segunda-feira, 7 de abril de 2014

Câmara aprova PL que garante inclusão nome africano ou indígena na carteira de identidade


Dia 1º de abril, segunda feira,  foi um marco de aprovações de PL que vão de encontro com várias bandeiras de luta dos movimentos negros brasileiros. 
Apos (5) anos  foi aprovado o dia nacional da mulher negra no Brasil,  um marco importante da luta das mulheres negras brasileiras . 
Ainda neste dia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou além do dia Nacional de Tereza Benguela e da Mulher Negra  o projeto de lei (PL 803/11) dos deputados federais petistas Luiz Alberto (BA), Nelson Pellegrino (BA) e Edson Santos (RJ), que permite aos afrodescendentes e indígenas acrescentarem em suas identidades sobrenomes de origem africana ou indígena, sejam eles familiares ou não.
“Este projeto é uma garantia identitária para o povo negro e indígena do Brasil, que sofreu e sofre ainda as marcas duras do preconceito e outras  injustiças sociais”, declarou o deputado Luiz Alberto.
A relatora da proposta foi a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que considerou para a aprovação o substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que troca a palavra “modificar” por “acrescentar”, deixando claro que a norma assegura e garante a inclusão de apelidos de família, na hipótese de acréscimo de sobrenomes que identifiquem a origem do cidadão.
O texto segue para analise no Senado, caso não haja recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara.


Fonte : Câmara 

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