quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

PEC garante presença feminina em listas de indicados para tribunais

Se a PEC for aprovada, poderá  estabelecer a exigência da participação de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios. Objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2016, foi apresentada  pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e mais 07 senadoras : - Ana Amélia, Fátima Bezerra, Gleice Hoffmann, Lídice da Mata, Regina de Souza, Simone Tabet e Ângela Portela. 
Pela Constituição, só podem compor a lista sêxtupla indicada pelo Ministério Público para os tribunais procuradores com mais de 10 anos de carreira. O mesmo critério vale para a lista sêxtupla de advogados, que ainda devem possuir reputação ilibada e notório saber jurídico. Posteriormente o tribunal forma uma lista tríplice e a envia ao Poder Executivo, que por fim escolhe o nomeado.
A PEC estabelece uma cota mínima de um terço para cada um dos gêneros tanto nas listas sêxtuplas, quanto nas posteriores listas tríplices. Vanessa Grazziotin sublinha que o objetivo é aumentar a presença de mulheres nos TRFs e nos tribunais estaduais.
"Garantimos assim que pelo menos duas das vagas de cada lista sêxtupla sejam preenchidas por mulheres. E o mesmo valerá nas listas tríplices de cada Tribunal, assegurando ao menos uma mulher podendo ser indicada pelo Poder Executivo na vaga que estiver aberta", afirmou.
O texto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ainda aguarda a indicação de relator.
Fonte: Senado 

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