domingo, 15 de setembro de 2013

Espírito Santo inaugura primeiro Juizado Itinerante da Lei Maria Penha do país


13/09 – Espírito Santo inaugura primeiro Juizado Itinerante da Lei Maria Penha do paísÔnibus vai percorrer todo o estado, dando prioridade a localidades sem vara 
especializada ou comarca

A justiça perto e a serviço das mulheres quem mais precisam. Esta é a missão do 1º Juizado Itinerante sobre a Lei Maria da Penha, inaugurado na quinta-feira (12/09), em Vitória. “O Espírito Santo hoje tem o que celebrar, não somente chorar pelos números dos assassinatos, mas está respondendo à altura às prioridades que se tornaram mais fortes e urgentes com a CPMI”, declarou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Ela referiu-se aos dados levantados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Violência contra a Mulher no Brasil, concluída em agosto passado, sobre a omissão do poder público aos crimes de gênero.

No ato, a ministra das Mulheres exaltou a participação dos movimentos sociais no controle social, frisando que “não se faz política pública sem a sociedade civil”. Menicucci ressaltou a gestão do presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu, por estar na “prática efetivando um dos artigos da Lei Maria da Penha que dispõe sobre a sua implementação nos grotões. Este investimento é agregante, porque fortalece e engrandece as políticas republicanas e, com todas as cores partidárias, no enfrentamento à violência contra as mulheres”.

Relembrou os dez anos da SPM e o amadurecimento da articulação do órgão com estados e municípios, iniciada no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e o ‘Mulher, Viver sem Violência’, lançado, em março passado, pela presidenta Dilma Rousseff. Mencionou os seis eixos estratégicos do programa, entre eles a doação de duas unidades móveis destinadas ao campo e à floresta, duas por estado e Distrito Federal. “Estamos cobrindo o Brasil no enfrentamento à violência, meta prometida pela presidenta Dilma à Marcha das Margaridas”, pontuou, acompanhada, na cerimônia, pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves.

Outro destaque dado pela ministra foi a aplicação da Lei Maria da Penha e as estratégias estabelecidas pelo poder público, tais como a devolução aos cofres públicos de valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social às vítimas. “A Lei Maria da Penha não só põe na cadeia como mexe na conta bancária dos agressores com as indenizações regressivas”, disse.

Gestão contra a impunidade - O governador Renato Casagrande (PSB-ES) demonstrou empenho do governo em “reduzir a impunidade dos crimes” e manter-se ativo “enquanto uma pessoa estiver perdendo a vida”. Registrou a cooperação existente com o governo federal, por “meio do ministério e o governo da presidenta Dilma”, para enfrentar “esse problema de peito aberto”.

O presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu listou as perdas para o estado e para o país em riquezas e investimentos, desencadeadas pela violência de gênero, e parabenizou a dedicação da juíza Hermínia Azour. “Hoje damos mais um importante passo. A juíza Hermínia apresentou o inédito botão do pânico e, hoje, o juizado itinerante. O problema não está resolvido, mas damos mais passos para o enfrentamento”. Ao final do seu discurso, o desembargador reiterou os cumprimentos à ministra Eleonora “e a presidenta Dilma por não esquecerem o passo de tortura e de injustiça. A senhora, ministra, sabe a luta contra a tortura, pelo direito de presos e mulheres”, completou.

Justiça no estado - Para a presidenta do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Daniela Rosa Oliveira, o juizado itinerante é “importante para a rede de enfrentamento à violência contra as mulheres e vai poder atender, com a vara itinerante, as que não têm acesso a serviços”. A deputada estadual Solange Lube (PMDB-ES) classificou como “competente a gestão do Tribunal de Justiça, assim como o botão do pânico, medida inédita no Brasil, e o juizado itinerante”. Recuperou o discurso da presidenta Dilma, em março passado, quando manifestou a tolerância zero do governo federal à violência doméstica e sexual.

Relatora da CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil, a senadora Ana Rita (PT-ES) falou sobre o cenário nacional dos crimes motivados pelas desigualdades de gênero, em que as mulheres são vítimas de agressões, torturas e assassinatos – muitos deles, impunes. A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) parabenizou o empenho do governo estadual que tem sido “corajoso diante do legado recebido e tem tentado retirar a marca da violência contra as mulheres capixabas. Não é uma violência difusa, é promovida exclusivamente pela questão de gênero”, alertou.

Atendimento itinerante - Iniciativa inédita no Brasil, o ônibus vai percorrer todo o Espírito Santo, dando prioridade a localidades sem vara especializada ou comarca. O 1º Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha terá sala de audiência, gabinete para representante do Ministério Público e da Defensoria Pública e espaço para atendimento multidisciplinar de Psicologia e Serviço Social.

Fontes: Comunicação Social / Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM


 

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