Reivindica elaboração e efetivação das políticas públicas para mulheres negras
O Fórum Nacional de Mulheres Negras torna sua a trajetória de luta e resistência das mulheres africanas contra a violência e a escravidão, resistindo à opressão impetrada sobre elas, no seqüestro para a escravização, durante a trágica travessia do Atlântico, onde muitas se lançavam ao mar, na busca da liberdade.
As mulheres negras da América Latina e Caribe escravizadas buscaram, de forma contínua, a manutenção da sua dignidade, a continuidade das famílias negras, pela sobrevivência física e cultural da população negra, através da resistência cultural, do apego às tradições e da reverência aos antepassados, de uma espiritualidade de resistência.
O 3º Encontro Nacional de Mulheres Negras, realizado na Cidade de Belo Horizonte/MG, com a presença de 430 mulheres e jovens negras, deliberou pela criação de um espaço para troca de informações, formação e interlocução, como estratégia para produzir autonomia do movimento de mulheres negras, o Fórum Nacional de Mulheres Negras.
Atualmente as mulheres negras da América Latina e Caribe constituem-se em maioria da população, paradoxalmente são minoria nas representações políticas deliberativas e espaços de poder, que são vedados às mulheres negras pelos mecanismos de exclusão de gênero e raciais. Encontramo-nos, as mulheres negras, na base da pirâmide social, permanecendo em situação de desvantagem sócio-econômica, política e cultural, que mantém as mulheres negras abaixo da linha da pobreza, ostentando índices de desenvolvimento humano inaceitáveis. Esta situação nos coloca o desafio de empoderar e visibilizar as mulheres negras para combater o racismo e a misoginia e produzir as necessárias transformações sócio-raciais.
Apresentamos as propostas do Fórum Nacional de Mulheres Negras para a região da América Latina e Caribe:
1. Retomar a participação na Rede de Latino-americana e Caribenha de Mulheres Negras;
2. Efetivar o dia 25 de julho, das Mulheres Latino Americanas e Caribenhas na agenda política internacional;
3. Garantir o protagonismo das mulheres negras da região na ação e no ativismo político;
4. Garantir a participação e visibilidade das mulheres negras nos espaços de poder;
5. Reivindicar a efetivação das leis de proteção à mulher negra;
6. Intensificar as propostas contra a discriminação e respeito à diversidade nos movimentos negros;
7. Reinvindicar o reconhecimento pelos Estados do tráfico transatlântico colonial de mulheres negras como crime de lesa humanidade, promovendo campanhas na região Latino Americana e Caribenhas;
8. Exigir dos Estados a reparação aos danos causados às mulheres negras e toda a população afro-descendente;
9. Realizar o mapeamento da situação das mulheres negras da América Latina e Caribe , para construção de uma plataforma política com a finalidade de combater as desigualdades sociais, econômicas, culturais, políticas, ambientais e educacionais;
10. Reivindicar apoio para realização do Encontro Internacional das Mulheres Negras da América Latina e Caribe;
11. Pautar a reforma política exigindo equidade para mulheres e mulheres negras, inclusive com o financiamento público das campanhas;
12. Defender a criação, manutenção, fortalecimento e ampliação dos órgãos de gestão das políticas de promoção da igualdade racial em toda a América Latina e Caribe;
13. Exigir a manutenção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, no Brasil.
FÓRUM NACIONAL DE MULHERES NEGRAS
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