sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Conselheira da Mulher Fala da Falta de Investimento, Invisibilidade e Omissão nas Ações de Defesa das Mulheres em Minas Gerais !

Por Marlise Matos 

A opção é entre a política que constrói os direitos das mulheres e quem invisibiliza a opressão feminina, acenando até com o fim da Secretaria de Mulheres. 
No primeiro debate televisivo deste segundo turno eleitoral apareceu, também ela primeira vez nestas eleições presidenciais, por intervenção direta de Dilma Rousseff, a discussão em torno das políticas para as mulheres, mais pelo viés do enfrentamento à violência continuada que elas sofrem em nosso país e pela dúvida de continuidade da Secretaria de Política para as Mulheres. Esse é um dos meus temas de estudo e de pesquisa e cabe aqui colocar, bem claramente, que temos diante nós dois projetos políticos absolutamente distintos, também no que tange a esta temática que julgo tão relevante.
Além de acompanhar e avaliar políticas para as mulheres implementadas pelo governo
federal desde 2000, fui Conselheira Estadual da Mulher de Minas Gerias por dois mandatos consecutivos (entre 2005 e 2011), tendo sido possível ver também de dentro, portanto, dos governos de Aécio Neves o que se passa nessa área. Desta forma, quem vos fala tem conhecimento de causa.

É impossível não alertar à nossa população o que a possibilidade de extinção de Secretarias (com porte Ministerial) como a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM/PR) ou como a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) pode significar em termos de retrocesso, invisibilização e de retorno das mulheres brasileiras (especialmente as negras e pobres) à condição recorrente de silenciamento institucional e, portanto, de continuidade dessa forma violenta, opressora e negadora de direitos que se constituiu (e, infelizmente, ainda se constitui) o Estado brasileiro (MATOS, 2014) para parcelas significativas da população deste país.
Os governos Lula e Dilma tiveram como uma de suas principais bandeiras a luta por mais direitos para as mulheres. Logo que tomou posse como Presidente da República, Lula criou essas duas Secretarias, alçando-as ao status ministerial e vinculando-as diretamente à Presidência da República. Os avanços federais nestas áreas são inequívocos: a realização de um ciclo inédito de participação social pautado por três Conferencias Nacionais de Políticas para as Mulheres e de políticas de Promoção da Igualdade Racial (CNPMs e CNPPIR, respectivamente) e da construção democrática e participativa de três Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (PNPMs) e um Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a elaboração de um inédito “Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, a reestruturação e manutenção do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM) e do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR).

Foi um marco a aprovação e a implementação da Lei Maria da Penha, o fortalecimento e a ampliação do Ligue 180 (agora um aplicativo de celular que permite a visualização online das estruturas de denúncia, apoio e encaminhamento para as mulheres em situação de violência), o investimento maciço na ampliação da Rede Nacional de Enfrentamento à violência contra as mulheres (inclusive com a consolidação recente das Casas da Mulher Brasileira), a ampliação das ações do programa “Mulher: Viver sem Violência”, outro conjunto de ações estratégicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Outro momento decisivo foi a aprovação histórica e corajosa (uma “segunda abolição”) da PEC das Empregadas Domésticas no Brasil. Além disso, houve a criação de um “Observatório de Gênero” que traz indicadores, referências bibliográficas sobre mulheres e sobre mulheres negras etc. e os disponibiliza para toda a população. O Programa “Mais Mulheres no Poder”, que tem trazido à tona a condição absurda de sub-representação política das mulheres brasileiras (especialmente das mulheres negras), a criação do “Comitê Técnico de Estudos de Gênero e Uso do Tempo – CGUT”, que tem feito inovadoramente o debate sobre a nossa histórica não divisão sexual do trabalho e do tempo entre homens e mulheres neste país.

Acesso a direitos e a oportunidades
A implantação do Pronatec (o maior programa de formação profissional da história do Brasil), no qual seis em cada dez alunos são mulheres de todas as faixas de idade e do Pronatec Brasil Sem Miséria, no qual de quase um milhão de matrículas, mais de 650 mil foram feitas por mulheres. Mais da metade das bolsas do ProUni e dos financiamentos do FIES foram concedidos a mulheres, os inúmeros projetos e ações já realizados de incentivo ao trabalho e autonomia econômica das mulheres, com vistas à ampliação da inserção das mulheres no mercado de trabalho, à geração de renda e ao empreendendorismo feminino, novas linhas de crédito para as mulheres. Neste item, o Brasil é destaque no mundo com o Programa “Crescer”, que é destinado a financiar pequenos empreendedores e oferece dinheiro barato e sem burocracia para a pessoa montar ou ampliar seu próprio negócio, dinheiro que pode ser usado como capital de giro ou na compra de máquinas e equipamentos (onde mais de 60% de todas as operações foram feitas por mulheres).
É importante também lembrar o fato de 72% das propriedades da reforma agrária serem de mulheres e a condição das 1 milhão e 600 mil casas já entregues pelo “Minha Casa, Minha Vida”, 52% estarem no nome de mulheres. Também se destaca a continuada reedição do Programa “Pro-Equidade de Gênero e Raça” para o estímulo à adoção de ações concretas de empoderamento feminino e racial no âmbito empresarial brasileiro, do reforço e da continuidade das ações no âmbito da PNAISM – Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (com uma luta corajosa também na desconstrução da violência obstétrica, no debate crítico sobre a feminização da epidemia da AIDS, no esforço permanente em se pautar corajosamente num país tão conservador como o nosso o acompanhamento das ações para o atendimento às mulheres em situação de aborto que já é previsto em lei), e da criação da Política Nacional da Saúde da População Negra.
Entre inúmeras outras ações, os esforços para se apoiar o protagonismo, a formação e o fortalecimento dos segmentos prioritários de mulheres no desenvolvimento de políticas públicas (mulheres negras, deficientes, oriundas de comunidades tradicionais, lésbicas, bissexuais e transexuais, indígenas, jovens, idosas etc.) com esforços indiscutíveis de
transversalização, intersetorialização e interseccionalização da presença protagônica dessa
diversidade de mulheres em todas as políticas do país, revelam esse compromisso,
indiscutivelmente.

Além do mais a Presidenta Dilma não só levou mais mulheres para a Esplanada dos Ministérios, mas entregou a elas algumas das pastas mais importantes da República: Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento), Graça Foster (Petrobras), Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Helena Chagas (Comunicação Social), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Luiza Bairros (SEPPIR - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), Marta Suplicy (Cultura), Eleonora Menicucci (SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres), Maria do Rosário (Direitos Humanos), Rosa Weber (STF), entre outras mulheres que já estiveram em posições de destaque. Dilma também tem sinalizado a importância de se promover uma Reforma Política que, entre outras importantíssimas mudanças, possa ser mais justa com a representação das mulheres nos parlamentos brasileiros (espaço onde praticamos taxas piores do que os países árabes!).


Invisibilização e omissão
Eu convidaria aos leitores a me apresentarem, para além da manutenção (praticamente simbólica e retórica) da Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres (CEPAM), do Conselho Estadual das Mulheres (CEM) de Minas Gerais, do Centro Risoleta Neves e de um único Plano Estadual de Políticas para as Mulheres (que existe apenas no papel), uma única política pública financiada exclusivamente pelo Estado de Minas Gerais que tenha, de fato, o poder transformador das políticas descritas anteriormente para as vidas das mulheres mineiras. Uma só! Sendo que não vale mencionar o Programa “Mães de Minas” que, em minha opinião, não tem nada de inovador ou de emancipatório e combina elementos de dois programas nacionais (a comentar a seguir) que, inclusive, considero retrógrados e conservadores em termos de políticas públicas para as mulheres.

Nem sequer no Portal do Governo de Minas , quando se clica na aba “Cidadão”, as mulheres lá comparecem! O mesmo ocorre com a CEPAM que é uma Coordenadoria absolutamente inoperante e quase invisível. Dentre todos os Programas Estruturadores do Estado de Minas e também dentre as múltiplas “redes” que o PMDI mineiro saúda e valoriza (Rede de Educação e Desenvolvimento Humano, Rede de Atenção em Saúde, Rede de Defesa e Segurança, Rede de Desenvolvimento Social e Proteção, Rede de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rede de Ciência, Tecnologia e Inovação, Rede de Desenvolvimento Rural) nenhuma, mas nenhuma menção explícita ou direta é feita às mulheres, nem sequer como alguma espécie focalizada de “público prioritário” e o que dirá com ações que tenham foco, de fato, em seu protagonismo e agência com objetivos transformadores ou emancipatórios.
É também verdade que tivemos impasses na agenda federal. Eles foram muitos e alguns deles muito dolorosos e graves também para as mulheres. Dilma Rousseff, no programa Roda Viva e depois em Carta pública, abdicou do debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil, tendo afirmado que seria a “favor de manter a legislação” sobre o aborto em vigor no país. Ela iniciou seu mandato promovendo duas políticas – os Programas “Rede Cegonha” e ”Brasil Carinhoso” – que têm muito pouco de inovadores em termo de agenda e ainda menos em termos emancipatórios para as mulheres porque reificam a condição de mãe e de cuidadora das mulheres. Também no debate sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) perdemos a inclusão das temáticas vinculadas a gênero por pressões das bancadas religiosas conservadoras que ocupam fortemente o Congresso Nacional, entre outras ações em que perdemos para as forças conservadoras.

Mas é preciso que se mencione, em nome de uma moldura contextual mais ampla, que a
Presidenta Dilma teve que enfrentar uma espécie de neo-conservadorsimo moral e religioso muito mais organizado e mobilizado politicamente do aquele anteriormente experimentado nos mandatos do Presidente Lula. Também é importante destacar que enquanto Lula governou num cenário de economia mundial privilegiada, e no que tange a mobilização social interna sem grandes tensões, que Dilma teve que administrar, a partir de 2008, uma crise econômica mundial e sistêmica sem precedentes e no plano interno precisou lidar com descontentamentos e mobilizações (e violências) de massa muito significativos. Governar tendo resultados concretos a apresentar nesse contexto de franca adversidade é uma experiência positiva de gestão que poucos Presidentes deste país podem nos legar.

Lembro que as mulheres são hoje no Brasil: 52% da população e do eleitorado, cerca de 38% dos domicílios brasileiros são “chefiados” por mulheres, 49% da PEA brasileira é feminina. Afinal, eu me pergunto como cidadã mineira: como podemos ser assim tão invisíveis para os sequenciados governos do PSDB em Minas Gerais? É isso – uma invisibilidade opressora, negadora, porque reflete o patriarcado autoritário, conservador e enraizado institucionalmente no Estado – que nós mulheres (e homens conscientes) gostariam de ver transposto agora também no Governo federal? É esse realmente o futuro
que queremos para as políticas para as mulheres no Brasil?

Claro que não. Já ratifiquei, em outro lugar, que este é momento de continuar na permanente luta pela eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, todas as formas de preconceito e de violências, e porque queremos – nós mulheres – ser as protagonistas dessas mudanças que farão desse país, de fato, uma Nação mais justa, igualitária, democrática e livre da pobreza (material e simbólica) e de todas as formas de intolerância que violam a dignidade de todos os seres humanos – mulheres e homens. Para mim não há nenhuma dúvida a respeito do lado que preciso estar neste segundo turno. E eu convido também às mulheres (e aos homens conscientes) deste país que reflitam, também deste ponto de vista, sobre a sua escolha neste momento.

(*) Marlise Matos (Coordenadora do NEPEM/UFMG, Professora DCP/UFMG)

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