sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Projeto altera o estatuto para garantir atendimento médico para população negra


Tramita na Câmara uma proposta que altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei12.288/10) para reservar vagas para negros em hospitais particulares. O Projeto de Lei 4026/12, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), obriga o Poder Público a fazer parcerias com os hospitais particulares para reservar um percentual de vagas à população afrodescendente. “O acesso à saúde é uma garantia constitucional que não vem sendo cumprida, especialmente quando se trata da mulher e da população afrodescendente.”

Marinho cita dados da 3ª edição do estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, para demonstrar que as mulheres negras têm menos acesso a exames. “No Brasil, 36,4% das mulheres de 25 anos ou mais nunca fizeram o exame clínico de mama. Entre as brancas, a proporção é de 28,7%. Entre as negras, sobe para 46,3%”.

O estatuto prevê que o direito à saúde da população negra deve ser garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas, que deverão ser adotadas por órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

Fonte: Camara Federal


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