segunda-feira, 25 de julho de 2016

25 de julho : Mulheres Negras em Destaque

Por Monica Aguiar 

Acontecera nesta semana dia 28, a  3º edição do  Destaque Mulher Negra,  homenagem as mulheres negras brasileiras. 

A Realização é do Fórum de Mulheres Negras de Minas Gerais, através do Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova- ( CERCUNVN), Coletivo de Entidades Negras de Minas (CENMG) e Beleza Negra da cidade de Montes Claros e nesta III edição, propõem  ressaltar o 25 de julho dia da mulher negra, homenageando mulheres negras de Minas e do Brasil, que atuam em diversas frentes ou categorias.

O foco é dar  visibilidade para temas como às desigualdades raciais, falta de oportunidades, diferenças salariais,  estereótipos e violência ainda existente,  proporcionando interação e conversas,  entre diversas  mulheres que atuam  em vários setores e categorias da sociedade.

Serão homenageadas  60 mulheres de vários Estados do Brasil e  municípios de Minas Gerais. 

Com a presença confirmada de Ivonete Carvalho, de Porto Alegre, uma das homenageadas,   sera  feita homenagem a ex ministra Luíza Bairros , falecida ultimo dia 12 de junho  .  

O dia nacional da Mulher Negra e Tereza Benguela contara com a presença da representante do Estado de Tereza Benguela,   Isabel Farias do Mato Grosso, também homenageada. 

Arisia bairros de Alagoas, Denise Viola e Gloria Ramos do Rio de Janeiro,  professora Genilse de Pernambuco, são presenças confirmadas para a homenagem . 

A primeira e segunda edição foi marcada pelas homenagens realizada as principais lideranças que pautam as especificidades das mulheres negras, organizadas em diversas entidades do estado e nacional no movimento negro e leitura de manifesto estadual com várias reivindicações aos setores do poder publico.

As mulheres  negras correspondem a 53% dos brasileiros. Mesmo sendo a maioria, está sub-representada no Legislativo, Executivo, Judiciário, na mídia e em outras esferas. Em se tratando do gênero, o abismo é ainda maior. Apesar da baixa representatividade de Mulheres Negras na política e em cargos de Poder e de decisão, cada ascensão deve ser comemorada como reconhecimento.

A data – A Lei nº 12.987/2014, foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma líder quilombola, viveu durante o século 18. Com a morte do companheiro, Tereza se tornou a rainha do quilombo, e, sob sua liderança, a comunidade negra e indígena resistiu à escravidão por duas décadas, sobrevivendo até 1770, quando o quilombo foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho e a população (79 negros e 30 índios), morta ou aprisionada.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Eleições municipais 2016, participação feminina

Campanhas com duração reduzida à metade é umas das novas regras a ser adaptadas ao planejamento dos candidatos às eleições municipais 2016, cujo primeiro turno está marcado para 2 de outubro. 
Segundo o calendário eleitoral, a partir desta quarta-feira (20) é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador em todo o país.
A menos de três meses do pleito, muitos pre candidatos  ainda  não conhecem  as modificações introduzidas pela Lei 13.165. 
A chamada Reforma Eleitoral de 2015 alterou, de uma só vez, as leis das Eleições (número 9.504/1997), dos Partidos Políticos (9.096/1995) e o Código Eleitoral (4.737/1965), tendo como pontos principais a redução dos custos das campanhas eleitorais, a simplificação da administração das agremiações partidárias e o incentivo à participação feminina na política.  Passa de  90 para 45 dias e tendo início em 16 de agosto.  Com a redução da campanha eleitoral para 45 dias, metade do tempo que vigorava até então, o período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído em 10 dias, passando de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.
Segundo as novas regras, no entanto, mesmo antes dessa data oficial os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada. Apesar de antes do dia 26, não ser permitido pedido explícito de voto, os candidatos podem divulgar a pré-candidatura, exaltar suas qualidades, pedir apoio político, expor ações políticas desenvolvidas, bem como as que pretende desenvolver. 

É permitida, ainda, a divulgação de posicionamento pessoal dos candidatos sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.

Financiamento de campanha

O valor doado, por sua vez, está limitado a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição. As doações aos partidos em recursos financeiros poderão ser feitas de três formas: com cheques cruzados e nominais ou de transferência eletrônica de depósitos, mediante depósitos em espécie devidamente identificados e por mecanismo disponível no site do partido que permita uso de cartão de crédito ou de débito, identificação do doador e emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada.
Aqueles que disputam cargos de prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano terão teto máximo para as despesas definido com base nos maiores gastos declarados, na respectiva circunscrição eleitoral, durante as eleições municipais de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que, no caso de municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100 mil para campanha de prefeito e de R$ 10 mil para vereador. Esses limites também serão aplicados aos municípios com mais de 10 mil eleitores sempre que o cálculo realizado do maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto para cada cargo. As tabelas especificando os valores corrigidos serão divulgadas pelo TSE até o dia 20 de julho.

Prestação de contas

Assim como as formas de doação para as campanhas, e os limites de gastos estipulados aos candidatos, a prestação das contas de campanha nas eleições deste ano contarão com uma série de mudanças. A partir de agora, as prestações de contas deverão ser feitas pelo próprio candidato e pelo partido, e não mais pelo comitê financeiro. 
Foi criada a figura da prestação de contas simplificada, que tem como objetivo facilitar a apresentação das informações referentes aos gastos e às arrecadações de cada candidato à Justiça Eleitoral. Apenas os candidatos que tiverem uma movimentação financeira de até R$ 20 mil ou nos municípios com menos de 50 mil eleitores poderão usufruir desse benefício. Nesses casos, apesar de os candidatos não terem que apresentar alguns documentos, por se tratar de uma prestação de contas simplificada, permanece a obrigatoriedade de informar à Justiça Eleitoral sobre recursos em dinheiro recebido pela campanha no prazo de 72 horas. Já as doações financeiras superiores a R$ 1.064,10 somente poderão ser realizadas mediante transferência bancária.
Com relação à eventual negativa das contas dos candidatos, a Reforma Eleitoral 2015 aponta que a desaprovação da prestação de contas do partido não acarretará “sanção alguma que o impeça de participar do pleito eleitoral”. A única sanção nesses casos será a devolução da importância considerada irregular, acrescida de multa de até 20%.

Fundo Partidário e participação feminina 

A nova legislação eleitoral também promoveu mudanças para a aplicação do Fundo Partidário. Segundo as regras válidas a partir das eleições de outubro deste ano, pelo menos 5% do fundo deverá ser destinado para ações e programas de incentivo à participação feminina na política. Esses  programas devem ser geridos pela secretaria da mulher de cada agremiação partidária e, no caso de não existir essa secretaria no partido, o responsável deve ser o instituto ou fundação de pesquisa e educação política da legenda. 
A outra novidade implantada pela Reforma Eleitoral de 2015 está no parágrafo 7º do mesmo artigo 44. A partir de agora, o partido pode optar em acumular esses valores em diferentes exercícios financeiros para utilizar futuramente em campanhas eleitorais de candidatas nas eleições, ampliando, por exemplo, o tempo de propaganda eleitoral que elas teriam direito no rádio e televisão. No entanto, se optar por esse acúmulo, a legenda deve manter os valores em contas bancárias específicas para evitar eventuais desvios para outras finalidades. 
Além disso, nas próximas três eleições – 2016, 2018 e 2020 – as legendas deverão reservar, em contas bancárias específicas, no mínimo 5% e no máximo 15% dos recursos do Fundo Partidário destinados ao financiamento das campanhas eleitorais “para aplicação nas campanhas de suas candidatas”. 
Nesse sentido, em 2015,  o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, foi enfático ao declarar que serão penalizados os partidos que não cumprirem a lei de reserva de cotas para as mulheres em sentido estrito e não apenas para preencher o quantitativo destinado a cada partido e a  medida seria  adotada já para as eleições municipais de 2016:
Vamos torcer que este ano nas eleições municipais, o não ocorra amis as fraudes de  lançar candidaturas femininas apenas formalmente, para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, e não dar suporte a essa participação das mulheres com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito no rádio e televisão e ao Fundo Partidário.
Não basta preencher o percentual mínimo de 30% de mulheres pelo partido. É preciso ir além. Oferecer o suporte necessário para que as mulheres tenham interesse em ingressar na vida política e concorrer com os mesmos recursos com os homens do partido.
História
O Fundo Partidário foi criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de fortalecer os partidos políticos, garantindo a diversidade e a autonomia financeira das legendas. Atualmente, existem 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Todos eles recebem, mensalmente, os valores repassados pela Justiça Eleitoral.
A verba do Fundo Partidário é constituída por dotações orçamentárias da União, saldo de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.
Os valores repassados aos partidos políticos, referentes aos duodécimos e multas (discriminados por partido e relativos ao mês de distribuição), são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico. A consulta pode ser realizada por meio do Portal do TSE na opção Partidos – Fundo Partidário.
Fontes extraídas  :EBC comunicações Noeli Oliveira 
                                         R7 JUS -Rafaella Barros Barreto


segunda-feira, 18 de julho de 2016

A notícia da homenagem me chegou pelas mãos da ativista mineira, Mônica Aguiar

por Arísia Barros 
A notícia da homenagem me chegou pelas mãos da diretora no Fórum Estadual de Mulheres Negras de Minas Gerais, Mônica Aguiar de Souza.
Serei homenageada, no dia 28 de julho, como representante do ativismo da mulher negra, em Alagoas, no 3º Destaque Mulher Negra,que acontece na Assembléia Legislativa de Belo Horizonte, as18h.
A ação idealizada e coordenada pelo Fórum Estadual de Mulheres Negras de Minas Gerais, Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova, Coletivo de  Entidades Negras MG e Beleza Negra de Montes Claros tem  como objetivo homenagear  o ativismo de mulheres negras, numa reafirmação da identidade, da história, da resistência e da luta das mulheres pretas, que compõem a parcela considerável da população brasileira.
O 3º Destaque Mulher Negra busca consubstanciar as efemérides que empoderam a mulher preta brasileira e africana, dentre elas,  a simbologia do 25 de julho.
O 25 de julho foi instituído, através da Lei nº 12.987/2014, que entrou em vigor no dia 02 de junho de 2014. A inspiração vem do Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, marco internacional da luta e da resistência da mulher negra, criado em 25 de julho de 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, na República Dominicana.
Seremos umas e muitas,homenageadas, mulheres anônimas do Brasil,ou não.
Umas e tantas das esquinas do mundo.
Das esquinas do Brasil, ao mundo de Áfricas.
Áfricas de sororidade. Áfricas de irmandade entre as mulheres pretas.
Sororidade:"Eu sou porque nós somos!"
Nós, as mulheres pretas, ainda, ocupamos ruas pequenas e apinhadas de opressão racista e machista, que sepultam o futuro da juventude preta.O que define  nossa luta, em um estado de perda perpétua,  é a essência de Aqualtune e tantas ancestrais que nos antecederam.
Ancestrais que, em alguns momentos, assassinaram sonhos pessoais para salvar  a história coletiva  que deve seguir adiante.
Ancestrais que nos retroalimenntam no enfrentamento às balas que matam  nossos meninos e  meninas  e roubam suas vidas da  história.
Roubam nossas vidas!
Salve o  3º Destaque Mulher Negra,  que chega para celebrar a vida de lutas detantas e muitas de nós, e retroalimentar nossas energias.
Obrigada, Mônica Aguiar de Souza!
Fonte Cada Minuto Raízes da Africa 

sábado, 16 de julho de 2016

Destaque Mulher Negra - 2016


Mulheres Negras
Yzalú


Enquanto o couro do chicote cortava a carne,
A dor metabolizada fortificava o caráter;
A colônia produziu muito mais que cativos,
Fez heroínas que pra não gerar escravos matavam os filhos;
Não fomos vencidas pela anulação social,
Sobrevivemos à ausência na novela, no comercial;
O sistema pode até me transformar em empregada,
Mas não pode me fazer raciocinar como criada;
Enquanto mulheres convencionais lutam contra o machismo,
As negras duelam pra vencer o machismo,
O preconceito, o racismo;
Lutam pra reverter o processo de aniquilação
Que encarcera afros descendentes em cubículos na prisão;
Não existe lei maria da penha que nos proteja,
Da violência de nos submeter aos cargos de limpeza;
De ler nos banheiros das faculdades hitleristas,
Fora macacos cotistas;
Pelo processo branqueador não sou a beleza padrão,
Mas na lei dos justos sou a personificação da determinação;
Navios negreiros e apelidos dados pelo escravizador
Falharam na missão de me dar complexo de inferior;
Não sou a subalterna que o senhorio crê que construiu,
Meu lugar não é nos calvários do brasil;
Se um dia eu tiver que me alistar no tráfico do morro,
É porque a lei áurea não passa de um texto morto;

Não precisa se esconder segurança,
Sei que cê tá me seguindo, pela minha feição, minha trança;
Sei que no seu curso de protetor de dono praia,
Ensinaram que as negras saem do mercado
Com produtos em baixo da saia;
Não quero um pote de manteiga ou um shampoo,
Quero frear o maquinário que me dá rodo e uru;
Fazer o meu povo entender que é inadmissível,
Se contentar com as bolsas estudantis do péssimo ensino;
Cansei de ver a minha gente nas estatísticas,
Das mães solteiras, detentas, diaristas.
O aço das novas correntes não aprisiona minha mente,
Não me compra e não me faz mostrar os dentes;
Mulher negra não se acostume com termo depreciativo,
Não é melhor ter cabelo liso, nariz fino;
Nossos traços faciais são como letras de um documento,
Que mantém vivo o maior crime de todos os tempos;
Fique de pé pelos que no mar foram jogados,
Pelos corpos que nos pelourinhos foram descarnados.
Não deixe que te façam pensar que o nosso papel na pátria
É atrair gringo turista interpretando mulata;
Podem pagar menos pelos os mesmos serviços,
Atacar nossas religiões, acusar de feitiços;
Menosprezar a nossa contribuição para cultura brasileira,
Mas não podem arrancar o orgulho de nossa pele negra;

Refrão:
Mulheres negras são como mantas kevlar,
Preparadas pela vida para suportar;
O machismo, os tiros, o eurocentrismo,
Abalam mas não deixam nossos neurônios cativos.
Letra enviada por mundo black

terça-feira, 12 de julho de 2016

Ex Ministra Luíza Helena Bairros faleceu esta manhã em Porto Alegre

É com muita tristeza que informamos que Luiza Helena Bairros, 63 anos, faleceu esta manhã, 12 ,  em Porto Alegre.
Luiza teve todo o seu histórico de militância negra e feminista construído na Bahia
Para os movimentos sociais sobretudo os de mulheres e negros Luíza Bairros deixa reflexões fundamentais para compreensão e Ação politica pela igualdade de gênero e raça.
Para muitas mulheres negras,  Luíza foi responsável por diversas oportunidades conquistadas ao estar presente como gestoras na administração pública e na vida politica e partidária, uma fez que tais lugares estão predestinados para uma ampla maioria de homens e brancos .
A ex-ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros deixa diversas ações ações, ex:  Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) uma ferramenta que segundo ela inaugura a possibilidade de um novo ciclo das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil visando o fortalecimento e a institucionalização de órgãos, conselhos, ouvidorias permanentes e fóruns voltados para a temática nos estados e municípios.
Luiza Bairros e Conceição Leal MG 
Luiza Bairros considerava que o Sinapir exige  um esforço especial de gestores e gestoras no sentido da institucionalização dos órgãos de Promoção da Igualdade Racial (PIR). Segundo ela: “Não existe qualquer possibilidade de uma política pública ser bem-sucedida se o trabalho não for desenvolvido com os entes federados, porque é dessa maneira que se consegue que a política chegue às pessoas. Os resultados desse esforço vão depender também do empenho de governadores e prefeitos na compreensão da política de PIR.”
Natural de Porto Alegre, era graduada em Administração Pública e de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul além de possuir títulos de Mestre em Ciências Sociais (UFBA) e de Doutora em Sociologia (Universidade de Michigan – USA). Morava em Salvador desde 1979, onde atuou em diversos movimentos sociais, com destaque para o Movimento Negro Unificado – MNU.  Trabalhou em programas das Nações Unidas – ONU contra o racismo em 2001 e em 2005. Foi titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Social da Bahia e Ministra-chefe da Secretaria de Políticas Públicas da Igualdade Racial do Brasil, de 2011 a 2014. Trabalhava e militava politicamente nas áreas de raça e gênero.
Fonte: GELEDEZ  / Foto : Mônica Aguiar 

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Afetividade e Autoestima e experiência do Amor na Vida das Mulheres Negras

Por: Gabriela Gonçalves

A problemática a respeito da solidão da mulher negra e suas implicações é pauta recorrente dentro do feminismo negro sendo alvo de pesquisas e diversas produções  que perpassam o campo acadêmico.
Em seu texto intitulado “Vivendo de amor”¹ bell hooks inicia apontando que a pouca ou nenhuma afetividade na vida de mulheres negras é uma das verdades privadas menos discutidas em público, indicando o quão doloroso é tratar e debater esse assunto.
Em “Mulher negra: afetividade e solidão”² (2013), Ana Cláudia Lemos Pacheco aponta a necessidade de considerar a dicotomia raça e gênero nos estudos acerca da afetividade intra e interracial.
A autora menciona os estudos ministrados por Florestan Fernandes  apontando as consequências do período escravagista que influenciaram diretamente nas relações familiares e afetivas. Além de considerar as hierarquizações de poder estabelecidas por gênero e raça que configuram outras dinâmicas de abuso, preterimento e submissão.
hooks em sua própria pesquisa a respeito da experiência do amor na vida de pessoas negras, considera o impacto da escravidão no modo em que se sucederam as relações afetivas entre negros. Desde a supressão dos sentimentos adotada como estratégia de fortalecimento e sobrevivência às agruras do período escravagista, até o deslocamento do amor reduzido a condições de subsistência e à bens materiais.
Quando contextualizamos a dinâmica de relacionamentos e afetividade em que sobretudo mulheres negras estão submetidas, cabe acrescentar que no campo psicossocial³ a autoestima é uma construção social que cada sujeito constrói individualmente, na medida em que se relaciona com outros. Se torna nítida a percepção de que a construção dessa autoestima é intrinsecamente ligada a uma trajetória de relações interpessoais e de suas consequentes experiências que formam nosso repertório afetivo.
Posto que é reconhecido o preterimento e as inúmeras violações a que estamos sujeitas é possível traçar um paralelo em que a afetividade e a autoestima tornam-se interdependentes, uma vez que, minha autoestima é fruto de relações que me violentaram física e ou mentalmente terei por consequência uma construção de auto imagem flagelada e inferiorizada. Essa mesma autoestima que carregarei para tantas outras relações que repetindo ou não esse processo de violação me fará menos plena de confiança e valorização, noções que são necessárias à construção de relacionamentos saudáveis.
Através desse apontamento é possível atrelar as lesões causadas na autoestima a sensação de looping ou dejá vuafetivo em que vemos em  nossos relacionamentos? Estamos realmente nos edificando em relações sadias, ou reproduzindo com novos personagens as mesmas experiências de um passado doloroso e traumático?
É importante aferir que o papel da reconstrução de uma autoestima já fragilizada se faz necessário para que não nos enganemos com supostos relacionamentos  paliativos.
Ainda sob a perspectiva de bell hooks, ela ilustra em uma determinada cena a negligencia a que são lançados os sentimentos e a saúde emocional das mulheres negras, enfrentamos em nosso cotidiano uma série de adversidades motivados pelo racismo, pelo machismo e sistemas de opressões que nos obrigam a priorizar seus enfrentamentos ao mesmo tempo em que transforma nossas necessidades emocionais e afetivas em elementos subestimáveis.
Diante disso a autora propõe um exercício de autoconhecimento e transparecer “a mulher negra descolonizada precisa definir suas experiências de forma que outros entendam a importância de sua vida interior. Se passarmos a explorar nossa vida interior, encontraremos um mundo de emoções e sentimentos. E se nos permitirmos sentir, afirmaremos nosso direito de amar interiormente. A partir do momento em que conheço meus sentimentos, posso também conhecer e definir aquelas necessidades que só serão preenchidas em comunhão ou contato com outras pessoas.
Essas reflexões não têm como objetivo propor soluções referentes as batalhas emocionais a que estamos sujeitas, da mesma forma como cuidei para não atribuir a esse texto um tom semelhante ao dos discursos de autoajuda. As reconstruções são constantes e necessárias, como na maior parte das vezes não conseguimos enquanto mulheres negras apaziguar as dores uma das outras, mas no momento em que desafogamos nossas angustias e percepções, nos apoiamos na noção de que não estamos sós.
Imagem – Orange is the new black, reprodução web
Referências
  1. Vivendo de amor , bel hooks- disponível em : http://www.geledes.org.br/vivendo-de-amor/
  2. Mulher Negra: Afetividade e Solidão, Ana Claudia Lemos Pacheco – 2008.
  3. Por uma visão psicossocial da autoestima de negros e negras, Ana Luiza Julio- 2011
  4. Imagem Orange is the new Black, Netflix – 2015.

Fonte: Ceert / Blogueiras negras 

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Mulheres que fazem cinema querem ampliar participação feminina no audiovisual

Mulheres que fazem cinema - diretoras, roteiristas, produtoras e montadoras - discutem, no Recife, o que vem sendo feito por elas e os caminhos para ampliar a participação feminina no audiovisual. 


Esse é o objetivo do Festival Internacional de Cinema de Realizadoras (Fincar), aberto ontem (6) à noite.

O evento vai até sábado (9) no histórico Cinema São Luiz, no Paço do Frevo, e na sede da Aliança Francesa. O festival, que está em sua primeira edição, mostra a diversidade do audiovisual produzido por mulheres. A curadoria selecionou 30 obras de 19 países, entre curtas, médias e longas-metragens. Há ficção e documentário, estéticas e temas amplos. No primeiro dia do festival foram exibidas produções com protagonistas femininas variadas.
The Arcadian Girl (Canadá), de Gabirelle Provost, retrata uma garota que vende algodão doce;The Internacional (Argentina), de Tatiana Mazú, mostra a irmã da cineasta em sua militância política e no relacionamento com a família. Já Outside (Brasil), de Letícia Bina, dá voz a uma ex-presidiária; e Kbela (Brasil), de Yasmin Thayná, usa uma narrativa repleta de simbolismos para contar o processo de libertação do cabelo crespo.
O único longa da noite, Retratos de Identificação (Brasil), de Anita Leandro, tem como protagonista Maria Auxiliadora Lara Barcelos, a Dora, que lutou contra a ditadura, foi torturada e exilada em vários países, até cometer suicídio na Alemanha. A história é mostrada com narrativas de sobreviventes a partir dos arquivos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), além de entrevistas históricas da própria militante. A convidada para debater o filme foi Clarice Hoffmann, idealizadora e coordenadora do projeto Obscuro Fichário dos Artistas Mundanos, que também lidou com as fichas do Dops para fazer o seu trabalho.
Hoffmann destaca que os temas dos filmes são tão variados quanto os assuntos que interessam à parcela feminina da sociedade. “As mulheres falam sobre tudo. Imaginar que mulher só fala de mulher é um pouco restrito. Na verdade, o que se quer mostrar aqui é produção feita por mulheres. Os assuntos, as temáticas vão ser as mais diversas. E o pensamento dessas mulheres sobre a produção também”
Maria Cardozo, diretora artística e curadora do Fincar, reforça o caráter de reflexão do espaço - questões como representatividade, formação de público, estímulo ao surgimento de novas realizadoras. "Acreditamos também que exibindo os filmes, a gente possa trazer referências para estudantes de cinema que estão começando a lutar pelo seu protagonismo na realização cinematográfica”, diz.
Na abertura de cada sessão, um dado é apresentado pelo festival: menos de 20% dos filmes lançados nos últimos 20 anos foram feitos por mulheres. Levantamento da Agência Nacional de Cinema (Ancine), divulgado em março deste ano, mostra que 41% das obras brasileiras tiveram produção executiva exclusivamente feminina. Nas funções de roteirista e de direção, no entanto, a participação feminina é de 23% e 19%, respectivamente.
Na avaliação de Maria Cardozo, é possível encontrar semelhança entre o papel reservado à mulher na sociedade e o reflexo disso no mercado audiovisual. “No entendimento de uma sociedade machista, a mulher vem para organizar, cuidar do grupo. É como se a relação de produção, que é uma gestora de equipe, tivesse relação com uma gestora de família, como um papel que cabe à mulher, e não como autora e protagonista. Os números revelam de fato o que eu consigo visualizar no meio em que eu trabalho. E é uma questão mundial”.
Apesar dos dados, as realizadoras existem em grande número. As inscrições de filmes para o festival demonstram: foram 2.349 obras de 11 países recebidas pela curadoria. A diretora artística do Fincar acredita que o evento contribui para ampliar ainda mais essa produção. “A partir do momento em que você reúne mulheres que produzem, realizam, elas estão se conhecendo, fazem uma teia de conexões e isso, com certeza, estimula novas produções”.

Kbela é um dos filmes exibidos no Festival Internacional de
Cinema de Realizadoras, no Recife
Fincar/Divulgação
A mulher na tela

O Festival Internacional de Cinema de Realizadoras também abre espaços para a discussão sobre como a mulher é representada no cinema, debate que pode ser expresso em números. O Instittuto Geena Davis, que estuda a presença do gênero feminino no audiovisual no mundo, divulgou em março deste ano uma pesquisa que revela que cerca de 73% dos brasileiros dizem que filmes e programas televisivos mostram as mulheres de maneira exageradamente sexualizadas.
Rodas de diálogos se encarregam de temas como o cinema negro no feminino, que será debatido hoje (7), às 14h, no Paço do Frevo. A discussão será conduzida pelo Fórum Itinerante de Cinema Negro (Ficine), projeto que leva produções do gênero a novos públicos e discute essa representação.  Janaína Oliveira, coordenadora do Ficine e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fez a curadoria dos filmes africanos do Fincar, exibidos na sexta-feira. Todos os títulos são dirigidos por mulheres de diferentes nacionalidades.
Janaína fala de um estereótipo comum vinculado à mulher negra. “Historicamente, não só no cinema brasileiro mas no mundial, a mulher negra é representada de forma negativa - como unicamente um corpo, um objeto com atributos negativos, que corrompe, que seduz. É um corpo, digamos assim, para o mal”, critica. “Eu acho que essa representatividade vem mudando. Muito recentemente e numa escala que ainda precisamos expandir. Mas já vejo uma transformação e, sobretudo, porque você começa a ter atrás das telas um universo de pessoas refletindo sobre esses estereótipos e querendo transformar essas personagens negras de forma mais complexa”.
Ter não só a mulher negra representada na tela, mas atrás dela, como realizadora, garante que esses estereótipos sejam quebrados e que o imaginário dessas personagens seja construído não por um olhar estrangeiro, mas pela pessoa que vive e se identifica diretamente com elas. É o que explica Yasmin Thayná, cineasta que apresentou seu curta Kbela na noite de estreia.
“Acho que essa questão da representatividade e representação de quem fala e quem olha é muito diferente. A realizadora negra, quando retrata algo da sua cultura, da sua história, fala de um lugar dela. Quando é uma mulher, um realizador não negro, ela fala de um olhar sobre alguém. Isso faz total diferença, porque um código de pertencimento, para uma pessoa não negra, não vai fazer tanta diferença como para uma pessoa negra. Aquilo significa a humanização da prática, às vezes, pequena”, afirma a cineasta, de Nova Iguaçu (RJ).
O filme Kbela, feito por ela, usa uma linguagem poética para mostrar o processo de fortalecimento da identidade da mulher negra a partir da libertação do cabelo crespo de todas as regras e alisamentos impostos na convivência social. O cabelo é o ponto de partida para uma afirmação política do empoderamento dessa população. E o detalhe a que se refere Yasmin é percebido nos debates sobre o filme.
“Uma vez, a gente estreou Kbela em Salvador e uma menina negra, depois da exibição, na hora do debate, pegou o microfone e disse que nunca esperou ir ao cinema e ouvir o som de um cabelo crespo sendo penteado. Talvez uma pessoa não negra nunca tenha pensado sobre isso, enquanto para uma pessoa negra faz total sentido, é parte fundamental”, observa.
No Cinema São Luiz, no Recife, relatos semelhantes surgiam na plateia. Muitas mulheres pediam o microfone não para fazer perguntas, mas para dizer ao público que se identificavam com o filme. Lembravam da infância, dos sacrifícios para adotar um cabelo liso, de outras pessoas tentarem diminuir a identidade e a estética negras em importância e beleza.
Uma das participantes do público aproveitou o espaço para fazer uma crítica ao festival. A atriz Isabel Freitas reclamou do cartaz do evento, em que uma das mulheres representadas, que está abaixo das outras, tem o cabelo crespo. Para ela, é preciso tomar cuidado com o simbolismo do material. A diretora artística do Fincar respondeu que a intenção não foi essa, mas que pedia desculpas e que a equipe levava em conta a crítica e que faria a reflexão necessária.
Isabel Freitas foi ao cinema acompanhada de adolescentes integrantes do Maracatu Encanto do Pina. “Nos mobilizamos para assistir ao Kbela porque elas estão nessa fase de afirmação da identidade”, disse. Depois da sessão, o grupo de jovens tirava fotos e mexia nos cabelos cheios e encaracolados em frente ao espelho do hall principal.
Fonte:EBC

terça-feira, 5 de julho de 2016

Governo de Mato Grosso do Sul amplia cota para negros em concursos públicos

A reserva passa de 10 para 20 por cento e tenta diminuir as desigualdades para a população negra que representa mais de 50% dos sul-mato-grossenses

Campo Grande – Dados do Censo de 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que, dos 3.035.122 sul-mato-grossenses, 1.820.597 se autodeclararam pretos e pardos.
Para diminuir as desigualdades para este parcela da população, o governador Reinaldo Azambuja assinou projeto de lei que altera a Lei Estadual 3.594, de 10 de dezembro de 2008, adequando a nova legislação com parâmetros federais. Com a nova redação, proposta pelo executivo estadual e que entra em vigor com sua publicação no Diário Oficial do Estado, as cotas para negros em concursos do Executivo passam de 10% para 20% das vagas. Para o representante do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine/MS), Ilacir Galvão, além da reparação histórica, o momento destaca e permite avanços nas políticas de cotas e não causam nenhum tipo de privilégio. “Muitas pessoas acreditam em privilégio, mas considero o ato como uma reparação e oportunização, dentro de um prazo pré-estabelecido, para a igualidade”, afirmou. “Encaminhamos o projeto de lei para a Assembleia Legislativa e, com o apoio dos deputados e deputadas, vamos conseguir ampliar as oportunidades para que toda a comunidade negra de Mato Grosso do Sul tenha mais possibilidade de acesso ao serviço público. Isso é cidadania”, disse o governador. Reinaldo afirmou ainda que a luta para que não haja nenhum tipo de discriminação, oportunizando uma vivência em plenitude, deve ser permanente. Carlos Versoza, subsecretário da Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (Subpirc), pasta ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), considera a nova redação um avanço. “Com certeza é um avanço dentro das políticas de cotas, o que possibilitará ainda mais o acesso ao serviço público e a subtração de uma dívida histórica para com os negros do Brasil”, ressalta. Titular da Sedhast, Elisa Cleia Nobre vê na ampliação o compromisso do Governo do Estado em estabelecer políticas públicas que assegurem a todos os segmentos uma participação efetiva dentro da administração pública. “Mais do que dobrar o percentual, o ato mostra um reconhecimento prático de que precisamos oportunizar e dar condições iguais para todos”, afirma. Fonte: CEERT

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Cai Número de Alunos Pretos e Pardos que Entraram na USP em 2016

A quantidade de alunos pretos e pardos aprovados no vestibular de 2016 da Universidade de São Paulo (USP) caiu em relação ao ano anterior. Em 2015, o total de pretos ingressantes na universidade foi 391 ou 3,5% do total. Em 2016, no entanto, o número é menor: 328 ou 3,2%. A quantidade de pardos matriculados em 2015 foi 1.642 (14,8%); em 2016, o número de pardos foi 1.427 ou 14,0%. Os dados, divulgados hoje (30), são da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest).
Os alunos brancos são a maioria dos ingressantes na USP pelo vestibular 2016: 7.728, ou 75,8% do total, seguido dos pardos (1.427 ou 14%), amarelos (692 ou 6,8%), pretos (328 ou 3,2%) e indígenas (19 ou 0,2%).
O curso de medicina, um dos mais concorridos da USP, reduziu pela metade o número de pretos ingressantes em relação ao ano anterior. Em 2015, dos 300 aprovados pela vestibular, 234 (78%) eram brancos; 4 (1,3%) pretos; 30 (10%), pardos; 32 (10,7%), amarelos e nenhum indígena. Em 2016, dos 298 ingressantes, 238 (79,9%) são brancos; 2 (0,7%), pretos; 22 (7,4%), pardos; 36 (12,1%), amarelos; e nenhum indígena.

Houve diminuição também na quantidade de estudantes oriundos de escola pública que foram selecionados pelo vestibular da USP. Em 2015, os alunos que cursaram todo o ensino médio em instituições públicas do estado e foram aprovados pela Fuvest totalizaram 3.853 (ou 34,8% do total). Em 2016, o número de estudantes de escolas públicas foi 3.121, ou 30,6% do total.

Movimento negro
Alunos do movimento negro na USP têm feito várias manifestações nos últimos meses cobrando a adoção de cotas para negros na universidade. A USP não adota cotas raciais em seu vestibular.
“Precisamos derrubar os portões que impedem negros, indígenas e estudantes de baixa renda de estudarem na Universidade de São Paulo. Todas as universidades federais brasileiras já possuem uma política de cotas. E, pelo menos, 30 das outras 36 universidades estaduais, desde 2003, reservam vagas como parte de uma política de inclusão social”, diz manifesto divulgado pelo movimento.
No dia 16, os estudantes ocuparam parte do prédio da reitoria da universidade, onde ocorria uma reunião do Conselho de Graduação, em que se discutia propostas de inclusão social na instituição. Os estudantes reivindicavam que o conselho incluísse em sua pauta a adoção de cotas para negros e indígenas na universidade.
A reitoria de USP foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou.

Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil
Foto: Internet

terça-feira, 28 de junho de 2016

Nova Lei em defesa da Mulher Em Belo Horizonte é Sancionada

por Monica Aguiar 

Foi  sancionada em Belo Horizonte a Lei nº 10.935, que dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física ou sexual. 

A Lei  é de autoria  da vereadora Elaine Matozinhos e representa uma forma de combate à violência para aquela vítima que tem que sair de sua residência e não encontra vagas nas creches para seus filhos.  Visa também prevenir a violência doméstica, como dar providência às mulheres que são vítimas dela. Assim sendo, amplia a rede de proteção à família vitimas de violência. 

As mulheres vitimas de violência , terão prioridade ao matricular os filhos nas creches de Belo Horizonte, e também a garantia de transferência entre uma creche e outra, de acordo com as necessidades de mudança de endereço da mãe – visando garantir a segurança da mulher e da criança , bastando apresentar  documentos que comprovem a violência.

A aprovação dessa lei representa mais um avanço na luta pela proteção à mulher e à família, sempre presente na pauta da vereadora.



Vereadora Elaine Matozinhos  tem  extensa trajetória de combate à violência contra a mulher, é diplomada em Direito,  Delegada de Polícia há mais de 30 anos, já exerceu suas atividades em quase todas as Delegacias Especializadas da SESP/MG e fundou as Delegacias de Mulheres e do Idoso. Eleita para seu quarto mandato, sendo três na Câmara Municipal e um na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.








Leis já existentes


Acompanhante durante o parto
Realidade no sistema privado de saúde do país, só a partir da Lei 11.108/05 o direito a acompanhante na hora do parto foi garantido às brasileiras que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação estabelece que os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença de um acompanhante junto à parturiente – indicado pela mesma – durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A lei entrou em vigor em 7 de abril de 2005.

Violência doméstica
A Lei 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os agressores passaram a ser presos em flagrante ou a ter prisão preventiva decretada e não podem mais ser punidos com penas pecuniárias, como o pagamento de cestas básicas, de acordo com as alterações feitas no Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal.
Outras inovações trazidas pela legislação – em vigor desde 22 de setembro de 2006 – são o aumento do tempo máximo de detenção de um para três anos e a previsão de medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.

A criação dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher também está prevista na lei, batizada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Agredida durante seis anos pelo marido, que tentou matá-la duas vezes, ficou paraplégica. O caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, uma denúncia de crime de violência doméstica. O agressor foi condenado a oito anos de prisão, mas ficou somente dois anos em regime fechado.

Em junho de 2007, a Lei 11.489 instituiu 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Em 1989, nessa data, ocorreu no Canadá o que ficou conhecido como o Massacre de Mulheres de Montreal, quando um estudante entrou armado numa escola politécnica e, gritando que queria acertar apenas “as feministas”, matou 14 alunas.

Local do parto predefinido
Desde dezembro de 2007, segundo determina a Lei 11.634, o pré-natal e o parto devem ocorrer no mesmo estabelecimento hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). A vinculação à mesma unidade de saúde será feita quando a gestante se inscrever no programa de assistência pré-natal do SUS. A lei estabelece ainda que a maternidade deve estar apta a prestar assistência necessária conforme a situação de risco gestacional e no pós-parto. Caso seja comprovada falta de aptidão técnica e pessoal da maternidade, o SUS deve analisar os requerimentos de transferência da gestante, além de cuidar de sua transferência segura.

Mais 60 dias para cuidar do bebê
Desde setembro de 2008, a administração pública federal está autorizada a instituir a licença-maternidade de 180 dias para suas servidoras, de acordo com a Lei 11.770. Para as trabalhadoras de empresas privadas, a partir de 2010 já será possível prorrogar o benefício de quatro para seis meses. A prorrogação da licença-maternidade – facultativa para o empregador – deve ser requerida pela empregada até o final do primeiro mês após o parto e possibilita que a empresa deduza do imposto devido o total da remuneração paga nos 60 dias, mas é responsável pelo recolhimento da contribuição previdenciária referente aos dois meses.

A lei prevê que a prorrogação será garantida, na mesma proporção, à empregada que adotar criança ou obtiver a guarda judicial. Nos dois meses a mais de licença-maternidade, assim como já ocorre no período habitual do benefício, a trabalhadora fica proibida de exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.

Prevenção contra o câncer de mama e de colo do úteroA Lei 11.664/08 garante exame anual de mamografia às mulheres com mais de 40 anos e, às que tenham iniciado a vida sexual, exame citopatológico (Papanicolau). A determinação, que pretende assegurar prevenção, detecção e tratamento do câncer pelo SUS, estará em vigor a partir de 30 de abril deste ano – 12 meses após a publicação da lei.
Atualmente, os exames são feitos de graça somente quando as mulheres apresentam sintomas da doença. Uma portaria do Ministério da Saúde prevê mamografias para mulheres acima de 50 anos a cada dois anos.

A nova legislação estabelece que, no caso de atendimento ou exames mais complexos, a paciente será encaminhada a unidade diferente da que originalmente prestou o atendimento.

Outra garantia da lei é a assistência integral à saúde da mulher, incluindo amplo trabalho informativo e educativo sobre prevenção, detecção, tratamento e controle ou tratamento do câncer de mama e de colo do útero.

Pensão alimentícia durante gestaçãoPublicada em novembro de 2008, a Lei 11.804 garante que as despesas da mulher grávida devem ser partilhadas e, para isso, o pai pague parte dos custos desde a concepção até o parto. Pela lei, a pensão compreende os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais da gravidez, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a critério médico e judicial. A nova legislação determina que, convencido da existência de indícios de paternidade, o juiz irá fixar os chamados “alimentos gravídicos” – nome dado à pensão alimentícia solicitada pela gestante – a serem prestados pelo futuro pai.

Fotes: Câmara municipal BH / Câmara federal 
Foto: Interne