Política Nacional de Atenção Integral de Saúde da População Negra é Lei no Brasil ? Deixaram ela sangrar até morrer

 POR MÔNICA AGUIAR 

A promoção da saúde da população negra no Brasil é uma questão de extrema relevância e urgência.

Apesar de existirem leis e políticas públicas voltadas para essa finalidade, há uma clara discrepância entre o que é proposto legalmente e o que é efetivamente praticado no Sistema de Saúde Pública.

Existem influências de conceitos religiosos e morais nos atendimentos médicos. 

Profissionais de saúde deveriam basear suas práticas em evidências científicas e diretrizes médicas, não em crenças pessoais. Quando isso não acontece, as mulheres negras são julgadas inadequadamente, resultando em cuidados de saúde de qualidade inferior.

A história recente de Paloma Alves Moura, mulher negra, chef de cozinha, de 46 anos, que faleceu após passar quase dez horas aguardando atendimento médico, demonstra o  doloroso lembrete das falhas e do racismo presentes no sistema de saúde pública, especialmente quando se trata de mulheres negras. 

Durante o mês em que a saúde da população negra é evidenciada por vários setores da sociedade, infelizmente, o preconceito racial e a falta de atendimento adequado resultaram em mais uma trágica morte.

A reiteração das declarações de indivíduos ativistas e militantes da saúde,  que exigem a efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra constitui uma marco e OBRIGAÇÃO legal no Brasil para reparar os danos históricos e sequelas atuais.

O caso de Paloma destaca um problema crítico de preconceito racial e de gênero no atendimento à saúde. 

Em vez de receber o tratamento necessário para sua condição médica, Paloma foi julgada por profissionais de saúde que presumiram que ela estava tentando realizar um aborto. Esta suposição não somente atrasou o atendimento necessário, mas também contribuiu para um desfecho fatal.

A promoção da saúde da população negra no Brasil requer mais do que a existência de políticas no papel. Responsabilidade política. 

É necessário um compromisso real e contínuo para enfrentar o racismo estrutural e garantir que as práticas no sistema de saúde pública sejam verdadeiramente inclusivas e equitativas. 

A busca por justiça social e igualdade racial na saúde é um passo fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.

Embora a existência da Lei com determinação à implementação de Políticas Nacionais de Atenção à População Negra, a realidade e as evidências demonstram cotidianamente que nem esta e nem a Rede Alyne, recentemente lançada, são respeitadas.

No site Catarinas, escrevem: “Essa poderia ser uma cena de ficção, mas com certeza foi o cenário da morte… A moralidade que se estabelece nos serviços de saúde tem base nas discriminações explícitas e implícitas que julgam e punem, muitas pessoas morrem por isso. Um corpo negro que sangra entre as pernas sempre pode esperar: “ela aguenta”. “Suportar mais um pouquinho” é a máxima". 

A falta de fiscalização, empenho de recursos específicos, compromisso político, banalização das vidas negras, não responsabilização e não punição efetiva de práticas  descasos com a pessoa humana negra são alguns dos fatores que dificultam a aplicação efetiva das políticas específicas. 

A naturalização desse e de outros fenômenos é resultado de um histórico de racismo na saúde e desigualdades que permeia a sociedade brasileira. 

A questão da mortalidade de mulheres negras no Brasil é um problema sério e multifacetado que requer um olhar atento, postura séria e uma ação urgente por parte dos poderes judiciário, parlamentar e governos.

Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres negras são frequentemente desrespeitados, contribuindo para índices alarmantes de mortalidade e morbidade. Esses direitos deveriam incluir o acesso a serviços de saúde de qualidade, a liberdade de escolha sobre seus corpos e a garantia de um tratamento digno e igualitário. 

Mas a nossa realidade é outra, mesmo com a existência de leis.

O atendimento de mulheres negras no sistema público de saúde é uma questão séria, que merece atenção especial devido aos preconceitos e julgamentos prévios que permeiam muitas vezes essas interações. 

As práticas discriminatória não somente desrespeitam as pacientes, mas também contrariam princípios éticos e científicos fundamentais.

As mulheres negras enfrentam diversas barreiras ao acesso aos serviços de saúde, que vão desde a discriminação racial até a falta de recursos adequados em suas comunidades. Essa desigualdade se reflete em taxas mais altas de mortalidade.

Infelizmente, é comum que profissionais de saúde atendam mulheres negras com base em preconceitos raciais e estereótipos. Esses preconceitos podem influenciar negativamente o diagnóstico e o tratamento, levando a consequências graves para a saúde dessas mulheres. Além disso, tais atitudes desrespeitam a dignidade e os direitos humanos das pacientes.

A criminalização das mulheres negras no contexto da saúde é uma realidade alarmante. Uma condição cotidiana e vergonhosa.  

As mulheres negras são julgadas de forma injusta e tratadas como culpadas por suas condições de saúde, independentemente das circunstâncias. 

Esse tratamento não só é injusto, mas também prejudica a confiança no sistema de saúde, afastando as pacientes do atendimento necessário.

A luta pelas vidas das mulheres negras no Brasil é uma luta por justiça e igualdade. 

Ao reconhecer e enfrentar as barreiras que as mulheres negras enfrentam, a sociedade e, principalmente, os poderes existentes no Brasil podem começar a reparar as injustiças históricas e criar um futuro verdadeiramente mais justo e igualitário. 

É essencial que todos nós, como sociedade, trabalhemos juntos para garantir que os direitos das mulheres negras sejam respeitados e protegidos.

Chega de mortes ! Chega de racismo na saúde !