segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Governo Federal Garante Inclusão Social da População Negra


As comunidades quilombolas representam um patrimônio cultural do Brasil. Estima-se que há hoje, no País, 214 mil famílias quilombolas, distribuídas por 1.834 comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Definidas como grupos étnicorraciais, são majoritariamente rurais e se mantêm unidas por tradições, ancestralidade e relações históricas com a terra.
Segundo a ministra Luiza Bairros (foto), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o governo federal tem realizado muitas iniciativas importantes desde a criação da secretaria, em 2003. “A partir da gestão da presidenta Dilma, passamos a focar em alguns programas voltados para segmentos da população negra, que acreditamos, são aqueles que sofrem uma discriminação específica e que, por isso mesmo, têm que ser tratados de uma forma muito especial”, diz a ministra ao se referir ao programa Brasil Quilombola, que existe desde 2004, com o intuito de levar programas sociais até essas comunidades.
“Nós identificamos, inclusive, entre os quilombolas, níveis de pobreza muito altos e, até por isso, fizemos um esforço junto com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para cadastrar o maior número possível de famílias no Cadastro Único, de maneira que hoje temos uma cobertura de programas de inclusão produtiva, criação de escolas, que cobrem um número muito significativo de comunidades no Brasil inteiro”, comemora Luiza Bairros.
Por meio do programa, um conjunto de ações são desenvolvidos pela SEPPIR em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Educação, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio da Fundação Cultural Palmares. As ações articuladas incluem a regularização fundiária, expansão de oferta de água para grupos que vivem no semiárido e incentivos para a produção agrícola.
“Temos hoje, 113 mil famílias quilombolas cadastradas em todo o Brasil. Isso é um número bastante significativo. Fundamentalmente, essas famílias, quando é o caso, recebem Bolsa Família. Mas além disso, temos feito chegar nessas comunidades vários outros serviços”, diz a ministra. Ela classifica como um dos mais importantes o programa Luz Para Todos. “Porque a partir daí você consegue, dentro da comunidade deslanchar várias outras atividades por conta desse tipo de acesso e a possibilitar também que as comunidades tenham mais condições de desenvolver atividades produtivas”, explicou.

Alimentação saudável

Segundo a ministra, por meio do trabalho realizado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o governo federal está levando às comunidades conhecimentos sobre o tratamento da terra, visando aumento da produtividade. A produção é também utilizada em outros programas de governo, como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O governo federal criou o ‘Selo Quilombos do Brasil’, que identifica produtos oriundos de comunidades quilombolas, como verduras, legumes, polpas de frutas, laticínios e artesanato, a fim de promover maior valorização étnico-cultural e possibilitar novos espaços de comercialização.
Na área de Educação, Luiza Bairros diz que já existem hoje, no Brasil, cerca de 2.200 escolas quilombolas, construídas dentro das comunidades. “Muitas delas já dispõem de material didático específico, ou seja, aquele material que traz também a própria história das comunidades dos quilombos no Brasil. A nossa estimativa é de que nós temos quase 230 mil alunos nessas escolas quilombolas. Isso dá uma ideia de que o grau de inclusão de comunidades – que antes estavam completamente à parte do restante da sociedade – foi muito grande”, completa.
Mais educação
A ministra ressalta, ainda, que existem universidades no Brasil que já designaram cotas para estudante oriundos das escolas quilombolas. “Existe um processo nessas comunidades de renovação através da juventude, que cada vez mais tem acesso a oportunidades que antes estavam praticamente impossibilitadas para essas populações”, comemora.
“Entre todas as iniciativas que nós temos feito, voltadas para a população negra, as que são mais visíveis são aquelas relativas às ações afirmativas”, diz a ministra em relação à aprovação da Lei de Cotas, que estende a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas, para negros e indígenas em todas as universidades federais e nos institutos técnicos federais, e a instituição de reserva de 20% de vagas para negros nos concursos públicos da Administração Pública Federal.
“Foi um ganho extremamente importante, especialmente para os setores jovens da população negra, que há muitos anos se encontravam impossibilitados de participar do ensino superior, por conta de vários obstáculos”, ressaltou. Para a ministra, a Lei de Cotas foi potencializada pelo fato de terem sido criadas no Brasil, nos últimos anos, 18 universidades federais.
Sobre a reserva de vagas, em cada concurso com no mínimo de três vagas, 20% serão destinadas para candidaturas negras. “Isso é tanto em concursos públicos dos ministérios, mas isso também de fundações e empresas públicas, o que significa uma possibilidade de entrada para o setor público muito significativa”, disse.
Plano Juventude Viva
Os homicídios são a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos. Dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicídios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos) e 91,3% do sexo masculino.
“Nós não podemos mais fingir que essa situação não existe e por isso instituímos, desde 2012, o Plano Juventude Viva, que trabalha com os governos Estaduais e Municipais em cerca de 132 cidades brasileiras, que correspondem a 70% das mortes de jovens no País”, explicou a ministra.
Construído por meio de um processo participativo, o Plano reúne ações de prevenção que visam a reduzir a vulnerabilidade dos jovens a situações de violência física e simbólica, a partir da criação de oportunidades de inclusão social e autonomia; da oferta de equipamentos, serviços públicos e espaços de convivência em territórios que concentram altos índices de homicídio; e do aprimoramento da atuação do Estado por meio do enfrentamento ao racismo institucional e da sensibilização de agentes públicos para o problema.
“É dessa maneira, procurando levar programas que atendam às culturas juvenis, criando mais opções, alternativas de educação para os jovens, apoiando as organizações juvenis, que vamos expandindo essa intervenção, na expectativa que, juntamente com outras políticas públicas que permitam que os jovens realizem seus sonhos e talentos, nós possamos finalmente diminuir esses índices de mortes”, completou.

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