quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Quilombo do Areal tem reconhecimento do Incra

Quilombo do Areal tem reconhecimento do IncraComunidade reúne 67 famílias, numa área de 4.466,23m2, situada nas proximidades da região central de Porto Alegre-RS. A ministra Luiza Bairros destacou a relevância do reconhecimento, afirmando que o Areal é parte de um complexo cultural e social de onde saíram grandes referências da população negra na capital gaúcha


Os moradores do Areal da Baronesa, antigo arraial, próximo à região central de Porto Alegre/RS - entre os bairros Cidade Baixa e Menino Deus - receberam ontem (24/02), a Portaria do Reconhecimento de Comunidade Remanescente de Quilombo. O título concedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), beneficia a 67 famílias, que ocupam uma área de 4.466,23m2.

A ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) e o ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), entregaram o documento à comunidade, agora conhecida como Quilombo do Areal – Luiz Guaranha. “Estamos finalmente fazendo justiça com a conquista desse território no centro de Porto Alegre, mas o meu desejo é que essa vitória se estenda às demais comunidades negras do Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente da Associação Comunitária e Cultural do Areal, Alexandre Ribeiro.

Já a ministra Luiza Bairros disse que, além de exemplo para as comunidades quilombolas representadas no evento, desejava que o reconhecimento do Areal fosse referência “para nós, como gestores e dirigentes públicos, renovarmos nosso compromisso com os interesses mais profundos da população brasileira, mais especificamente, pela garantia da dignidade do povo negro no Brasil”.

A chefe da SEPPIR agradeceu ao ministro Pepe Vargas pela parceria e pelas condições garantidas ao Incra para que o órgão concluído o trabalho em favor do Quilombo do Areal. “Muitíssimo obrigada a vocês, por terem contribuído para resgatar a nossa presença, nossa participação e importância social, econômica e cultural aqui, na cidade de Porto Alegre”, completou, desta vez se dirigindo à comunidade.

O ministro Pepe Vargas falou do empenho na SEPPIR para o fortalecimento da agenda quilombola dentro do governo federal, lembrando destaque orçamentário realizado em 2013 para o Incra agilizar processos de reconhecimento de territórios ocupados por estas comunidades. “Parabéns a Luiza, à SEPPIR, às equipes do Incra, do MDA e da prefeitura de Porto Alegre, mas parabéns principalmente para a comunidade que vive hoje um dia histórico pela conquista do título”, afirmou o ministro.

Regularização
A comunidade negra do Areal iniciou o procedimento administrativo para a regularização de seu território em 2005. Para além da reivindicação de direitos constitucionais, eles demandaram inclusão social e garantia de condições adequadas de reprodução física e sociocultural. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi publicado em julho de 2013.

Com a publicação da Portaria de Reconhecimento, o Incra encerra sua atuação processual, cabendo a titulação ao município de Porto Alegre e ao Estado do Rio Grande do Sul que, respectivamente, detêm cerca de 3.135,438 m2 e 1.110,2779 m2 do território delimitado.

“Para além de reconhecer o trabalho que fazemos nos governos federal, estadual e municipal, é importante destacar o protagonismo das pessoas que participaram da luta pela preservação desse espaço porque foram elas, em primeiro lugar, que acreditaram na possibilidade de salvaguardar o Areal da Baronesa”, declarou a ministra.

A chefe da SEPPIR afirmou ainda, que os negros têm perdido espaços na cidade de Porto Alegre e que por isso a titulação do Areal ganha maior relevância. “É como se estivéssemos resgatando os direitos de todas as pessoas negras que fazem parte da nossa família e que tiveram, por vários motivos, principalmente por causa do racismo, de sair da cidade, apesar de gostarem dela e terem nela todas as suas raízes culturais e sociais”, completou.

“Ainda não é um passo decisivo para a comunidade ser plenamente respeitada em todos os seus direitos”, declarou o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, fazendo referência a etapas da titulação definitiva, entre elas a delimitação e os processos de desintrusões. “Mas esse é um reconhecimento legítimo da comunidade, portanto, um passo importante nessa jornada”, completou.

Já o ministro Pepe Vargas fez um resgate histórico de períodos da história do Brasil em que o governo concedeu terras para açorianos, alemãs e austríacos, bem como para imigrantes italianos, alijando os negros dessa política de incentivos. “A população africana, que já estava aqui e era extremamente numerosa, não foi contemplada”, completou o ministro do MDA para explicar o que chamou de “dívida do país para com a população negra do país".
 
Coordenação de Comunicação da SEPPIR

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