SPM recebe, até 10/3, propostas de projetos para enfrentamento à violência contra as mulheres

Ampliação e fortalecimento de serviços especializados, apoio a ações educativas e preventivas e produção de estudos, pesquisas e formação no enfrentamento à violência contra as mulheres. Com estes três eixos, o edital nº 01/2014 da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) segue aberto até 10 de março. Poderão ser inscritas propostas da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, e instituições privadas sem fins lucrativos. Os proponentes deverão ter cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV. 

Saiba mais   http://goo.gl/mBLB4c

Exposição - "Nós de Aruanda - Artistas de Terreiro"

Moçambique é o país lusófono com maior número de mulheres no Parlamento

Moçambique é o país lusófono com maior representação feminina no Parlamento, revela o relatório anual da União Interparlamentar (IPU), divulgado nesta terça-feira (4) em Genebra. Em seguida, aparecem Timor Leste, Angola, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Brasil.

Em nível mundial, Moçambique ocupa o 14.º lugar, com 39,2% de mulheres no Parlamento (dos 250 deputados, 98 são mulheres). Timor Leste está em 18.º lugar, com 38% de mulheres representadas no Legislativo – a legislação do país impõe quotas nas listas eleitorais, nas quais tem de haver uma mulher em cada três candidatos.

A 20ª posição no ranking é ocupada por Angola com 36,8% de mulheres no Parlamento, enquanto Portugal aparece em 32º lugar, com 31,2% de eleitas na Assembleia da República. Cabo Verde vem em 71º lugar, com a Assembleia Nacional constituída por 20,8% de mulheres.

São Tomé e Príncipe está na 84.°posição, com 18,2% de mulheres representadas, seguido da Guiné-Bissau, no 112.° lugar, com 11%, e do Brasil, 124º, com 8% de mulheres na Câmara dos Deputados e 16% no Senado Federal.

Os dados do relatório estão atualizados até 1º de janeiro deste ano.

Comparativamente a 2012 (20,3%), a percentagem de mulheres representadas em parlamentos subiu, no ano passado, para 21,8%.

"O aumento pode parecer mínimo, e uma média mundial de 22% é lamentável. Mas o incremento do número de mulheres foi significativo nos dois últimos anos", disse o secretário-geral da IPU, Anders Johnsson.

Fontes: LUSA/AG.BR

Uma a cada três mulheres já foi vítima de violência física ou sexual - UE

Viena - Uma em cada três mulheres na União Europeia foi vítima de violência física, ou sexual, pelo menos uma vez na sua vida desde os 15 anos, segundo um estudo publicado nesta quarta-feira pela Agência Europeia de Direitos Fundamentais (FRA), o mais extenso já realizado.

Nesse trabalho, que considera o universo de 62 milhões de mulheres da UE, a FRA estima que uma a cada 20 mulheres foi violentada a partir dos 15 anos.

O estudo se baseia nos testemunhos de 42 mil mulheres de 18 a 74 anos, colhidos nos 28 países da UE em entrevistas individuais entre Março e Setembro de 2012.

    

"É necessário agir. Muitas mulheres sofrem na Europa", afirma o director dessa agência europeia, o dinamarquês Morten Kjaerum, na apresentação do relatório. "As estatísticas resultantes da pesquisa não podem, nem devem ser ignoradas", acrescentou.

              

Os índices mais altos foram nos países do norte da Europa: na Dinamarca, mais da metade das mulheres (52 por cento) disse já ter sido vítima de violência. Depois vêm Finlândia (47 por cento), Suécia (46 por cento) e Holanda (45 por cento).

Os países do sul do continente registam os percentuais mais baixos, começando por Espanha, Chipre e Malta, onde 22 por cento das mulheres declararam ter sofrido violência sexual, ou física. O índice mais baixo da União Europeia é na Polónia (19), seguida da Áustria (20 por cento).

A Agência pede aos países da UE que ratifiquem a convenção do Conselho da Europa sobre a prevenção e a luta contra a violência contra a mulher e a violência doméstica, conhecida como Convenção de Istambul. Hoje, apenas Áustria, Itália e Portugal são signatários dessa convenção.

Fonte:ANGOP

Escolas do Rio vão ter que provar que cumprem a Lei de História da África e Cultura Brasileira

A juíza ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, da 12a. Vara da Fazenda Pública, determinou a apresentação dos currículos das 10 maiores escolas particulares do Rio de Janeiro, bem como das redes estaduais e municipal da capital, para realização de perícia judicial nos mesmos, verificação do cumprimento da lei de História da África e cultura afro-brasileira. O pedido foi feito pelo IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental, do Rio de Janeiro, e entidades parceiras do Movimento Negro do Rio de Janeiro.

 

 

Eis a decisão na íntegra:

 

“Trata-se de ação cautelar preparatória de ação civil pública, com pedido liminar, em que a parte autora pede a verificação dos currículos das entidades indicadas para integrar o polo passivo da presente demanda, para verificação da inclusão da disciplina História e Cultura Afro-Brasileira. Assim, considerando que sequer há risco de irreversibilidade deste provimento, e que é relevante o fundamento da alegação do autor, considerando o conteúdo das Leis n°10.639/03 e 11.645/08, determino a apresentação dos currículos das rés nestes autos, para realização da prova pericial pretendida, com prazo de 10 dias contados da intimação desta para apresentação destes documentos. Intime-se. Após o cumprimento desta ordem liminar, será deferida a prova pericial determinada na decisão de segunda instância comunicada a fls. 2029, considerando a resposta de ofício de fls. 2259.

 

ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO”

 

 

Trata-se da primeira vitória, em nível nacional sobre o tema, para escolas publicas e privadas, onde a utilização da litigância estratégica em combate ao racismo institucional, desde o STF até juízes de primeiro grau, como faz o IARA, concorrerá ao Premio Inovare.

 

A ação ajuizada em 2008 já teve a interferência do CNJ Conselho Nacional de Justiça, a pedido do IARA, e a perícia, em 2014, ainda não foi realizada. Ver em

 

Considero um passo gigantesco nessa perícia judicial onde já foi requerido auxílio das Universidades do Estado do Rio de Janeiro UERJ Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, devido à ausência de peritos judiciais com expertise para tratar do assunto. A medida cautelar será modelo para a advocacia de o todo o país.

Com informações : http://www.acordacultura.org.br/noticias/03022014/escolas-do-rio-vao-ter-que-provar-que-cumprem-a-lei-de-historia-da-africa-e-cultura-brasileira