Por Mônica Aguiar
O número de denúncias
de abusos cometidos por policiais militares no Brasil sempre foram altos.
Graças
ações de várias pessoas comuns, contrárias a tais práticas arbitrárias, gravações
de cenas violentas em abordagem policial, tem chegado em setores importantes, chamado
a atenção de gestores em segurança pública a tomar atitudes sobre as práticas que
podemos definir como filtragem racial.
Mas para vários
especialistas e, se, considerarmos os dados estatísticos 2019 e 2020 o uso
excessivo da força nas operações policiais permanecem com grandes desafios.
Infelizmente
existe uma grande falha de pensamentos entre o que se pode no cumprimento da
função e o que não se deve fazer.
A
legislação brasileira trata todas as ocorrências intencionais, em centenas de
casos que envolvem policiais, mas, em maioria não há um afastamento penal.
Com isto,
muitos sente-se livres para tomar a atitude individual que achar melhor no
momento da abordagem.
O que temos vivenciado
cotidianamente são ações de policiais que ultrapassam os limites de atuação
estabelecidos pela Lei no cumprimento do mandato legal.
Torturas, falsos
testemunhos, intimidações, ameaças, extorsões são práticas daqueles que se
sentem livres para cometer crimes bárbaros.
Para muitos especialistas
existe a “urgência em fazer revisão de protocolos, de modo a garantir a vida
como principal valor tutelado pelo direito brasileiro.
O monitoramento por parte do Ministério Público
Estadual, que não deve se eximir de cumprir com o seu dever de controle externo
da atividade policial e investir em ações de requalificação profissional que conscientizem
nas sequelas deixadas pelo uso da força”.
No estudo Democracia
e Violência Policial publicado em 2005, afirma que “Para se falar em violência
policial é necessário entender o significado de abuso de autoridade” e cita trechos
onde “ Oliveira e Tosta (2001, p. 60), que
afirma que o termo abuso apresenta
a idéia de excesso, injustiça e violação em relação às normas. Já o termo
autoridade constitui a idéia de direito de se fazer obedecer, aquele que tem
por encargo fazer respeitar as leis, ou representante do poder público".
Governadores e o próprio
Presidente do Brasil, defendem ações enérgicas e repressivas das polícias e
seus seguidores são adeptos as práticas de violência extrema.
Não aceitam o importante papel dos direitos humanos e os efeitos colaterais que uma polícia sem controle
pode provocar em toda a sociedade.
Estamos vivenciando um
grande retrocesso na sociedade.
Tudo que é condenável, ruim, desrespeitoso e abominável
nas relações humana estão se aflorando como práticas e condutas naturais.
Ainda no Estudo “Democracia
e Violência Policial”, podemos observar uma citação de [Gaspari (2002), .....[ as raízes da concepção do uso da força pelas
corporações policiais brasileiras remontam ao período da ditadura militar.
Naquele período havia a predominância de duas concepções sobre a segurança
nacional.
A primeira relacionava-se com o pensamento absolutista da segurança
da sociedade, ou seja, o país está acima de tudo, portanto vale tudo para
combater aqueles que o ameaçam.
A segunda concepção referia-se à funcionalidade
do suplício: havendo ameaça, os militares entram em ação, as pessoas falam e o
"terrorismo" acaba.]...
Concepções de segurança pública adotadas e reafirmadas
nas declarações de atuais Governadores e do Governo
Federal são exemplos do tamanho do abismo existente.
Com discurso subjetivo,
criminalizador e de dominação da coisa pública, este Governo induz nas pessoas pensamentos que
governos e corrupção são as mesmas coisas e que todos os parlamentares e
partidos políticos são igualmente corruptos. Se colocam acima do
Estado Democrático e da Constituição brasileira. Seus seguidores ficam tão à
vontade com tais declarações que se sentem no direito de promover manifestações
e atitudes extremistas e violentas, sem o menor respeito pelos poderes e
principalmente pela Nação que governam.
Com isto, crescem sistematicamente os índices
de violência no Brasil.
O Pacote Anticrime do ex-juiz e ministro da
Justiça, Sérgio Moro, estava focado em punir o crime do que em estratégias para
impedir que ele acorressem. Visava atacar três questões centrais: a
corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. Ao considerarmos os últimos
acontecimentos no Brasil, o discurso esta distante da realidade
A família do
Presidente da República cada dia mais se aprofundam em grandes escândalos ligados
a corrupção, crimes organizados dentre outros, notórios nos meios de comunicações.
Papel
da mídia
São inúmeros os casos
denunciados de contravenção policial.
Muitas imagens expõem
além da violência, a naturalização de ações criminosas.
A mídia pode e deve tratar
de forma humanizada as denúncias ou simplesmente estimular de forma indireta as
violências acometidas.
Neste momento de
crises e escândalos políticos, institucionais e estruturais é importante que a mídia
se conscientize em contribuir de forma a diminuir as disparidades de violência policial
existentes e conscientizar a sociedade das mazelas existentes do racismo.
Para isto, seria necessário
repensar o formato das matérias e publicações, as exposições realizadas de corpos
humanos, sem culpabilizar as vítimas, sem criminalizar o local de moradia, sem
gerar desconfiança, reafirmar a tese da suspeita em primeiro lugar e fortalecer
estereótipos excludentes e criminalizatórios existentes na filtragem racial.
Naturalizar a violência
não é o melhor formato por mais que a intenção seja de informar e denunciar fatos
ocorridos.
Os
Ministérios
O Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos coordenado por Damares Alves, foi
acionado no último 12 de junho , pelo Ministério Público Federal à responder sobre a não divulgação na página do
Ministério os indicadores de violência da polícia praticada no Brasil em 2019, do
relatório anual do Disque Direitos Humanos .
Este relatório é um instrumento extremamente importante
para analises e detectação de violações em direitos humanos, racismo e
filtragem racial.
Mas infelizmente são
pautas que não passam perto dos propósitos deste Governo que sustentam com tais
atitudes as práticas de racismo institucional.
Qualquer que seja a
as práticas de racismo, filtragem racial, mortes violentas, ocorridas no mundo
e no Brasil praticados por policiais, não se vê uma manifestação dos Ministérios
e Secretárias específicas deste Governo.
De fato, podemos
observar uma série de ataques, reafirmações com conteúdo violentos e racistas
que estimulam agressões contra população negra, sua cultura e religiões.
Um
exemplo foi a última declaração do Presidente da Fundação Cultural Palmares, ao se referir à Adna
dos Santos ( Mãe Baiana)
, atualmente coordenadora de Políticas de Promoção e Proteção
da Diversidade Religiosa da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade
Racial no Distrito Federal. O Presidente da Fundação Palmares foi extremamente violento
com uma mulher negra, racista e intolerante, além de deixar “claro” aos seus
comandos e agentes públicos que compactuam com esta ideologia governamental, seu
papel de perseguição política aos militantes do movimento negro.
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