sexta-feira, 4 de abril de 2014

CCJ inclui quilombolas e representantes da Fundação Palmares em comitês de bacias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que inclui representantes da Fundação Palmares e de comunidades remanescentes de quilombos nos Comitês de Bacia Hidrográfica. O texto segue para o Plenário da Câmara.
O texto aprovado foi uma emenda ao Projeto de Lei 6763/02, do deputado Luiz Alberto (PT-BA). 
A emenda apenas assegura a participação desses representantes sem, no entanto, determinar a participação dos mesmos, como  fazia a redação original. A proposta altera a Lei 9.433/97, que institui a política nacional de recursos hídricos no País.
Relator na CCJ, o deputado Márcio Macêdo (PT-SE) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda proposta no Senado para o projeto.


Fonte: Agência Câmara

Nenhum comentário: