segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Senado aprova projeto sobre feminicídio no Brasil

Texto ainda deve ser votado na Câmara dos Deputados. Pena prevista para o crime varia entre 12 e 30 anos

Senado Federal aprovou, dia (18),deste mês,  projeto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher que altera o Código Penal e tipifica o feminicídio no Brasil. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A pena de reclusão prevista para o crime é de 12 a 30 anos. Emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e aprovada pelos parlamentares prevê aumento da pena quando o crime for praticado contra gestantes, idosas e menores de 18 anos.
De acordo com o texto, é classificado como feminicídio a violência extrema de gênero que resulte na morte de mulher quando houver relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor.
O feminicídio também envolve a prática de qualquer tipo de violência sexual antes ou após a morte, desfiguração ou mutilação da vítima.
Ranking feito pela Organização das Nações Unidas (ONU) aponta o Brasil na 7ª posição entre os países com maior número de feminicídios. Em primeiro lugar, fica El Salvador, onde este tipo de crime também foi tipificado.
Para a relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Gleisi Hoffmann (PT-RS), a aprovação do texto é uma resposta do Senado a casos recentes de violência contra a mulher.
“Como pode o Congresso Nacional silenciar sobre o assunto? Por isso a importância da votação desse projeto, até como uma resposta desse Parlamento a essa situação de barbárie que atinge as mulheres brasileiras”, defendeu Gleisi, em fala no plenário, antes da votação do projeto.
Gleisi citou, como exemplo, a polêmica declaração do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra a ex-ministra e deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados em 9 de dezembro, Bolsonaro disse que não estupraria a deputada porque ela não merecia.
“O Brasil todo assistiu, estarrecido, a inaceitável violência cometida recentemente a agressão do deputado Jair Bolsonaro contra a deputada Maria do Rosário. Além da grosseria descabida, indigna a todos o crime cometido, acredito, contra todas as mulheres brasileiras”, criticou a senadora.

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