Comissão de Direitos Humanos do Senado debate a situação dos quilombolas no Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate hoje segunda-feira (5) os problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas. 

A iniciativa da reunião foi do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.

Os quilombolas são um dos cinco itens prioritários apontados pela CDH ao Orçamento de 2013. De acordo com a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, há cerca de 3,5 mil comunidades quilombolas identificadas no país, das quais pouco mais de 1,7 mil estão certificadas (a Fundação Cultural Palmares é a responsável pela certificação). No entanto, informa a entidade, apenas 189 comunidades já obtiveram a titularidade — que dá a garantia legal — sobre as terras que ocupam.

A ministra da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, participa na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado de audiência pública para debater a situação da população das terras remanescentes dos quilombos no Brasil

Requerimentos

Depois da audiência, serão votados dois requerimentos de Paim para a realização de novas audiências públicas, uma delas sobre o fim do fator previdenciário, o aumento real aos aposentados e pensionistas, a desoneração da folha de pagamento e a decadência do direito à revisão de benefício previdenciário. Outra audiência terá como objetivo verificar o cumprimento dos direitos humanos no sistema prisional brasileiro.

Fontos : EBC