quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Justiça Federal dá 4 anos para Incra regularizar terras quilombolas no PA


A Justiça Federal do Pará concedeu nesta segunda-feira (27) uma decisão liminar determinando prazo de dois a quatro anos que o Instituto Nacional de Colonizaçaõ e Reforma Agrária (Incra) conclua a regularização de terras de 14 comunidades quilombolas no estado. 

Segundo o Incra, o instituto está trabalhando para resolver estes problemas antes mesmo da decisão judicial. 
Os territórios estão distribuídos pelos municípios de Salvaterra, Cachoeira do Arari e Curralinho, na ilha do Marajá. Segundo o juiz José Flávio Fonseca de Oliveira, duas comunidades cuja regularização está mais atianada, com Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, devem ser regularizada no prazo menor. As demais tem até 4 anos para a tramitação dos processos. 

Demora nas ações 

Segundo a Justiça Federal, o Ministério Público contabiliza 1286 processos de regularização fundiária envolvendo descendentes de escravos. Destes, apenas 31 tiveram título de propriedade emitido, o que corresponde a 2,41% das ações. Ao contrário do que diz o Incra, o MP informa que os processos que envolvem quilombolas do Marajó estariam parados há 10 anos. 
De acordo com a decisão do juiz Fonseca de Oliveira, dos 14 processos listados pelo MPF apenas um foi autuado em 2004, cinco foram autuados em 2005, um em 2006 e sete no ano 2007. Isso, para o juiz, é prova de que a tramitação dos processos é lenta, e isso desrespeita o princípio de duração razoável do processo, classificando a atuação do Incra como “descaso e violação dos direitos humanos”. 

Fontes : Portal Africas/ CEERT

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