Entidades pediram a Sarney aprovação de cota em federal

Projeto de lei, aprovado , torna obrigatória nas universidades federais a reserva de ao menos 50% das vagas para estudantes de escola pública, para pobres e para negros e pardos

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu ontem representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (ligado à Presidência da República) e de entidades de defesa da educação e da igualdade racial. Eles lhe entregaram uma moção de apoio à aprovação do projeto de lei que torna obrigatórias as cotas nas universidades federais (PLC 180/08). O senador Paulo Paim (PT-RS) também estava presente.

Pelo projeto, aprovado na noite de ontem, pelo menos 50% das vagas por curso e turno serão reservadas para quem tenha feito o nível médio integralmente em escola pública. O texto também estabelece critérios étnico-raciais (para negros, pardos e indígenas) e de renda.

O coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que o projeto é importante por colocar a escola pública no centro do debate.

O presidente do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Mário Theodoro, reconheceu que as cotas são um tema polêmico, mas observou que o projeto pode abrir oportunidades para outros setores da sociedade historicamente excluídos.

— Temos certeza de que, com a ajuda de Sarney, esse projeto será votado rapidamente — disse Theodoro.
Para o assessor parlamentar da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Renato Ferreira, o projeto é um avanço para a democracia.

— É um projeto importante para os negros, para os indígenas, para os brancos pobres, enfim, para todos que militam em favor da diversidade no Brasil — afirmou.

Esforço concentrado

O senador Paulo Paim relatou que havia um acordo entre os líderes partidários para que o projeto fosse votado no esforço concentrado do período eleitoral. Ele defendeu o projeto, explicando que 90% dos estudantes brasileiros ­cursam o nível médio em escolas públicas.

— É como se 90% tivessem direito à metade e 10%, que vêm de escolas privadas, tivessem direito à outra metade. É mais do que justo — ­argumentou.

Sarney lembrou que foi, na política brasileira, um dos pioneiros na defesa da igualdade racial. Afirmou que, em 1999, apresentou projeto, arquivado pela Câmara, que previa cotas raciais no acesso ao serviço público, à educação superior e ao financiamento estudantil.

Sarney ainda lembrou que, quando foi presidente da República (1985–1990), criou a Fundação Palmares para marcar o centenário da Abolição da Escravatura, em 1988 (leia mais nas páginas 4 e 5).

Fonte: SEPPIR