quarta-feira, 30 de abril de 2014

Vítimas de racismo reconhecem avanço, mas querem punição maior ao agressor

Segundo estudo da UnB, 95% de 12 mil casos analisados foram classificados como injúria racial, com pena muito mais branda


Descaso e exclusão são as palavras encontradas pelas vítimas de racismo para definir a incerteza que vivem depois de realizar a denúncia. Elas reconhecem que houve um grande avanço contra o preconceito, mas o processo até chegar a uma punição é longo e, em muitos casos, não satisfatório. Para especialistas, a questão é subjetiva e muito ainda precisa ser feito no país para quebrar a impunidade nos casos de racismo. As ocorrências de Brasília não são diferentes daquelas que tomam os noticiários internacionais. Eles lembram os recentes episódios no mundo do esporte, como o do jogador de futebol Daniel Alves e o do time de basquete da NBA Los Angeles Clippers (leia mais no caderno de Esportes, capa e página 2). A maior dificuldade é reconhecer o crime.


“Foi uma situação constrangedora e desagradável. Eu entrava para trabalhar (na padaria) e tinha a sensação de que aquela mulher (a qual a agrediu de forma racista durante um atendimento) estava ao meu lado. Não suportei”, relembra a nutricionista Elaine da Silva, 32 anos. Para priorizar sua liberdade e privacidade, a nutricionista, então funcionária de uma padaria na Asa Sul, optou por trocar de emprego. O fato ocorreu em junho de 2013, quando uma cliente do estabelecimento, depois de discordar do preço de um produto, reclamou com o gerente Antônio Nilberto Castro Santos, 28 anos, com xingamentos e atitudes racistas. Elaine tentou ajudar, mas também foi alvo da mulher. O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia e está parado no Ministério Público aguardando um laudo do Instituto Médico Legal (IML), pois a defesa da agressora alegou que a cliente sofre de insanidade mental.

'Foi uma situação constrangedora e desagradável. Eu entrava para trabalhar e 
tinha a sensação de que aquela mulher estava ao meu lado. Não suportei'

Elaine da Silva, nutricionista e vítima de injúria, ao lado do colega Nilberto CastroO colega Antônio também decidiu buscar um novo emprego. “Foi algo que me marcou muito. Saí de lá para esquecer aquela situação”, relata Antônio. Ele destaca a necessidade de enquadrar as pessoas pelo crime de racismo e não por injúria racial (leia O que diz a lei). A questão também é levantada pelo professor Ivair Augusto Alves dos Santos, coordenador do Centro de Convivência Negra da Universidade de Brasília (UnB). Entre 2000 e 2007, Santos analisou 12 mil casos de discriminação registrados em sentenças judiciais, despachos, pareceres e inquéritos policiais coletados em tribunais de Justiça de todo o país para sua tese de pós-graduação em sociologia da UnB. Santos identificou que 95% dos processos judiciais acabam em injúria e não em racismo. 



Fonte, foto, texto : CB

terça-feira, 29 de abril de 2014

IPHAN distribuirá R$ 1 milhão em prêmios para ações de preservação, valorização e documentação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana

As Inscrições devem ser feitas até 5 de julho. Categorias são voltadas a ações de preservação realizadas pelo Instituto ou desenvolvidas por associações representativas
IPHAN distribuirá R$ 1 milhão  em prêmios para ações de preservação, valorização e documentação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana
Prêmio tem como objeto o reconhecimento às ações de preservação, valorização e documentação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana

As inscrições para a primeira edição do Prêmio Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, lançado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), estão abertas até o dia 5 de julho. A previsão é de que o resultado final seja divulgado no dia 18 de setembro. O edital foi publicado nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União. 
 A iniciativa vai distribuir R$ 1 milhão, sendo dez prêmios no valor de R$ 40 mil e 25, no valor de R$ 24 mil e tem como objeto o reconhecimento às ações de preservação, valorização e documentação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.

 As inscrições devem ser feitas na ficha disponível no site do Instituto (www.iphan.gov.br) e nas superintendências estaduais e enviadas pelos Correios para o endereço: SEPS 713/913, Bloco D, Edifício IPHAN Sede, 4º andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.390-135.

 Podem concorrer pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que sejam representantes dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e que tenham desenvolvido ou estejam desenvolvendo ações voltadas para a preservação do patrimônio cultural do público-alvo em qualquer parte do território nacional.

 Os concorrentes devem escolher entre: Categoria 1, que premiará ações realizadas de preservação do Patrimônio Cultural Tombado ou em Processo de Tombamento pelo IPHAN, que tenham sido desenvolvidas pelas associações representativas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou; Categoria 2, para ações de preservação do Patrimônio Cultural que tenham sido desenvolvidas pelas associações representativas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana sediados em qualquer parte do território nacional.

 O processo de seleção será conduzido na fase de habilitação por uma Comissão Técnica formada por técnicos do IPHAN. Na segunda, de avaliação, além dos técnicos do órgão, a comissão terá representantes da SEPPIR e da sociedade civil.

 Lançamento - O prêmio foi lançado durante a oficina de trabalho “Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana”, realizado pela Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SECOMT/SEPPIR), em Brasília, entre os dias 23 e 26 de abril. Participaram cerca de cem representantes de comunidades tradicionais de matriz africana de todo o Brasil.

O edital tem, inclusive, como referência os grupos beneficiados e as ações previstas no Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, coordenado pela SEPPIR e cujos resultados iniciais foram avaliados no evento.

O edital completo pode ser acessado aqui

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Berimbrown lança clipe 'Nego véi' e anuncia novo disco com 12 faixas autorais

Formação atual da banda tem como destaque o vocalista Leo Lobo e três backing vocals

Recém-publicado no YouTube e já com pouco mais de 1,8 mil visualizações, o clipe de Nego véi, nova música do Berimbrown, tem dupla função. Além de aperitivo para o próximo disco, ajuda o público a saber que, apesar da breve parada, o grupo está de volta à ativa. Ainda sob o comando de seu fundador, o Mestre Negoativo, a banda reparece com nova formação. Saem os metais e entram três backing vocals e um vocalista, Leo Lobo.

“O Berimbrown surgiu de um projeto sociocultural que começou em 1991, no Bairro Maria Goretti, em BH. Desde o ano retrasado, senti que precisávamos atualizar o som e dar chance para outros jovens que estão no anonimato. Quisemos buscar outros jovens para uma nova proposta, um novo ciclo do grupo. A proposta é fazer um link entre comunidades quilombolas e o século 21 e abrir a banda para esses valores desconhecidos. Surgimos dessa realidade e não podemos nos esquecer dela”, diz Negoativo.



Nego véi foi gravado em formato diferente do habitual, intitulado “DOCclipe”: além de tomadas do grupo tocando, registra imagens das comunidades quilombolas de Quartel de Indaiá, Macaquinho e Bangua, que resistem em localidades próximas a Diamantina, no interior mineiro. “Antigamente, a pedra preciosa nesses lugares era o diamante, hoje, a pedra é o crack, que já chegou por lá, infelizmente. Entendo isso como um câncer”, avalia.

A música foi escrita por Gabriel Mendes, ex-aluno do Valores de Minas, programa governamental que promove experiências culturais para estudantes da rede pública de ensino e do qual Negoativo é coordenador há 10 anos. Sem patrocínio, a produção do clipe foi bancada pela própria banda, conta o fundador do grupo: “A gente mesmo faz tudo. Ter patrocínio é bom, é fundamental, mas defendo que o artista não pode depender disso. Os parceiros não cobram nada e os equipamentos nós temos. Nem tudo precisa de planilha para ser realizado”.

Frações Nego véi é o segundo clipe que lançam para divulgar a nova leva de composições, sendo Qual é sua tribo? (lançado em fevereiro) o primeiro. As duas canções estarão no próximo álbum do Berimbrown, que terá 12 faixas e se chamará Lamparina. “A ideia é lançar um clipe a cada dois meses. A música Globalização, do baixista Ronilson Silva, será a próxima, no fim de junho, quando a Fifa estiver bombando, enchendo os bolsos”, adianta.


Ele pretendem manter a estratégia de fracionar o lançamento do trabalho em clipes divulgados na internet. “Sabendo usar a internet, dá para trabalhar com mais liberdade e eficiência do que lançando um álbum cheio de uma vez só. E as ferramentas para isso são gratuitas”, justifica. No momento, o grupo está ensaiando, pois a partir de 20 de junho começará a viajar para mostrar o show. Belo Horizonte será o primeiro ponto da turnê.


Presença feminina 


A formação atual é composta por Leo Lobo (vocal), Leo Pires (bateria), Ronilson Silva (baixo), Dudu e Marconi (tambores), Breno Bernardes (guitarra), DJ A Coisa, Bernardo Brito (teclado) e as backing vocals Nattany Martins, Marcela Rodrigues e Elisa Sena – Negoativo é responsável por vocais, berimbau e percussão. “Estamos muito felizes com essa nova formação. Elisa veio do Tambor Mineiro e as demais backing vocals vieram do Valores de Minas”, orgulha-se.

É a primeira vez que vozes femininas se juntam à banda. “As mulheres são muito presentes e têm papel fundamental nas comunidades quilombolas. Começa por aí. Elas têm timbre, bailado, tudo diferente dos homens”, conta o fundador. A inspiração, comenta, veio das matriarcas quilombolas dona Miúda (de Quartel de Indaiá), dona Maria Macarrão (de Macaquinho) e Maria Diberto (de Bangua).


Já em relação ao novo vocalista, que ocupa posto pelo qual passaram Alexandre Cardoso, Tom Nascimento e Berico, Negoativo sente muita segurança. “Eles sempre acreditaram na arte e vieram de comunidades. O Leo, que está fazendo jornalismo, tem voz bonita, postura, pé no chão e consciência política e social. Que seja artista, mas que tenha o compromisso social”, defende Negoativo.




Fonte, texto e foto:  UAI

Síria confirma quatro candidatos à Presidência, dentre eles uma mulher


O Parlamento da Síria confirmou hoje a inscrição de quatro candidatos para a eleição presidencial no país, chegando a seis o número de postulantes que devem tentar suceder o ditador Bashar al-Assad. 
Assad, cuja família está no poder há 40 anos e controla o país há 12, ainda não apresentou sua candidatura. Dentre os quatro postulantes confirmados hoje, está uma mulher. Susan Omar al-Haddad é engenheira e natural de Latakia, no litoral sírio. 
Além dela, foram inscritos o engenheiro Mohammed Firas Rayuh, o professor de direito internacional Samir Ahmed Meala e o assessor de organizações internacionais Abdelsalam Yusef Salma. 
Já haviam se registrado o ex-ministro Hasan Abdallah al-Nuri e o deputado Maher Abdel Hafez Hayar, membro da oposição autorizada. Espera-se que os seis tentem derrotar o ditador Bashar al-Assad, que tenta o terceiro mandato. 
Esta será a primeira eleição em décadas com grande número de candidatos. Porém, os postulantes devem ser sírios com pais nascidos na Síria, não devem ter antecedentes criminais e dupla nacionalidade, não podem estar casados com estrangeiros e devem estar morando a pelo menos dez anos consecutivos no país. 
Todas essas exigências fazem com que os principais integrantes da oposição que combate contra o regime na guerra civil no país sejam inelegíveis. Por essa razão, eles não reconhecem o pleito, assim como Estados Unidos, França e Reino Unido, seus principais aliados. 
O pleito não deverá dar fim à violência no país, que já deixou 150 mil mortos em mais de três anos. Hoje, pelo menos 21 pessoas morreram e 50 ficaram feridas em bombardeios de grupos rebeldes a bairros controlados pelo regime em Aleppo, no norte sírio.

Fontes : Bemparana/Folha SP 

Racismo afasta os negros do sistema de saúde

Os efeitos danosos do racismo são sentidos em diversas esferas da vida da população negra. Especificamente em relação à saúde, esta parcela da sociedade apresenta maior número de morte por doenças tratáveis, além de maior incidência de Aids e tuberculose. De acordo com a coordenadora da área técnica da saúde da população negra da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Elaine Soares, o racismo é a principal causa destes indicadores.
“Quando os negros acessam o sistema de saúde, muitas vezes sofrem constrangimentos, piadas racistas, o atendimento não é tão qualificado. Como são maltratados, eles passam a não voltar mais”, explica Elaine. Para tentar reverter esse quadro, foram lançadas nesta quinta-feira as diretrizes que serão desenvolvidas durante o ano para a consolidação das políticas públicas para saúde da população negra, na Capital.
A coordenadora relata que a desigualdade em Porto Alegre não é diferente de outros estados. De qualquer forma, os indicadores são muito graves. Ela afirma que 20% da população da cidade é negra. Entretanto, 50% dos casos de morte de mulheres são referentes a afrodescendentes. Além disso, as crianças negras morrem cinco vezes mais que as outras.
“Para reverter essa situação, são necessárias políticas que façam uma imagem positiva da raça e também a educação permanente contra o racismo. Doenças específicas como a anemia falciforme, que atinge principalmente os negros, são desconhecidas pelos profissionais da saúde. É preciso proporcionar um conhecimento direcionado”, argumenta Eliane.
Entre as diretrizes apresentadas está o aumento dos níveis de informação da população acerca dos problemas derivados das desigualdades raciais; a aproximação dos usuários ao serviço de saúde através da cultura negra; e a criação de projetos específicos para a saúde dos quilombolas. Além disso, a SMS já dispõe de uma avaliação da qualidade da saúde dos afrodescendentes, com a realização de um boletim epidemiológico.
Sobre a doença falciforme, o objetivo é detectar precocemente a sua existência, com a realização do teste do pezinho junto com outros exames específicos. Os profissionais da saúde também precisam receber mais informações sobre a atenção necessária que deve ser dispensada aos pacientes. A criação de uma carteira específica para as pessoas com a doença é uma das metas, para que elas recebam atendimento ágil no SUS.
Para o prefeito José Fortunati, a mentalidade de que todos são iguais perante a lei prejudica o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para um grupo específico. “Precisamos que todos tenham acesso aos direitos fundamentais. Os dados mostram claramente que os negros apresentam desvantagens de acesso ao sistema de saúde. Resolver isso significa permitir uma justiça social”, ressaltou.

Fonte Agencia Pat. G.

Projeto propõem reserva de vaga para mulheres no Senado

O senador Anibal Diniz (PT/AC) registrou no último dia 22 um projeto de lei que, se aprovado, poderá se tornar um marco no estabelecimento de ações pró-equidade de gênero no sistema político brasileiro. O PLS 132/2014 define que, quando houver eleições para a renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga será reservada para a participação de candidatas mulheres. Sendo assim, os partidos ou coligações deveriam apresentar necessariamente um homem e uma mulher ao cargo de senador, já que ficaria estabelecida a reserva da vaga na Casa Legislativa.
A justificativa do projeto destaca que o princípio constitucional da majoritariedade estabelecido para composição dos assentos do Senado é resguardado na proposta, pois “a separação das vagas implica que o eleitor não pode votar em candidatos de outro sexo na vaga reservada para um deles”, mas os eleitos serão, necessariamente, o homem e a mulher mais votados. E cita o Uruguai como exemplo de país que utiliza regra similar, estabelecendo que o princípio da reserva de vaga por sexo vale para toda eleição na qual mais de um mandato esteja em disputa para o mesmo cargo.
Segundo dados divulgados em 1º de fevereiro de 2014 pela União Interparlamentar (IPU, na sigla em inglês), o Brasil ocupa hoje o 125º lugar num ranking de participação feminina na política que envolve 189 países. Passados 82 anos do estabelecimento do direito ao voto feminino, o País tem hoje apenas 13 senadoras (16% dos assentos da Casa).
Paridade na política: Evolução social, justiça e consolidação da democracia
Para Nadine Gasman, representante da ONU Mulheres no Brasil, “a paridade de gêneros na representação política é crucial para o desenvolvimento humano, a evolução das sociedades e a construção da paz. O Brasil ocupa uma posição constrangedora entre os últimos países no ranking de participação de mulheres no Parlamento. Portanto, mecanismos que permitam que as mulheres, que representam mais da metade da população brasileira e das eleitoras, ocupem os espaços políticos e de poder de forma mais igualitária são imprescindíveis para que tenhamos uma sociedade mais justa, que garanta os direitos e atenda às necessidades de todas as pessoas”.
demógrafo José Eustáquio Diniz Alves considera a proposta “excelente do ponto de vista da equidade de gênero, pois garantiria, de imediato, uma representação feminina no Senado Federal de pelo menos 33% dos assentos. Caso aprovada, poderia mitigar uma desigualdade histórica e garantir maior justiça na representação de gênero no Poder Legislativo. Porém, esse tipo de ação afirmativa deveria ser estabelecido por um tempo limitado, por exemplo, durante duas ou três eleições, até que as mulheres conseguissem maior igualdade de oportunidade na disputa eleitoral. Do contrário, do ponto de vista da representação democrática, reduziríamos a autonomia e a soberania dos eleitores”. Eustáquio é professor do Mestrado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE.
“O projeto de lei do senador Aníbal Diniz é da maior importância”, afirma a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo. “O sistema eleitoral do País é ruim e discriminatório para o avanço das mulheres no espaço de poder político. Pesquisa realizada em 2013 pelo Ibope e o Instituto Patrícia Galvão indica que 71% dos brasileiros consideram muito importante alterar a legislação eleitoral do País para garantir metade de mulheres nas listas de candidaturas apresentadas pelos partidos. A iniciativa do senador evidencia de forma contundente como a reforma política é necessária e possível, basta que os parlamentares e os partidos tenham um olhar crítico para a realidade brasileira, vontade e coragem política”, ressalta Jacira.
procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) avalia como “louvável a iniciativa do senador Aníbal Diniz, pois o diagnóstico é inequívoco: a participação feminina na política brasileira é pequena”. Vanessa, no entanto, avalia que “a solução para o aumento da participação das mulheres como candidatas segue políticas já vigentes”. Ela destaca os esforços da bancada feminina no Congresso Nacional para colocar em prática as políticas existentes. Como exemplos, refere-se à campanha do Tribunal Superior Eleitoral convocando as mulheres a se candidatarem, a reserva do mínimo de 30% das vagas para cada sexo nas candidaturas apresentadas pelos partidos (estabelecida na lei eleitoral) e a fiscalização pelo Ministério Público para que esses 30% não sejam ocupados por candidatas “laranjas”. “Desse modo, são asseguradas a participação feminina nos pleitos eleitorais e a liberdade de voto do eleitor, respeitando-se, assim, o princípio da concordância prática (ou harmonização), que determina que, havendo colisão entre direitos constitucionais, o intérprete deve coordenar e combinar os bens jurídicos em conflito, realizando uma redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles. Os bens constitucionalmente protegidos devem ser tratados de modo que a afirmação de um não implique o sacrifício total do outro”, conclui Grazziotin.
Parecer da Consultoria Legislativa do Senado
Em estudo preliminar à apresentação da propositura, solicitado pelo senador Anibal Diniz, a Consultoria Legislativa do Senado destaca que “a participação das mulheres nas diferentes Casas Legislativas do País, no período de vigência da Constituição de 1988, não ultrapassou os 14 % do total de cadeiras. Esse percentual situa o Brasil nas últimas posições do ranking mundial de participação feminina, abaixo de diversos países que não adotam reserva de vagas ou de candidaturas para mulheres e abaixo, inclusive, de países com histórico significativo de restrições aos direitos civis e políticos das mulheres. Esse dado demonstra de forma cabal a ineficácia da política de reserva de vagas de candidatas, em vigor entre nós desde meados da década de 1990″.
A Consultoria do Senado também afirma ainda a constitucionalidade de medidas nessa direção, e ressalta: “Os adversários das propostas de reserva de cadeiras para os dois sexos podem argumentar, no plano geral, com a prevalência do princípio da soberania popular, que seria afetada por uma regra que reserve cadeiras para cada um dos sexos. No plano específico, podem levantar as condições de elegibilidade, relacionadas no § 3º do art. 14, que não mencionam o sexo do eleito. Os partidários da reserva de cadeiras, por sua vez, podem amparar-se no princípio da igualdade perante a lei, especificamente na igualdade entre homens e mulheres, no que tange a direitos e obrigações, nos termos do inciso I do art. 5º da Constituição”.

África do Sul comemora 20 anos de democracia e da primeira eleição interracial

O presidente da África do Sul, Jacob Zuma, assegurou ontem (27) que nos seus primeiros 20 anos de democracia, o país converteu-se num “lugar muito melhor para se viver”. A África do Sul festeja hoje o seu “Dia da Liberdade”, que celebra as suas primeiras eleições multirraciais, que levaram Nelson Mandela, o líder do Congresso Nacional Africano (CNA), a ser o primeiro presidente negro da história do país.
Num ato de Estado, celebrado na sede do governo em Pretória, Zuma apelou aos seus concidadãos a votar nas eleições gerais no próximo dia 7 de maio, para “consolidar a democracia e todas as conquistas” da nação. “Trabalhamos juntos nos últimos 20 anos e, nos últimos cinco – que correspondem ao mandato de Zuma –, temos feito da África do Sul um lugar muito melhor para se viver”, sublinhou.
Zuma elogiou o bom trabalho dos sul-africanos na defesa dos direitos humanos, na melhoria das suas necessidades básicas, no crescimento da economia, na luta contra o crime e a corrupção e na construção de uma “África melhor e um mundo melhor”. “Nós nos temo aproximado do nosso sonho de uma África do Sul unida, não racial, não sexista, democrática e próspera”, afirmou.
Zuma sublinhou o sucesso da África do Sul no processo de “curar as feridas” de um passado “brutal”. “Passo a passo, estamos construindo uma África do Sul em que muitos lutaram por esta liberdade”, entre eles, o líder da luta contra o apartheid, Nelson Mandela, que morreu em 5 de dezembro.
O presidente reconheceu, no entanto, que a África do Sul tem muito “caminho para andar” na erradicação da pobreza, da desigualdade e do desemprego. “Na próxima década de liberdade, temos que avançar na transformação econômica”, disse Zuma.
A celebração dos 20 anos da democracia sul-africana vai contar com concertos, serviços religiosos, entre temas.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Campanha pede fim de revista vexatória de mulheres em presídios

por Lilian Beraldo

A Rede Justiça Criminal lançou dia (23), em São Paulo, uma campanha nacional para denunciar a prática da revista vexatória em mulheres que visitam seus parentes nos presídios do país. O objetivo da campanha é sensibilizar o Congresso Nacional para aprovar, urgentemente, o Projeto de Lei 480, de 2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que pede alteração na Lei de Execução Penal. Pela proposta, as mulheres não precisarão ficar nuas durante a revista, nem poderão ser humilhadas antes de entrar nos presídios.
A revista pessoal das visitantes será feita por meio de equipamentos eletrônicos tais como detectores de metais, aparelhos de raio X ou similares ou até mesmo manualmente, desde que não haja desnudamento da mulher. Caso se suspeite que uma mulher porte objetos, produtos ou substâncias cuja entrada seja proibida no presídio, e a suspeita persista durante a revista manual ou eletrônica, ou a mulher se negue a ser revistada, a visita poderá ser feita no parlatório ou em local que não permita o contato físico entre ela e a pessoa presa.
As revistas vexatórias foram implantadas no país para impedir que drogas, armas, chips ou celulares entrem nas prisões. No entanto, uma pesquisa feita pela Rede, com base em dados oficiais fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, mostra que, de cada 10 mil visitantes, apenas três carregavam itens proibidos ao entrar nos presídios de São Paulo – e nenhum deles portava armas. “Enquanto isso, a apreensão de objetos ilegais dentro das celas foi quatro vezes superior à volume apreendido com parentes, o que prova que os objetos entram por outros meios, que não os familiares”, diz a Rede.
Segundo a entidade, que engloba oito organizações, a revista de mulheres é “um dos procedimentos mais humilhantes nos presídios brasileiros”, por obrigá-las a se despir completamente, agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e usar as mãos para abrir o ânus e a vagina para funcionários do Estado. “Bebês de colo, idosas e mulheres com dificuldade de locomoção, são todas submetidas indiscriminadamente ao mesmo procedimento, muitas vezes sob insultos e ameaças”, diz a entidade.
A Rede Justiça Criminal acrescentou que a revista vexatória, proibida em muitos países, é considerada “mau trato” pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pode até configurar tortura.

A campanha já está no ar no endereço http://www.fimdarevistavexatoria.org.br.

Fonte: EBC

Mulheres representam 56% dos beneficiários do INSS

A maior parte dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é formada por mulheres. Elas representam 56% (15,4 milhões) dos mais de 27,7 milhões de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Os homens beneficiários são aproximadamente 12,3 milhões, 44%. Os dados fazem parte do Informe de Previdência Social de fevereiro de 2014, referente a dezembro de 2012, apresentado hoje (24) aos membros do Conselho do RGPS, que se reúnem periodicamente.
Para o diretor do departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, Rogério Nagamine, esse perfil é reflexo do próprio mercado de trabalho, que tem contado cada vez mais com a participação feminina e em melhores condições de emprego.
"A maior e a melhor participação da mulher no mercado ajuda a explicar o crescimento feminino no volume de concessão de benefícios. A predominância das mulheres chama a atenção porque elas são a maioria por dois benefícios: pensão por morte e aposentadoria por tempo de serviço", explicou Nagamine.
No caso dos benefícios de pensão por morte, as mulheres chegaram a ser 87% do total em 2013. Das aposentadorias por idade, 61%. Os homens são maioria nas aposentadorias por tempo de contribuição (75%), por invalidez (65%) e no auxílio-doença (60%).
A participação das mulheres cresce à medida que se avança também as faixas etárias. Dos 65 aos 69 anos, elas são 51%. As beneficiárias com mais de 90 anos representam 65% - o que é explicado pela expectativa de vida feminina, mais alta do que a masculina.
A maior concentração de beneficiários da Previdência está na faixa etária dos 60 aos 69 anos (33,1%), seguida pela faixa dos 70 aos 79 anos (23,1%) e dos 50 aos 59 anos (17,3%).
Ainda sobre o perfil dos beneficiários do INSS, quase metade deles está na Região Sudeste, 44% (mais de 12,3 milhões). As regiões Norte e Centro-Oeste, por outro lado, são as que têm a menor quantidade de segurados do INSS - cerca de 1,4 milhão e 1,5 milhão, respectivamente.
Segundo o Ministério da Previdência, esses dados também acompanham o perfil demográfico das regiões. No caso da Sudeste, mais numerosa e idosa; as Norte e Centro-Oeste, menos numerosas e mais jovens.
O RGPS é o regime previdenciário obrigatório aos trabalhadores com carteira assinada. Os benefícios da Previdência, administrados pelo INSS, podem ser de aposentadorias (por idade, invalidez ou tempo de contribuição); auxílios-doença, reclusão e acidente; pensões por morte; salários-maternidade e família, e assistências de prestação continuada.
Em fevereiro de 2014, foram gastos R$ 22 bilhões com o pagamento de mais de 31,1 milhões de benefícios, dos quais 17,6 milhões foram aposentadorias.

Fonte e texto : EBC

Hidrelétricas no rio Trombetas preocupam quilombolas e indígenas do Pará

Os quilombolas querem ter acesso a informações mais sólidas sobre o planejamento energético para a bacia do rio Trombetas, um afluente da margem esquerda do rio Amazonas

Populações quilombolas começam a se preparar para ações de enfrentamento contra possíveis projetos de construções de hidrelétricas na área da bacia do rio Trombetas, no Pará. Temerosos em perder suas terras para as barragens, lideranças de 35 comunidades quilombolas que vivem à margem do Trombetas planejam discutir o assunto nas próximas semanas com a Fundação Palmares e com o Ministério Público Federal (MPF). Os quilombolas querem ter acesso a informações mais sólidas sobre o planejamento energético para a bacia do rio Trombetas, um afluente da margem esquerda do rio Amazonas.
A região é ocupada por uma população tradicional de quase 10 mil pessoas  há mais de dois séculos. Às margens da bacia do rio Trombetas também há terras indígenas ocupadas por etnias como wai-wai, kaxuyana e tunayana.
Ivanildo Carmo de Souza, de 41 anos, uma das lideranças quilombolas da comunidade Cachoeira Porteira, localizada no município de Oriximiná (distante a 819,75 quilômetros de Belém em linha reta), disse à agência Amazônia Real que recentemente “ligou dois fatos” ocorridos nos últimos dois anos, que lhe aumentaram a preocupação sobre o futuro das populações tradicionais que vivem naquela área.

Em fevereiro de 2014, contudo, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), órgão do Ministério de Minas e Energia, iniciou um estudo socioambiental de inventário hidroelétrico na bacia do rio Trombetas. O estudo abrange o curso principal do rio Trombetas e o baixo curso dos rios Mapuera e Cachorro, nos trechos localizados na Floresta Estadual de Trombetas e na Floresta Estadual de Faro, no município de Oriximiná. As informações a respeito do contrato firmado com o Consórcio Ferma-Igplan estão disponíveis no site da EPE, mas os detalhes sobre o estudo foram fornecidos com exclusividade à agência Amazônia Real, após o órgão ser procurado pela reportagem. Segundo a EPE, o potencial hidroelétrico previsto do rio Trombetas é de 2.000 MW.
 Amazônia que a  população vive como extrativistas e mantêm as tradições de seus ancestrais. A área também é ocupada por terras indígenas.

Ivanildo Carmo de Souza disse à Amazônia Real que a área citada pela EPE abrange 35 comunidades quilombolas, entre elas Cachoeira Porteira. Souza contou que a “ameaça” de construção de hidrelétricas existe há vários anos, mas os moradores das comunidades nunca foram consultados.
Atualmente, Cachoeira Porteira e as demais comunidades quilombolas estão em pleno processo de regulamentação fundiária. Neste ano, os moradores quilombolas chegaram a um acordo com a população indígena que vive na região para definir a extensão de cada território. Conforme Souza, a relação com os indígenas é de parentesco e de laços familiares.


Estudos anteriores

Um estudo realizado em 2012 pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp) afirma que “a existência de Cachoeira Porteira está documentada historicamente nos registros de escravos nas plantações de cacau na região do baixo Amazonas em 1778, no registro de autorização, dos mocambos no Alto Trombetas entre 1823 e 1870, no belíssimo relato de Henri Coudreau Viagem ao Trombetas (1899), na memória oral dos remanescentes de quilombos da comunidade”.
O antropólogo Emmanuel de Almeida Farias Júnior, que desenvolve pesquisa de doutorado nas comunidades quilombolas do rio Trombetas pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e integrou a pesquisa do Idesp, acredita que o que está acontecendo atualmente é uma complementação de estudos anteriores.
“Em 2012, quando comecei a fazer o trabalho de pesquisa com os quilombolas de Cachoeira Porteira, vi que as empresas estão realizando estudos há muito tempo. Mas acho que agora vão avançar mais com os inventários. Elas devem estar aprimorando e concluindo”, disse o antropólogo.
Conforme Farias Júnior, a região pesquisada possui uma área de várzea onde se for construída as hidrelétricas, tudo será inundado. “Se tiver hidrelétricas, os quilombolas não poderão ficar ali e terão que ser remanejados”, afirmou.

Outros estudos

Não é a primeira vez que a bacia do rio Trombetas é estudada para fins energéticos. No final da década de 70, durante a ditadura militar, o projeto foi incluído no planejamento de hidrelétricas na região amazônica. Na década seguinte, a Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte) encomendou uma série de pesquisas na área. Um deles foi sobre impactos na ictiofauna (peixes), produzido pelo pesquisador Efrem Ferreira, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), entre 1985 e 1988. No seu estudo, Ferreira explica que o trabalho de pesquisa foi realizado na “área de influência da futura UHE Cachoeira Porteira”.
Em 1988, o então presidente José Sarney concedeu a outorga de concessão para aproveitamento de energia hidráulica dos rios Trombetas e Mapuera para a Eletronorte por meio do Decreto 96.883.
Os estudos da década de 80, contudo, foram realizados a partir de versões anteriores do Manual de referências do Ministério de Minas e Energia e, portanto, não existe inventário aprovado vigente na bacia do rio Trombetas, segundo a assessoria de imprensa da EPE.
Já o atual estudo, conforme a EPE, é elaborado a partir dos ditames do Manual de Inventário Hidroelétrico de Bacias Hidrográficas publicado em 2007 pelo Ministério de Minas e Energia e que faz parte do Plano Nacional de Energia 2030, do governo federal. A reportagem tentou acessar os documentos Manual (bem como outros relatórios do Plano) pelo endereço na internet, mas a página deu erro, até a publicação desta matéria.

Reuniões previstas

De acordo com informações da EPE, os estudos iniciados há dois meses preveem a identificação de todas as comunidades existentes na área da bacia. As etapas abrangerão estudos de campo e de escritório.
A EPE informou que os estudos socioambientais são parte integrante do inventário hidroelétrico, também composto por estudos cartográficos, geológico-geotécnicos, hidrometeorológicos e energéticos. O estudo de inventário é o reconhecimento inicial do potencial hidroelétrico de uma bacia hidrográfica. Nele são identificados os aproveitamentos hidroelétricos (futuras usinas) viáveis em termos econômico, energético e socioambiental.
Conforme o órgão, os aproveitamentos considerados mais interessantes pelo setor elétrico serão, individualmente, objeto de um estudo de viabilidade técnica e econômica (EVTE). O estudo de viabilidade obriga a realização conjunta de um estudo de impacto ambiental (EIA), a ser avaliado pelo órgão licenciador ambiental para fins de emissão da licença prévia (LP).
Somente após a obtenção da licença prévia e da aprovação do EVTE pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o aproveitamento hidroelétrico seguirá para leilão. Uma vez leiloado, deverá obter as licenças ambientais de instalação e operação para gerar energia elétrica.
Os estudos socioambientais atuais no rio Trombetas foram licitados em 2013 e resultaram na contratação do Consórcio Ferma-Igplan para a realização pelo valor de R$ 2.894.345,00, com previsão de conclusão em 2016. Os estudos geológico-geotécnicos, hidrometeorológicos e energéticos ainda não foram licitados.
Segundo sua assessoria de imprensa, a EPE possui autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (SEMA-PA), gestora das unidades onde ocorrem os estudos, para realização dos serviços de campo.
A assessoria informou ainda que conforme determinação da SEMA-PA, está prevista reunião de apresentação dos estudos e da equipe às comunidades que habitam as florestas estaduais mencionadas, mas ainda não há data marcada para a reunião.
A EPE disse que, além do estudo de inventário da bacia do rio Trombetas, estão sendo realizados no momento estudos de viabilidade dos aproveitamentos de Prainha, no rio Aripuanã (Amazonas), Bem Querer, no rio Branco (Roraima) e Castanheira, no rio Arinos (Mato Grosso). O órgão também elabora o diagnóstico socioambiental da bacia do rio Negro (Amazonas) visando decidir se executará o inventário hidrelétrico dessa bacia.

Mineração

O rio Trombetas vem sendo foco de interesse de grandes empreendimentos desde o início da década de 70. A maior delas é a atividade de mineração. Na área se encontra a empresa Mineração Rio do Norte, considerada a maior produtora de bauxita do país.
Junto com a mineradora, também chegaram na região obras de abertura de estradas. “Naquela época, a Construtora Andrade Gutierrez se instalou e iniciou a abertura de uma estrada, um trecho da BR-163, em cima da terra quilombolas. Ela é conhecida como Perimetral Norte, mas não é. São 220 quilômetros que leva nada a lugar nenhum, embora oficialmente ela ligue Cachoeira Porteira à Perimetral que vai do Amapá a Roraima”, diz Emmanuel de Almeida Farias Júnior.
O projeto de hidrelétricas chegou no final da década de 1970, tendo como alvo a área Cachoeira Porteira. “Quem elaborou os estudos para a Eletronorte foi a empresa Engerio. Mas houve muita pressão por parte dos moradores dos quilombolas de Oriximiná para impedir as obras das hidrelétricas”, diz o pesquisador.

Atingidos por barragens 

A agência Amazônia Real procurou o Movimento Atigindos por Barragem (MAB) para saber se a entidade estava acompanhando ou sabia de informações sobre os novos estudos na bacia do rio Trombetas. Océlio Muniz disse que o MAB não tem informações específicas sobre aquela bacia hidrográfica, mas que tem conhecimento de que o governo federal possui um plano que prevê grandes obras na área de energia que violam os direitos das populações e que não leva em conta os povos indígenas e nem considera as organizações locais.

Segundo Muniz, o MAB propõe uma nova política energética, que tenha soberania nacional, distribuição de riqueza e participação popular. Ele diz que o atual modelo energético não tem soberania, porque fica dependente e refém dos interesses privatistas.
Ele diz que conforme o “Plano Decenal de Expansão de Energia 2022”, o Governo prevê a construção de 34 hidrelétricas nos próximos 10 anos, sendo que 15 serão nos rios da Amazônia (86,5% da potência). Seguindo a atual política de tratamento, milhares de famílias serão expulsas sem receber seus direitos.
“O questionamento fundamental sobre as usinas tem sido ‘para que? e para quem?’, já que, na atual forma de organização da política energética percebe-se que por trás estão grandes empresas mundiais de máquinas e equipamentos, construtoras, empresas de energia e grandes consumidores industriais eletrointensivos, que lucram com a construção das usinas, com a venda da energia e com a exportação de eletrointensivos”, afirma. 

Fonte : Brasil de Fato
Foto:Emmanuel de Almeida Faria