Por Mônica Aguiar
Os direitos sexuais e reprodutivos são direitos que deveriam
garantir a autonomia e liberdade das pessoas em relação à sua sexualidade e à
reprodução.
Isto inclui o direito de decidir sobre a reprodução, exercer
a sexualidade de forma livre e segura, ter acesso à informação e serviços de
saúde sexual e reprodutiva, e estar livre de violência e discriminações.
No Brasil, apesar dos esforços feitos por mulheres para a
garantia destes direitos, existem mecanismos que moldam as relações entre homem
e mulheres que impedem que as mulheres desempenhem este direito que é a
cidadania. Isto acontece conforme a conjuntura política.
A minha experiência na defesa dos direitos sexuais e
reprodutivos sugere apontar que as práticas conservadoras que negam a ciência
são os principais responsáveis por manter nas estruturas do Estado o racismo, o
machismo e fomentar a misoginia.
Estas práticas surgem de várias pessoas e em diversos campos.
São atitudes discriminatórias que vêm de pessoas independentes da cor/raça, mas
a ampla maioria é branca, com grau de instrução superior ou técnica.
E para isto, eu acredito ser preciso pontuar como as
representações nas estruturas de Governos fomentam as desigualdades,
principalmente na saúde. Lembrar das centenas de formas e justificativas
utilizadas, em sua maioria veladamente, para que uma mulher pobre não acesse seus
direitos sexuais e reprodutivos. Eu cito:
As práticas intervencionistas, comentários pejorativos,
piadas, orientações abusivas de higienização, aconselhamento a cesária,
orientação abusiva e higienista para entrega legal, dificuldade ou impedimento
na colocação do DIU e de fazer pré-natal, falta de orientação para uso correto
de contraceptivos, oferta de contraceptivos esperimentais, oferta de
pisicotrópicos em consultas onde a paciente apresenta queixas excesiva de dor,
oferta segregacionista massiva de laqueadura de trompas em mulheres negras,
colocação de eplanom de forma aliatória, falta da caderneta da mulher, falta de
ginecologista nas unidades de saúde pára um acompanhamento adequado,
precariedade e demora para atendimento de consultas e exames especilizados,
centralização de serviços criando barreiras de acessos, utilização
indiscriminada de TCIs(termo de consentimento informado) em mulheres que fazem
cirurgias vaginais, uterinas, reto e mamas e também na mulher grávida que
recebe orientações desnecessárias para fazer cesária, falta de creches em
Conferências, reuniões e seminários, espaços e equipamentos públicos
inadequados às grávidas.
Para mim, isto tudo e mais um pouco quando ocorre são
violações dos direitos reprodutivos e direitos sexuais das mulheres.
Os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são uma parte
fundamental dos direitos humanos e não devem ser limitados somente às práticas
médicas e condutas dos profissionais de saúde.
Além disso, é crucial reconhecer o direito das mulheres de
viverem livres de discriminação, coerção e violência em todas as suas formas.
Ampliar o entendimento desses direitos implica em promover políticas públicas
inclusivas que respeitem a diversidade das experiências das mulheres,
garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas em todas
as esferas da sociedade.
Defender os direitos das mulheres em uma sociedade que
historicamente se estruturou sob a misoginia e o patriarcado é um desafio
complexo. Não é uma tarefa que possa ser resolvida com a precisão de uma
equação matemática, por envolver questões políticas, preconceitos profundamente
enraizados e mudança cultural ampla.
A luta contra o machismo, o racismo e outros preconceitos
exige um esforço contínuo de conscientização, educação e políticas públicas realmente
eficazes.
A sociedade acredita que as mulheres não podem tomar suas
próprias decições sobre o que devem fazer sobre seus corpos.
A sociedade acredita que:
ü O corpo da mulher é propriedade da
sociedade e instrumento apenas do prazer dos outros.
Historicamente, as mulheres foram frequentemente limitadas a
funções domésticas e de cuidado, muitas vezes sem escolha ou reconhecimento de
seu potencial. Até hoje, a gravidez é algo obrigatório para uma mulher e de
papel secundário, servil e doméstico.
No tema direitos sexuais e reprodutivos, para mim, existem
várias gavetas, como citei acima. Uma delas, eu chamo de Manifestações de
Mulheres. Dentro desta gaveta, especialmente as mulheres negras, em termos de
expressões como sorriso alto, indignação ou discordância, acendem na maioria
das pessoas questões profundas de desigualdade, preconceito, violência e
racismo enraizados na sociedade.
As manifestações das mulheres negras de demonstrar
felicidade, rir e falar alto, se revoltar, usar roupas curtas ou apertadas,
frequentar bares, sair a hora que quiser e para onde quiser, lutar pelos seus
direitos humanos, participar da política, ser dirigentes ou gestoras com cargos
de poder, é motivo suficiente para que muitas pessoas as qualifiquem
pejorativamente como:- mulheres vulgares, revoltadas contra o sistema, loucas,
difícieis, complicadas, radicais, brigonas e dentre outros.
Sofremos com julgamentos morais e estereótipos que insistem
em nos desumanizar, isto cria impedimentos à plena expressão de nossas emoções,
opiniões e conquistas.
Manifestar-se contra a autonomia da mulher é um ato de
agressão, por tender a impor restrições sobre decisões pessoais que deveriam
ser respeitadas. Essas manifestações frequentemente geram debates acalorados,
por envolverem valores culturais, religiosos e éticos divergentes.
A luta pela igualdade e pela justiça social passa por
reconhecer a legitimidade das expressões das mulheres negras sem que sejam
invalidadas ou subjugadas por julgamentos preconceituosos.
Muitas mulheres ainda não perceberam que uma educação sexual
abrangente empodera as mulheres com conhecimento, permitindo que façam escolhas
conscientes sobre suas vidas sexuais e reprodutivas.
Parcelas significativa dos que estão nas estruturas de poder e decisões,
a maioria homens, não querem enxergar que o direitos reprodutivos e sexual da
mulher não pode ser tabú.
A dinâmica e o modo com que a mulher tem se organizado para
driblar as mazelas, adquirindo o autocuidado, reformulando seu olhar sobre o
que é família e entendendo a importância do seu papel na sociedade é um fato.
Então, estes modelos ainda existentes de políticas públicas
de cuidados de saúde da mulher não contemplam mais as mulheres.
É preciso de garantir a reforma obstétrica e na saúde da
mulher construir ações que atenda todas as dinâmicas das mulheres; que não seja
eurocêntrico; que considere os determinantes sociais; que se preocupe com a
justiça sexual e reprodutiva; que não criminalize as poucas ações que protegem
as mulheres. Que implementem ações para garantir o acesso às políticas públicas
de marco legal, de decisões judiciais e de acesso à saúde.
O modelo de atenção
primária à saúde, com os problemas que tenho detectado, apresenta desafios
significativos quando se trata de atender adequadamente às necessidades das
mulheres. Esse modelo não considera as especificidades de gênero e raça,
resultando em lacunas na assistência.
As políticas públicas são fundamentais para garantir a
equidade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres. Não tenho dúvidas de que, se as políticas
públicas fossem executadas corretamente, livres dos valores corporativistas e
arcaicos, desempenhariam um papel crucial na proteção e promoção das mulheres.
É essencial que essas
políticas sejam continuamente revisadas e adaptadas para responder às
necessidades emergentes, garantindo que as conquistas em termos de direitos das
mulheres não se percam, e sim sejam mantidas e ampliadas.
O fortalecimento
desses direitos não só melhora a qualidade de vida, mas também contribui para o
desenvolvimento socioeconômico das comunidades, promovendo saúde e bem-estar
para todas e todos e todas as fases da vida das mulheres, do nascimento à
velhice.
Encerro o meu artigo afirmando que as práticas eurocêntricas
na saúde referem-se a abordagens que centram a cultura e os conhecimentos da
Europa como o padrão universal e dominante em saúde, negligenciando ou
marginalizando outras formas de conhecimento e prática principalmente as que
são baseadas na humanização saberes locais, culturais.
