terça-feira, 16 de maio de 2017

Apenas 0,8% de projetos sobre infância e adolescência chega ao final da tramitação no congresso brasileiro . Menos de 1%

Em 2016, dos 2.789 projetos apresentados por deputados e senadores no legislativo brasileiro relativos à criança e adolescência, apenas 23, ou 0,8% tiveram a tramitação concluída no legislativo.

Este  resultado do estudo esta registrado no Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, lançado pela Fundação Abrinq , hoje (16).

O caderno registra analise dos projetos, a morosidade na tramitação e caso fossem voltados  o impacto  na qualidade de vida das crianças e adolescentes.  

De acordo com a fundação, dos 23 projetos que tiveram a tramitação concluída, apenas 12 viraram Lei. Outros 11 foram arquivados e 2.766 ficaram parados em comissões.
O estudo, que monitorou todo o tipo de proposição legislativa: projetos de lei, PECs e emendas, também conclui que além da morosidade, o legislativo padece de falta de preparo dos nossos legisladores, já que muitos dos projetos de deputados e senadores são repetitivos ou sofrem de vício de inconstitucionalidade, como explica a administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira: 

A maior parte dessas propostas ou repete obrigações já previstas em lei ou possui lacunas em sua redação, que comprometem sua execução efetiva. É comum, por exemplo, haver textos que invadem a competência dos Poderes Executivo e Judiciário. 

A situação da demora na análise das propostas voltadas para infância foi agravada, segundo a fundação, pela crise política. Em 2014 e 2015, por exemplo, de mais de mil propostas monitoradas apenas uma foi sancionada em cada um dos anos, ou seja, também menos de 1%. 

No estudo, a fundação aponta quais projetos de lei considera prioritários, e portanto apoia, quais apoia com ressalvas e quais projetos considera retrocessos. Para a fundação, um terço dos projetos não está de acordo com a defesa integral dos direitos da criança e do adolescente, alguns deles inclusive com retrocessos em relação aos direitos adquiridos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição. 

Um dos projetos que a fundação apoia, por exemplo, é projeto de lei 4.968/2016 do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP) que propõe redução da jornada de trabalho das mães lactantes até os seis meses de vida do bebê, para que o aleitamento materno exclusivo até os seis meses seja possível. Um dos projetos que a fundação é contra é a PEC 18/2011, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) que permite o trabalho a partir dos 14 anos de idade. Para a fundação, o projeto fere uma cláusula pétrea da Constituição, que proíbe trabalho a menos de 16 anos.

Fontes: R7/oimparcial
Foto: Mônica Aguiar


segunda-feira, 15 de maio de 2017

Senadora australiana se torna a primeira mulher a amamentar no Parlamento do país

Uma lei permitia a ação desde o ano passado, mas até então nenhuma política havia feito

A senadora Larissa Waters se tornou a primeira política a amamentar durante votação no Parlamento australiano, dando um passo importante, em defesa das mulheres que sofrem com este tipo de discriminação  em  diversos países que ainda questionam sobre a amamentação em lugares públicos.

Desde o ano passado, tanto o Senado quanto a Câmara dos Representativos (equivalente à nossa Câmara Federal) permitiram a amamentação dentro das câmaras legislativas, em decorrência da reação negativa da população após uma ministra ser aconselhada a armazenar seu leite materno para não atrapalhar seus compromissos oficiais.
Mesmo assim, nenhuma política havia feito até então. A senadora contou à BBC que seu gesto passa uma mensagem para que todas as mulheres se sintam bem-vindas no Parlamento. Além disso, ela criticou que o gesto ainda seja novidade no mundo.
Em 2016, uma deputada dividiu opiniões ao também amamentar seu filho no Parlamento espanhol. 
Já no Reino Unido, enquanto a proposta é defendida por mulheres ativistas, parte dos políticos se opõe à ideia.
Ao jornal Sky News, ela afirmou
"As mulheres estão presentes nos parlamentos em todo o mundo. É ótimo ver que isso está acontecendo no Senado [da Austrália]. As mulheres vão continuar tendo bebês e, se elas querem continuar fazendo seu trabalho, nós vamos ter que acomodar isso". 

Fontes:Estadão/Sky/BBC/publico/

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Suspeita de Fraude nas Cotas das Candidaturas de Mulheres

O Ministério Público Eleitoral está investigando as candidatas e os Partidos Políticos por suspeita de fraude para preencher a cota partidária e também os gastos de campanha dessas candidatas. 

De acordo com a investigação, 1.734 candidatas não tiveram nem o próprio voto, apontando para  indícios de fraude, como se estas mulheres tivessem sido usadas apenas para preencher as cotas de gênero.

Desde 2010, partidos devem ter, no mínimo, 30% de candidatos do sexo feminino.
Em Minas Gerais, 31 dos 35 partidos tiveram candidatas sem votos. 

Do levantamento feito aponta o partido que mais registrou candidatas com mulheres sem nenhum voto foi o PMDB, 152 casos. O advogado do PMDB, Wederson Siqueira, teve a coragem de assumiu  em rede pública que a candidatura feminina fictícia é prática comum nos partidos.

Na lista das cinco legendas com mais ocorrências estão o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); o Partido Democrático Trabalhista (PDT); o Democratas ; e o Partido da República (PR).

Pela primeira vez no estado, a Justiça Eleitoral vai julgar ações por suspeita de fraudes nas listas de candidatos. Caso seja comprovado que estas mulheres que não tiveram votos foram inscritas apenas pra cumprir tabela, dirigentes partidários e candidatos, até os que não foram eleitos, podem ser punidos.

No estado já são 252 processos contra partidos e responsáveis por registros de candidaturas.

Para Áurea Carolina (Psol), vereadora mais votada em Belo Horizonte /MG, nas últimas eleições, estas possíveis fraudes nas candidaturas femininas representam um retrocesso.

“Vejo com muita perplexidade e indignação e ao mesmo tempo vejo como uma confirmação de uma crítica que nós fazemos às barreiras que nós mulheres enfrentamos pra participar da política institucional”.


O MPE já instaurou 890 procedimentos de investigação para apurar os fatos e ajuizou 20 ações penais contra dirigentes ou representantes de partidos políticos e coligações por falsidade ideológica eleitoral. Conforme a legislação, os dirigentes são responsáveis pela apresentação dos pedidos de registro de candidatos. Se condenados, eles deverão pagar multa e cumprir uma pena de até 5 anos de reclusão.
Também já foram ajuizadas 186 ações de impugnação do mandato e 46 ações de investigação judicial eleitoral, tendo como alvos os candidatos eleitos pelos partidos e coligações que teriam se beneficiado da fraude.


legislação

A lei das eleições, aprovada em 1997, previa que 30% das vagas em campanhas proporcionais (deputado estadual e federal e vereador) poderiam ser preenchida por mulheres. Como o texto era dúbio, muitos partidos não cumpriam essa reserva, por isso, desde de 2009, a lei foi alterada e a cota passou a ser expressamente obrigatória. Ano passado, para reforçar mais ainda essa necessidade de garantir espaço para as mulheres nos legislativos, a lei foi novamente alterada para assegurar também a reserva de no mínimo 5% e no máximo 15% dos recursos do fundo partidário para as campanhas das mulheres.

Fontes:Opovo/G1/Ag.PatriciaGalvão
Foto:arquivopessoal ( Áurea)


Nível da qualidade de vida dos negros tem uma década de atraso em relação ao dos brancos

Apesar da distância, entre 2000 e 2010 o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) da população negra brasileira cresceu em ritmo maior, 2,5% ao ano,
 segundo a ONU

Mesmo crescendo em um ritmo maior, o nível da qualidade de vida da população negra no Brasil está uma década atrasado em relação ao dos brancos. É o que mostra o mais recente estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – órgão da ONU – em parceria com a Fundação João Pinheiro e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Segundo o documento “Desenvolvimento Humano para Além das Médias”, divulgado nesta quarta-feira,dia10/05,  entre 2000 e 2010 o Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) da população negra cresceu, em média, 2,5% ao ano, acumulando alta de 28% no período, frente aos 1,4% anuais dos brancos ou 15% em dez anos. Mas, apesar do ritmo mais acelerado, só em 2010 o IDHM dos negros alcançou a pontuação (0,679) que já havia sido atingida pelos brancos dez anos antes (0,675).
O desenvolvimento humano dos brancos em 2010 já estava em 0,777. Era 14,42% maior que os dos negros, ainda que essa diferença tenha diminuído em relação a 2000, quando o IDHM dos brancos era 27,1% superior. O indicador varia de zero a 1 – onde quanto mais próximo de 1, melhor o IDHM – e mede a qualidade de vida para além da renda, ao levar em conta indicadores de saúde e educação.
Todas as três dimensões que compõem o índice apresentaram avanços nessa década. No caso da população negra, a maior contribuição para o crescimento do IDHM veio da educação, com uma alta média anual de 4,9%. A educação também foi a dimensão que mais avançou no IDHM da população branca, mas com taxa anual média de crescimento inferior, de 2,7%.

RENDA DOS BRANCOS É MAIS DO QUE O DOBRO DA POPULAÇÃO NEGRA

Com relação a renda, o estudo mostra um abismo entre os dois grupos. Em 2010, a renda domiciliar per capita média da população branca era mais que o dobro da população negra: R$1.097,00 ante R$ 508,90. Quanto à escolaridade da população adulta, 62% da população branca com mais de 18 anos possuía o fundamental completo, ante 47% da população negra. A diferença na esperança de vida ao nascer entre brancos e negros era de 2 anos, respectivamente 75,3 anos e 73,2.

SÓ EM SEIS ESTADOS NEGROS E BRANCOS TÊM IDHM SEMELHANTE

A ONU classifica o IDHM numa escala que vai de muito baixo (0 a 0,499) a muito alto (a partir de 0,800). Em 2010, em apenas seis estados brancos e negros estavam num mesmo patamar de desenvolvimento humano (em RR, MT, GO, SC e ES era alto em em AL baixo para ambos os grupos).
Em sete estados mais Distrito Federal, os negros tinham desenvolvimento humano considerado alto. Nos 19 estados restantes, era médio. Para a população branca, dois estados mais o DF estavam na faixa de muito alto desenvolvimento humano, 23 em alto e 2 na faixa de médio desenvolvimento humano.
As maiores diferenças percentuais entre o IDHM da população branca e negra, em 2010, foram observadas no Rio Grande do Sul (13,9%), Maranhão (13,9%) e Rio de Janeiro (13,4%). Já as menores diferenças percentuais estavam no Amapá (8,2%), Rondônia (8,5%) e Sergipe (8,6%).
A maior redução na diferença entre o IDHM dos brancos e negros, entre 2000 e 2010, foi observada em Santa Catarina (-0,047). Em contrapartida, Roraima apresentou aumento de 0,033 na diferença entre o IDHM de brancos e negros, de 2000 a 2010.

EM NENHUM MUNICÍPIO ANALISADO NEGROS TÊM IDHM MUITO ALTO

Também foram analisados indicadores de qualidade de vida de 111 municípios brasileiros. A população branca possuía IDHM muito alto em 50 municípios, enquanto a população negra não havia alcançado esse grau de desempenho em nenhum deles. A desigualdade entre brancos e negros, em relação a qualidade de vida, é maior em Porto Alegre (RS), onde IDHM da população negra foi 18,2% inferior ao IDHM da população branca. Em contrapartida, a menor diferença foi observada em Ribeirão das Neves (MG), onde o IDHM da população negra era 3,1% inferior ao IDHM da população branca.
Assim, o IDHM da população branca variou entre 0,701 (Ribeirão das Neves-MG) e 0,904 (Vitória-ES), e da população negra entre 0,654 (Caruarú-PE) e 0,790 (Vitória-ES).
Na dimensão esperança de vida ao nascer, os dados variam de 73,1 anos (Maceió) a 79 anos (Uberlândia) para a população branca, ao passo que, para a população negra, foi de 71,8 anos (Marabá) a 77,8 anos (Blumenau).
Na dimensão educação, o IDHM-E oscilou entre 0,614 (Viamão-RS) e 0,890 (Vitória-ES) para a população branca, e entre 0,505 (Pelotas-RS) e 0,745 (Vitória-ES) para a população negra. Por fim, na dimensão de renda, a renda domiciliar per capita média variou de R$ 469,00 (Caucaia-CE) a R$ 2.700,00 (Vitória-ES) para a população branca, e de R$ 345,00 (Caucaia-CE) a R$ 1.174,00 (Brasília-DF) para a população negra.

 Fontes:O Globo/Ag.Pat.Galvão/portallitapema/bemparana/umaoutraopiniao/dedihc/
Foto Mônica Aguiar


terça-feira, 9 de maio de 2017

De faxineira a juíza, a história de uma mulher negra e pobre no Brasil

Adriana Queiroz pagou parte dos seus estudos como limpadora de um hospital e escreveu um livro
                                           
Adriana, com 38 anos, é hoje titular da 1ª Vara Cível e da Vara de Infância e da Juventude de Quirinópolis, em Goiás. Tem cinco pós-graduações, estuda Letras nas horas vagas. Ela teve que se esforçar muito mais que a maioria dos seus colegas de aula para vestir a toga. E conseguiu. Hoje conta suas conquistas em um livro que acabou de lançar, Dez passos para alcançar seus sonhos – A história real da ex-faxineira que se tornou juíza de direito.

A luz do quarto de Adriana Queiroz estava sempre acessa nas madrugadas. Ela trabalhava durante o dia, estudava às noites e rezava para que quem apenas a via como uma mulher negra, pobre e filha de analfabetos não quebrasse seu sonho. Adriana não queria ser o que os outros esperavam dela, ela queria ser juíza em um país onde a taxa de analfabetismo das mulheres negras (14%) mais que duplica a das brancas (5,8%), segundo o IBGE.

A magistrada, que sempre estudou em escola pública, foi a terceira classificada no vestibular para cursar direito, mas a única faculdade de sua cidade era privada. 

Faltavam horas para o prazo da matrícula expirar quando Adriana plantou-se na frente do diretor da faculdade. Compartilhou seu sonho de estudar. “Ele se sensibilizou e me concedeu uma bolsa de 50% e diluiu o valor da matrícula nas mensalidades. Assim, durante o dia trabalhava na limpeza e à noite ia estudar”.

Para espanto dos seus conhecidos e familiares, durante a faculdade, Adriana resolveu ser juíza. “Quando anunciei isso as pessoas ficaram espantadas. Não era comum no meu contexto almejar um cargo tão alto. É como se fosse algo inacreditável, faziam questão de frisar que eu era pobre e negra, como se não tivesse nenhuma chance”, lamenta. Decidida, em 2002, terminou os estudos, pediu demissão na Santa Casa, onde já tinha sido promovida ao corpo administrativo e guardou suas coisas em duas sacolas plásticas. Partia para a capital para se preparar. “Eu não tinha nem mala”, relata.

Após alugar um quartinho no bairro da Liberdade e se matricular no curso preparatório para o concurso da magistratura o dinheiro da conta dava para, no máximo, mais dois meses. “Foi um momento muito crítico, o dinheiro estava acabando e eu não tinha conseguido trabalho”, conta Adriana. “Eu me vi de novo nesse dilema de ter ou não que abandonar”. Não precisou. O diretor do curso, o procurador Damásio de Jesus, viu nela uma “pessoa incomum”.

“Logo à primeira vista, olhando nos olhos daquela jovem advogada de 24 anos, tive certeza de que estava diante uma lutadora, uma pessoa incomum, de alguém que, sem dúvida, estava fadada a um grande futuro”, destaca o jurista no prefácio do livro. Damásio ofereceu para ela uma bolsa de 100% do curso durante dois anos e a empregou na biblioteca da instituição. “Fiquei sete anos estudando, sábados, domingos e feriados. Quando as pessoas iam viajar, eu ficava na biblioteca. Depois de inúmeras reprovações, eu consegui. Em janeiro de 2011 passei o concurso e me tornei juíza em Goiânia”.

Caçula de seis irmãos, a única deles que tem ensino superior, Adriana quer motivar agora com o livro a todas as pessoas que, assim como ela, "sonham, mas estão desacreditadas”. “É possível romper os paradigmas sociais”, encoraja. 

“Eu, particularmente, não sofro racismo hoje. Mas sim vivencio a grande surpresa das pessoas quando me veem. Porque quando o advogado vai procurar o juiz, ele não espera encontrar alguém como eu. Eu não me importo. Eu fico feliz de ter quebrado esse paradigma”. 

Fonte:Marina Martín /Elpais

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Ex-ministra é condenada a pagar indenização por criticar ator que fez apologia ao estupro em programa de TV

A juíza Juliana Nobre Correia, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro, na cidade de São Paulo, condenou a socióloga, ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres e professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Eleonora Menicucci a pagar R$ 10 mil ao ator Alexandre Frota a título de danos morais por ter afirmado que ele fez apologia ao estupro em entrevista ao apresentador Rafinha Bastos.

A afirmação de Eleonora ocorreu depois da visita de Frota ao Ministro da Educação José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE) logo na primeira reunião da pasta após o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Após a reunião, de ampla repercussão nacional, tanto por Frota não ser ligado à educação, bem como por ter levado um projeto do 

“Escola Sem Partido”, a ex-ministra afirmou que “receber esse senhor, que não só já assumiu ter estuprado [em 2014, em um programa da Band], mas também faz apologia do estupro, me passa uma credencial péssima de quem está dirigindo a educação”.

Eleonora se referiu a uma passagem na entrevista de Frota ao apresentador Rafinha Bastos, quando narrou que estava com a mãe de santo, quando então contou da seguinte forma:

 “Aí fiquei olhando aquele bundão e falei ‘vou comer, vou pegar’ aí cheguei pra ela aqui assim ‘Deixa eu te falar uma parada, eu não acredito nessas paradas que você faz, mas eu queria te dar um pegas, e aí tem jogo?’ Ela não falou nada e eu pensei ‘vou pegar’. Aí virei, botei a mão de santo de quatro, levantei a saia, agarrei ela pela nuca, botei o boneco pra fora e comecei a sapecar a mãe de santo”. 

Logo depois Frota contou que a mãe de santo desmaiou por conta da pressão que fez em sua nuca, e que tentou reanimá-la sem sucesso

Na petição inicial, o autor afirmou que havia apenas contado uma “anedota” em tom jocoso e que o episódio não tinha relação com a visita ao ministro da educação, a qual aliás estava justificada uma vez que ele é “conhecedor do projeto e apreciador do mesmo, eis que discorda visceralmente da DOUTRINAÇÃO MARXISTA em sala de aula”. Segundo Frota, a visita teria sido um sucesso, uma vez que repercutiu em sites como o do colunista Rodrigo Constantino, ligado à direita e identificado com o projeto.

Na contestação, Eleonora destacou que não havia sido inovadora, muito menos tinha inventado fatos, uma vez que a entrevista dele foi disponibilizada por duas vezes na TV aberta e recebeu inúmeras críticas na mídia e nas redes sociais. Além disso, afirmou que o estupro 

não pode, sob hipótese alguma, ser utilizado, em tom jocoso, como objeto de deboche”. 

Entretanto, na sentença, a magistrada se ateve apenas ao fato de que a crítica de Eleonora não havia relação com a visita de Frota ao ministro, nem com o projeto da “Escola sem Partido”, condenando-a ao pagamento de R$ 10 mil. Cabe recurso da decisão.

Em resposta, nas redes sociais, a ex-ministra afirmou que 

“tal sentença assinada por uma mulher, me condenando a pagar 10 mil reais com correção, revolta a todas as mulheres, pois o estupro é crime hediondo e inafiançável”.


“Lamentavelmente a condenação não atinge só a mim, mas as mulheres que lutam hã séculos contra o estupro, contra as violências de gênero e hoje em nosso pais contra as perdas de direitos que o governo golpista tem imposto, sobretudo a nós mulheres” – concluiu.


Várias manifestações estão surgindo em solidariedade a ex-ministra desde a primeira audiência na Justiça onde Frota exigiu pedido de desculpas e R$ 35 mil reais de indenização por ter sido acusado de incentivo ao estupro. 
A  ex. ministra não aceitou acordo  

"A minha história jamais permitiria. Não pedi desculpas", afirmou Eleonora."

Em solidariedade a Eleonora,  várias manifestações tem ocorrido, além na época de ser recebida por centenas de mulheres que  foram protestar contra o ator que, na chegada ao tribunal, zombou das mulheres e da imprensa. 

Nos mulheres sabemos bem o que significa viver em um país onde a mulher é exposta a violência cotidianamente. Afinal quem poderá julgar o mérito sem levar em consideração seus valores ?

Relembrando que por decisão unânime, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal (STF) ratificaram a abertura de ação penal contra o parlamentar Jair Bolsonaro, pelos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria, por ter declarado que 
"não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) porque ela não mereceria"

Fontes: Cartacapital,justificando/ jusbrasil/

Exército faz 1º curso para sargentos mulheres; conheça a 1ª colocada

Gabrielli Lopes enfrentou

 concorrência de concorrência de 179
 por vaga e foi a 1ª colocada

Aos 21 anos, Gabrielli Lopes escolheu uma rotina bem diferente da maioria dos jovens. Desde o dia 17 de abril, seu dia a dia é exaustivo com muito estudo e exercícios físicos no curso de formação de sargentos do Exército.

Em busca de um futuro estável, ela se dedicou exclusivamente aos estudos por 10 meses atrás de uma vaga. A recompensa foi a aprovação, em 1º lugar entre as mulheres, no concurso da Escola de Sargento das Armas (ESA) na área de combatente/ logística-técnica/ aviação, realizado no ano passado. Gabrielli deixou para trás 12,5 mil candidatas, uma concorrência de 179 por vaga, e conseguiu uma das 70 vagas no curso.

“Eu só queria passar. Se passasse na 70ª posição seria ótimo. Eu não esperava esse resultado. Quando vi a concorrência fiquei assustada, mas percebi que tinha que pensar na minha prova”, afirma Gabrielli.

Essa foi a primeira vez que o Exército abriu seleção nessa área para mulheres. A jovem acredita que terá uma grande responsabilidade para que outras turmas de mulheres possam surgir no futuro.

“Essa turma vai fazer história e ser o exemplo para outras. Eu acho que tem que expandir cada vez mais para as mulheres”, afirma.

Segundo o Exército, as mulheres recebem a mesma instrução militar básica ministrada aos homens e participam de marchas (a pé e motorizadas), acampamentos, tiro real, jogos de guerra (em computadores) e manobras logísticas, na esfera de suas especialidades. Atualmente, cerca de 8 mil mulheres ocupam cargos em organizações militares de todas as regiões do país.

O curso de formação de sargentos vai até dezembro de 2018 e acontece em regime de internato. Os alunos podem sair nos dias de semana em caráter excepcional, e nos finais de semana eles podem ser liberados a critério do comandante.

A jovem deixou o bairro de Bonsucesso, no Rio de Janeiro, e se apresentou para o curso em 17 de abril, em Juiz de Fora (MG).
Gabrielli optou pelos concursos públicos pela estabilidade e pelo plano de carreira. Ela tem familiares militares e seu irmão era do Exército. “Tenho curso técnico em enfermagem e pensei em fazer o concurso para a área da saúde, mas quando vi a opção de combatente fiquei em dúvida. Só decidi dois dias antes de terminar a inscrição”.

Fonte:G1 Por Pâmela Kometani  /  Foto: Rodrigo Gorosito



quinta-feira, 4 de maio de 2017

Audiência pública sobre participação das mulheres na política, acontecerá este mês em Brasilia

Encontro acontecerá em 11 de maio, em Brasília, e está voltado à participação de autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, membros do Ministério Público, advogados e advogadas, comunidade acadêmica, filiados e filiadas a partidos políticos, além de entidades comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres

Você sabia que 30% das candidaturas nas eleições no Brasil devem ser de mulheres? Apesar disso, muitas delas não recebem sequer um voto e poucas chegam aos cargos eletivos. Para incentivar a participação das mulheres na política, a Procuradoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão realizam, em 11 de maio, a partir das 13h, audiência pública no auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento tem apoio da ONU Mulheres Brasil.
O objetivo é debater a participação feminina na política com autoridades dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, membros do Ministério Público, advogados e advogadas, comunidade acadêmica, filiados e filiadas a partidos políticos, além de entidades comprometidas com a defesa dos direitos das mulheres. Todas as pessoas interessadas terão tempo reservado para expor suas ideias e propor sugestões. Ao final, as informações coletadas na audiência servirão de subsídio para a melhoria do sistema eleitoral brasileiro. 
Dados – Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma em cada oito candidatas não receberam um voto sequer nas eleições para vereador em 2016. Isso pode ser um indício de fraudes nas candidaturas, já que a Lei 9.504/97 obriga os partidos a destinarem pelo menos 30% das candidaturas nas eleições proporcionais à participação feminina. Candidaturas fictícias podem configurar crime de falsidade ideológica eleitoral, podendo resultar na cassação de mandato daqueles que se beneficiaram com a fraude. A ampliação do debate sobre o tema pode prevenir esse tipo de irregularidade.
Ainda conforme dados do TSE, apenas 11,57% dos prefeitos eleitos nas eleições de 2016 foram do gênero feminino. Em 2016, o número de vereadoras foi reduzido em 13 capitais, totalizando somente 13,19% de mulheres do total de eleitos. O TSE também concluiu que 2.963 dos 5.568 municípios possuem maioria feminina no eleitorado mas, em contrapartida, em apenas 24 municípios, as mulheres são maioria na câmara de vereadores. 
No caso de governadores eleitos em 2014, o dado é ainda mais grave: apenas 3,70% foram mulheres.
As pessoas interessadas em participar da audiência podem confirmar a presença aqui. No final do evento, o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), ligado à Procuradoria-Geral Eleitoral, irá reunir as sugestões apresentadas, que poderão ser convertidas em propostas de regulamentação a serem encaminhadas ao TSE, de maneira a garantir a efetividade da Lei 9.504/97 e ampliar a participação de mulheres nas eleições e na política.

Audiência Pública Participação das 

Mulheres na Política
Data: 11/05/2017
Horário: 13h
Local: Auditório JK, sede da PGR (SAF Sul Quadra 4 Conjunto C, Brasília/DF)

Também publicado em : ONUMULHERES/Ag.Pat.Galvão/

Mulheres confiam menos no futuro do que os homens, diz Datafolha

As  mulheres estão mais pessimistas e menos confiantes que os homens em relação ao futuro, mostram os resultados do IDC (Índice Datafolha de Confiança).

Separado por gênero, o índice revelaria que os homens estão levemente otimistas: o resultado seria 105, acima dos 100 pontos (que indicam neutralidade) e 8 pontos acima da média da população.
 Já as mulheres estão claramente pessimistas, somando apenas 89 pontos.

A diferença é significativa em todos os itens pesquisados para a composição do índice.
O único ponto em que as respostas masculinas e femininas ficam dentro da margem de erro é na expectativa sobre o próprio patamar econômico nos próximos meses.

Entre os homens, 47% acham que ela vai melhorar, 16% que vai piorar e 35% que ficará como está.
As mulheres que preveem uma situação mais confortável no futuro são 44%, enquanto 20% esperam uma piora e 32% uma manutenção das condições. O otimismo masculino com o próprio futuro econômico supera o pessimismo em 31 pontos. Entre elas, a diferença é de 24 pontos.

Elas esperam mais inflação (60% das mulheres acreditam em alta, ante 52% dos homens), mais desemprego (61% a 53%) e menos poder de compra do salário (47% a 42%).
As mulheres também sentem em maior proporção uma piora na própria situação econômica e na do país nos últimos meses.

É na avaliação da economia brasileira que aparece a diferença mais significativa entre gêneros. Piorou, respondem 67% das mulheres, ante 53% dos homens. A parcela das que sentiram melhora no país é metade da masculina: 8% ante 15%.
Já em relação à própria situação, a maioria (51%) das mulheres diz que houve piora nos últimos meses, ante 42% dos homens.

Menos da metade (49%) delas considera o país um bom lugar para morar –entre os homens, são 61%. Têm mais vergonha que orgulho de ser brasileiras 37%. O percentual entre os homens é de 31%.


 Dados e índices Datafolha

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Presidente do TRF2 e juízes federais conversam sobre direito e cidadania com Comunidade Tradicional

O presidente do TRF2, desembargador federal André Fontes, descendentes de pessoas escravizadas reuniram  na Casa do Jongo de Pinheiral, no sul fluminense, e juízes federais se encontraram no sábado, 29 de abril, para uma conversa sobre direitos, cidadania, cultura e arte. O evento, que se estendeu das 10 às 17 horas, marcou a continuação do trabalho iniciado na localidade pelo Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal (CAIJF), vinculado ao Núcleo de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Segunda Região.
Na ocasião, André Fontes destacou que a troca de conhecimento entre o Judiciário e as comunidades tradicionais é enriquecedora para ambos. Para o desembargador, não há uma hierarquia entre os saberes compartilhados: “Nós estamos trazendo informações sobre as leis e as instituições e vocês estão nos presenteando com a sua história, seu artesanato, sua dança, sua música”, afirmou André Fontes, que se disse “impressionado” pela riqueza do Jongo – também conhecido como Caxambu – e também de outras manifestações preservadas pelas comunidades tradicionais da região, como os ritmos Caninha Verde e Calango: “Espero sinceramente que esta troca de ideias possa se desenvolver e que possamos nos beneficiar muito com o aprendizado recíproco”, acrescentou.
A reunião foi realizada na sede do Grupo Jongo de Pinheiral, coordenado pela griô (pessoa responsável pela transmissão da memória) Maria de Fátima da Silveira Santos, conhecida como Fatinha: “A história do movimento negro no Rio de Janeiro, sul de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo passa pela roda de Jongo”, garantiu. Ela explica que os escravos das fazendas de café e de cana-de-açúcar dançavam o Jongo não só por ser uma das poucas atividades recreacionais permitidas, mas também porque as batidas de tambor e os cantos permitiam a transmissão de mensagens cifradas entre os negros. O Jongo no Sudeste foi reconhecido como patrimônio cultural do Brasil em 2005, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Após a exposição de André Fontes, o coordenador do CAIJF, juiz federal Vladimir Vitovsky, fez uma apresentação sobre o trabalho e sobre o âmbito de atuação da Justiça Federal. Em seguida, coube à juíza federal Adriana Cruz, titular da Quinta Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, falar sobre o papel da Justiça Federal no processamento e julgamento de ações penais. Na sequência, o juiz federal João Marcelo Oliveira Rocha, responsável pelo Primeiro Juizado Especial Federal de Volta Redonda – que também atende as populações de Pinheiral, Barra Mansa e Rio Claro – explicou o funcionamento desses órgãos que julgam ações por ritos mais simples. Sua palestra foi complementada pela juíza federal Michele Menezes da Cunha, substituta do mesmo Juizado, que abordou tópicos como aposentadoria de trabalhadores rurais e os benefícios garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
A conversa estimulou a plateia a dirigir várias dúvidas aos palestrantes sobre os temas debatidos: “É a primeira vez que temos a oportunidade de falar com os juízes, de perguntar. Isso é muito bom, porque mostra que a nossa comunidade é valorizada”, afirmou Maria Amélia Santos, irmã da griô Fatinha.
Concluídas as apresentações, o desembargador André Fontes e os juízes foram levados para uma visita às ruínas da fazenda São José do Pinheiro, que pertenceu ao comendador José de Souza Breves. A estância cafeeira foi a origem da colonização na região de Pinheiral e os jongueiros do local são descendentes dos escravos que trabalhavam na propriedade.
Fonte e foto:TRF 2ª região