliação, quando falta indignação, sobra obediência. Como disse Martin Luther King Jr. “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.”

Eu sempre li muito. Escrevia muito pouco devido às críticas perversamente maldosas para me desestruturar e silenciar meu lugar de fala.

“A LIBERDADE NUNCA É CONCEDIDA VOLUNTARIAMENTE PELO OPRESSOR; DEVE SER EXIGIDO PELOS OPRIMIDOS. Martin Luther ”

Por mais que eu tenha conquistado um pequeno lugar de posição dentro desta casta tecnocrata, existem invisibilidades com relação à história da minha representação e feitos para a sociedade. De fato, quando não negam a existência, ainda utilizam conceitos bairristas e diminutivos. Um apagamento proposital das minhas ações.   Se é político ou personalíssimo, não sei.

Nos meus 58 anos de sobrevivência, não sei responder quais são as justificativas para a necessidade prática de produzir a minha invisibilidade política e como militante e ativista negra.   

Um livro ou um pequeno trecho da minha história de vida não vão conseguir traduzir as mazelas e sequelas existentes.

Neste tempo em que vivo, vou me dar o direito de não colocar flores nos pedestais de quem se apropriou indevidamente de nossos conhecimentos e talento de sobreviver. 

Nem muito menos baterei palmas aos gestos individuais que só contribuem com o apagamento de várias outras mulheres negras que são protagonistas da história do Brasil.

A história da minha vida, o sonho por liberdade, somasse a realidade de milhares neste vasto País.

 “A gente é criada para ser assim, mas temos que mudar. 

Precisamos ser criadas para a liberdade. 

O mundo é grande demais para não sermos quem a gente é."

Elza Soares – Cantora”

 

 Mônica Aguiar é negra e feminista, fez 58 anos. É blogueira. Residente e nascida em Belo Horizonte/MG, na região Distrito de Venda Nova, que tem 320 anos. Ativista independente à 43 anos é coordenadora geral do Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova, entidade que fundou e  conquistou centenas de moradias para mulheres negras chefe de família em Belo Horizonte e no Vetor Norte.  É da Rede Nacional de Mulheres Negras Ciberativistas e da Rede de Saúde em Mulheres de Minas Gerais. Coordena o Projeto "Destaque Mulher Negra".  Mônica Aguiar, já fez parte das executivas de vários Conselhos de controle social na cidade de Belo Horizonte e de representação estadual, em Minas Gerais. Foi da Articulação nacional de Mulheres Negras brasileiras, Rede Nacional de Mulher e Mídia e Rede Feminista em Saúde.  

Esteve em vários movimentos de mulheres negras nacional. Foi sindicalista. Dirigente do Partido dos Trabalhadores , municipal, estadual e nacional. Foi Secretária Estadual de Combate ao Racismo.  Ajudou a Coordenar e organizar várias Marchas Nacional de mulheres negras e Zumbi dos Palmares. Mônica Aguiar foi a primeira mulher negra a participar da queima da Bandeira do Brasil no Dia da Bandeira. Foi propositora da criação da Delegacia especializada em crimes Raciais de Minas Gerais e da Coordenadoria estadual de Promoção da Igualdade Racial de Minas. Coordenou várias frentes de luta contra o racismo e em defesa das mulheres negras. Ajudou a criar várias Coordenadorias, conselhos municipais de Promoção da Igualdade Racial em Centena de Cidades de Minas Gerais .

Desde 2010 mantém este Blog Mulher Negra, com “notícias do Brasil e do mundo diariamente. Educação, ciências e tecnologia, cultura, arte, cinema, literaturas, economia, política, dentre outros. Construindo a visibilidade das mulheres negras em fatos reais no mundo”. 

Avanços sociais não chegam na ampla maioria dos lares chefiados por mulheres negras.

 Por Mônica Aguiar 

Foto:CERCUNVN

As Mulheres negras são 28,5% da população total e recebem 10,7% do total da renda do trabalho no Brasil. 

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, faz menção a 'baixa longevidade' e 'menor possibilidade de estudo' para elas. 

Mesmo sendo o maior grupos da população no Brasil, mais de 60 milhões, 28,5% dos brasileiros, estão longe dos ganhos em desenvolvimento humano no país. 

Apenas 10,7% do total da renda recebida pela oferta de trabalho no país é destinado às mulheres negras.

As mulheres negras correspondem o maior percentagem de brasileiros em idade ativa: 48,3 milhões, ou 28,4% do total e formam grupo menos beneficiado por avanços sociais.

Estes dados fazem parte da Pesquisa realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), divulgados em 28 de maio, Dia Internacional de Ação Pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna.

Revelam as violações por fatores externos que influenciam diretamente o cotidiano de vida de cada uma. Das esferas públicas à vida privada.

Conforme a Pesquisa: “Essa condição desfavorável também afeta seus dependentes, tornando-os suscetíveis a menor frequência escolar, menores anos de estudo e participação precoce no mercado de trabalho ou, ainda, ao trabalho infantil”.

Em idade ativa, enfrentam as piores formas de inserção, remuneração e qualidade de postos de trabalho. 

Dessa forma, formam um grande grupo, cuja maioria tem uma renda mensal inferior, complementada por programas sociais assistenciais.

A falta de acesso aos programas de saúde sexual e reprodutiva é confirmada com os números de filhos existentes nestes lares. O grau de responsabilidade no sustento e cuidado com a família é um dos fatores que afastam as mulheres negras da escola e têm como alternativa o subemprego.

Vitimismo ou realidade condicionada? Mesmo sendo a maioria que acessa o Bolsa Família, nestes lares predominam algum tipo de insegurança alimentar.

Pretas e pardas dedicam mais tempo às tarefas domésticas, têm menos participação no mercado de trabalho e são nomes contados nos dedos que ocupam cargos de poder ou de  decisões.

Qual o papel do Estado em reparar os danos provocados por mazelas da escravidão?

Qual é a responsabilidade que uma mulher negra tem, para diminuir as desigualdades buscando trabalho em uma sociedade onde a maioria das pessoas faz a escolha para ocupações de cargos utilizando dos mesmos valores morais e raciais existentes no período escravagista, definindo quem entra, permanece, avança, sai ou tem ganho salarial devido? 

As mulheres brancas tem mais facilidade de conseguir se emancipar da tarefa de cuidado. As mulheres negras estão cada vez mais atarefadas e expostas a todos os níveis de violência.

O que compete aos Governos? Será mandar “fechar a porteira”? O que significa fechar a porteira? 

Quando analisamos as sequelas de um dos maiores crimes contra a humanidade já cometidos, a escravidão, compreende-se que o Estado brasileiro ainda não fez nada para promover as reparações.

Qual resposta o Estado poderá oferecer aos séculos de injustiças provocados pela existência a da segregação racial?

As ações afirmativas efetivas são fundamentais para garantir a eliminação dos obstáculos raciais existentes nos aparelhos do Estado e nas estruturas governamental.

Fontes: PNDU/G1/ IBGE

Saberes e as práticas das Parteiras Tradicionais são reconhecidos como Patrimônio Cultural do Brasil

Por Mônica Aguiar  

*O dia das Parteiras é dia 20 de janeiro. Mas, foi no dia 09 de maio de 2024, que o conselho consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu o Ofício do Saberes e Práticas das Parteiras Tradicionais do Brasil como Patrimônio Cultural do País.

Os saberes e práticas das Parteiras Tradicionais do Brasil são uma realidade centenária presente em todo o território nacional.

O Ministério da Saúde também adota o nome Parteiras Tradicionais “por considerar que este termo valoriza os saberes e práticas tradicionais e caracteriza a formação e todo o conhecimento sobre o parto que a mulher parteira detém, além de respeitar suas especificidades étnicas e culturais”. 

As mulheres parteiras, em sua maioria, carregam as tradições das religiões de matriz africana e todas detém conhecimentos de boas práticas no parto que são transmitidas através da oralidade.

Não abrem mão dos princípios que regem sua ancestralidade, saberes milenares. Mesmo nas suas mãos, respeitam as características existentes em cada uma mulher.

Durante o parto, passam orientações específicas de posições para alívio de dor, sem interferir na autonomia da mulher. Ajudam a compreender que aquele momento e o corpo são dela, por ser ela quem está parindo.

O toque das mãos, a forma de acolhimento, as estratégias de cuidados, as ervas, o banho, o canto, tudo para garantir tranquilidade à parturiente e dar boas-vindas à criança que também passa ser reconhecida como sua.

Assim, ajudaram a vir ao mundo milhões de pessoas neste vasto e diferente Brasil.

Não existem dificuldades que a impeçam de atender o chamado, mesmo diante das dificuldades de acesso aos lugares onde residem as parturientes ou com relação às complicações que podem ocorrer durante o parto.

O parto é um ritual. 

O sagrado feminino.

Como bem descreve o dossiê produzido por pesquisadores do IPHAN e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 2021, para instrução do processo de registro do bem como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil:

“Mestras do ofício do partejar, detentoras de um repertório de saberes e práticas acerca de todas as etapas da gestação (pré-natal, parto e pós-parto)”. Limitar seu papel à assistência no nascimento de crianças”.

AS CONTRADIÇÕES NO BRASIL

Nas grandes capitais e na maioria das cidades de médio porte, os partos ocorrem em ambiente hospitalar, com interversões traumáticas e desnecessárias. Devido às formas como são conduzidos, impedem a autonomia da mulher sobre seu corpo.  São milhões de cesárias desnecessárias e um enorme número de mortes maternas evitáveis. 

Apesar de o parto hospitalar ser a única alternativa em diversos municípios, várias organizações de mulheres atuam em defesa do parto e nascimento humanizado. Defendem a humanização do parto a partir do ofício, conhecimento cultural e da biodiversidade das Parteiras Tradicionais como elementos respeitáveis que podem contribuir significativamente para a produção de saúde, aprimorando os conhecimentos acadêmicos e tecnológicos e ser praticados nos Centros de Partos Normais(CPNs). 

Estas mulheres, ativistas, militantes, feministas ou não,  que lutam pelo direito de escolha da mulher, buscam regulamentação e visibilidade para que as experiências e conhecimento das Parteiras Tradicionais sejam articulados com a ciência e se consolidem como prática do bom parto por ser uma alternativa segura e natural. Existem evidências comprovatórias de vários fatores positivos que conferem viabilidade a esta prática do parto humanizado natural para ser universal no SUS.

NO BRASIL GERAL

O parto e o nascimento domiciliar assistidos por parteiras tradicionais estão presentes no País, principalmente nas regiões com áreas rurais, ribeirinhas, de floresta, em grupos populacionais: quilombolas e indígenas. Em 2001, estimava-se existirem no Brasil cerca de 60 mil parteiras.

O parto domiciliar assistido por parteiras tradicionais ocorre em situação de exclusão e isolamento, desarticulado do SUS. A grande maioria das parteiras não recebe nenhuma capacitação e não são remuneradas pelo seu trabalho.

*A data comemorativa foi incluída no calendário nacional por meio da Lei n.º 13.100/2015, como “Dia da Parteira Tradicional”. O dia 20 é o dia de aniversário da parteira tradicional mais antiga de Macapá, Juliana Magave de Souza, nascida em 1908 e que teria realizado cerca de 400 partos.

O reconhecimento dos saberes e práticas das Parteiras Tradicionais do Brasil como Patrimônio Cultural do País foi realizado na  104⁠ª Reunião do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e será inscrito no Livro de Registro dos Saberes.

Fontes:  IPHAN / Biblioteca Virtual da Saúde MS/ Portal Catarinas/ REHUNA /

Fotos: Grupo Curumim / Governo Federal