A VIOLÊNCIA SIMBÓLICA DE GÊNERO E A LEI “ANTIBAIXARIA” NA BAHIA

Cecilia M. B. Sardenberg

OBSERVE- Observatório de Monitoramento da Lei Maria da Penha

NEIM/UFBA

A polêmica atual instaurada em torno da constitucionalidade do Projeto de Lei no. 19.137/2011 (apelidada de lei “Antibaixaria”) da Deputada Estadual Luiza Maia da Bahia, que dispõe sobre a não contratação, com verbas públicas, de artistas que degradem a imagem das mulheres, me faz voltar pouco mais de vinte anos no tempo, mais precisamente aos fins dos anos 1980, quando da elaboração da Constituição do Estado da Bahia.  Naquela época, nós, feministas atuantes no Fórum de Mulheres de Salvador, nos reunimos várias vezes para discutir a inclusão de um capítulo específico sobre os direitos das mulheres na nova carta magna baiana. 

Inspiradas pelos avanços conquistados por nós na Constituição Federal de 1988 com a mobilização de mulheres, em todo país, e, em especial, pelo chamado “Lobby do Batom” – o lobby exercido diretamente junto aos deputados e deputadas constituintes -- ousamos ir além formulando uma proposta ainda mais progressista para a Bahia.  Dentre outras questões de interesse das mulheres, incluímos nessa proposta disposições sobre a prevenção da violência contra as mulheres e a obrigatoriedade de criação de delegacias especiais de atendimento às vítimas em cidades com mais de 50.000 habitantes, a proibição da exigência por parte de empregadores de comprovantes de esterilização das trabalhadoras, a criação de comissões especiais para monitorar as pesquisas no campo da reprodução humana, e – de interesse especial para o momento -- o impedimento da veiculação de mensagens que aviltassem a imagem das mulheres. 

Nossa ousadia se revelava, tanto no teor dessas propostas, quanto no fato de que, para defendê-las na Constituinte Estadual, contávamos apenas com a Deputada Amabília Almeida, a única mulher então exercendo mandato naquela casa.  Mas, nesse ponto, não havia o que temer. Com muita diplomacia, a nossa querida Amabília, companheira de muitas batalhas, conquistou mais aquela, logrando transformar nossas propostas em princípios e leis sagradas na Constituição Estadual de 1989. Foi assim que a Bahia passou a ter uma das constituições mais avançadas do país no tocante aos direitos das mulheres. 

Frente à citada polêmica em torno do Projeto de Lei da Deputada Luíza Maia, destaco aqui, em especial, o Art. 282 da Constituição Estadual, particularmente o inciso I, em que se afirma que o  Estado da Bahia “garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, objetivando”, entre outras  questões, “impedir a veiculação de mensagens que atentem contra a dignidade da mulher, reforçando a discriminação sexual ou racial.”  Nesse artigo reside, sem sombra de dúvida, a constitucionalidade do Projeto de Lei “antibaixaria”.  Aliás, ele vem com mais de vinte anos de atraso para regulamentar o que reza nossa Constituição desde 1989, como de resto ainda acontece com a maior parte de nossas conquistas nessa carta, que ainda aguarda regulamentação.

Em relação ao Art. 282, posso testemunhar que, já na década de 1980, ao propormos sua inclusão na Constituição da Bahia, tínhamos em mente, não apenas o combate à constante veiculação de anúncios em jornais, outdoors e na mídia televisiva, que em muito desmerecem, objetificam e assaltam moralmente a nós, mulheres, como também à cantigas que exemplificam, em suas letras, o que se classifica como violência simbólica de gênero – tal qual em “...nega do cabelo duro... pega ela aí, pega ela aí prá passar batom ... na boca e na bochecha”, música sexista e racista, popular na época!                             

Na verdade, uma de nossas maiores preocupações era (e ainda é) o enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres, particularmente a violência simbólica de gênero, que se infiltra por todo a nossa cultura, legitimando os outros tipos de violência. Por “violência de gênero”, refiro-me a toda e qualquer forma de agressão ou constrangimento físico, moral, psicológico, emocional, institucional, cultural ou patrimonial, que tenha por base a organização social dos sexos e que seja impetrada contra determinados indivíduos, explícita ou implicitamente, devido à sua condição de sexo ou orientação sexual. Isso implica dizer que tanto homens quanto mulheres, independente de sua preferência sexual, podem ser alvos da violência de gênero. Contudo, em virtude da ordem de gênero patriarcal, ‘machista’, dominante em nossa sociedade, são, porém, as mulheres e, em menor número, os homossexuais, que se vêem mais comumente na situação de objetos/vítimas desse tipo de violência.

Quando falamos de violência de gênero contra mulheres, pensamos mais de imediato em atos de violência física – agressões, espancamentos, estupros, assassinatos -- perpetrados, geralmente, por seus companheiros, e que acabam estampados em manchetes nas páginas policiais jornalísticas. Essa é, sem dúvida, a mais chocante e revoltante forma de violência de gênero, posto que atenta diretamente contra a vida de uma pessoa, não sendo raros os casos em que ela passa impune.

A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”, trouxe um grande avanço no enfrentamento à violência de gênero contra mulheres, vez que, além de criminalizar esse tipo de violência -  que passava invisível na esfera doméstica e familiar -  também reconheceu outras formas de violência, tais como a violência sexual, moral, psicológica, e patrimonial, como igualmente puníveis por lei.  Cabe lembrar, porém, que tanto as agressões físicas, quanto essas outras formas de violência e sua impunidade, são legitimadas pela ordem social de gênero que caracteriza a nossa sociedade, a ordem de gênero patriarcal, ordem inscrita e perpetrada nas nossas instituições sociais, nos nossos sistemas de crenças e valores e no nosso universo simbólico, com ressonância nas relações interpessoais e na construção das nossas identidades e subjetividades enquanto homens e mulheres.  

De fato, a violência de gênero se expressa com força nas nossas instituições sociais (falamos então de violência institucional de gênero) e, de maneira mais sutil, embora não menos constrangedora, na nossa vida cultural, nos atacando (ou mesmo nos bombardeando) por todos os lados, sem que tenhamos plena consciência disso. Diariamente, ouvimos piadinhas, canções, poemas, ou vemo-nos diante de contos, novelas, comerciais, anúncios, ou mesmo livros didáticos (ditos científicos!), de toda uma produção cultural que dissemina imagens e representações degradantes, ou que, de uma forma ou de outra, nos diminuem enquanto mulheres. Essas imagens acabam sendo interiorizadas por nós (até mesmo as feministas “de carteirinha”), muitas vezes sem que nos demos conta disso. Elas contribuem sobremaneira na construção de nossas identidades/subjetividades, diminuindo, inclusive, nossa auto-estima.

Isso tudo se constitui no que chamamos de violência simbólica de gênero, uma forma de violência que é, indubitavelmente, uma das violências de gênero mais difíceis de detectarmos, analisarmos e, por isso mesmo, combatermos.  Talvez até mesmo porque o ‘bombardeio’ é tanto, de todos os lados, que acabamos ficando anestesiadas, inertes, impassíveis, incapazes de percebê-la,  bem como o seu poder destruidor.  Na verdade, o mundo simbólico aparece como um grande quebra-cabeças a ser decifrado, difícil de abordar, vez que, como no caso das metáforas, ele se processa através de um encadeamento e superposição de símbolos e seus significados, ou de associações, transposições, oposições e deslocamentos.  Destrinchar esses processos é muitas vezes adentrar num labirinto, correndo atrás de um novelo que torce, retorce, rola, enrola e dá nós, difíceis de serem desatados.  Por isso mesmo, a violência simbólica é sutil, mascarada, disfarçada e, assim, bastante eficaz.

Certamente, não é esse o caso da “nova poesia baiana”, tal qual expressa nas letras do nosso cancioneiro popular contemporâneo. Ao contrário, não há nada de dissimulado nessas cantigas. Nelas, a imagem da mulher, de todas nós mulheres, é explicitamente aviltada, rebaixada, causando constrangimento naquelas que se prezam. Senão vejamos:

Em “Me Dá a Patinha”, por exemplo, a mulher é abertamente chamada de “cadela”, porque está supostamente disponível para todos:

O João já pegou
Manoel, pegou também
O Mateus engravidou,
tá esperando o seu nenem

Carlinhos, pegou de quatro
Marquinhos fez frango assado
José sem camisinha
Pego uma coceirinha

O nome del'é Marcela
Eu vou te dizer quem é ela

Eu disse
Ela, ela, ela é uma cadela
Ela,ela mais ela é prima de Isabela

Joga a patinha pra cima
One,Two,Three

Me dá, me dá patinha
Me dá sua cachorrinha

(sic)

Igualmente desrespeitosa em relação às mulheres é a cantiga “Ela é Dog”, que segue a mesma linha (... estilo cachorra, ela fica de quatro,  ela é dog, dog, dog, ....parede de costas), assim como “Rala a Tcheca no Chão” (rala a tcheca no chão, a tcheca no chão, a tcheca no chão, mamãe), sem esquecer de “Na Boquinha da Garrafa”, onde se afirma que ...no samba ela gosta do rala, rala, me trocou pela garrafa, não agüentou e foi ralar... vai ralando na boquinha da garrafa, sobe e desce na boquinha da garrafa,
É na boca da garrafa...

Ressalto que não se trata somente do gosto deveras questionável desses versos, mas, sobretudo, da incitação e legitimação da violência física contra mulheres que eles expressam.  Como nos versos, ...se o homem é chiclete, mulher é que nem Lata, um chuta, o outro cata...”, ou então, na já combatida “Tapinha de Amor”:

Não era preciso chorar desse jeito
Menina bonita anjo encantador
Aquele tapinha que dei no seu rosto
Não foi por maldade foi prova de amor
A nossa briguinha foi de brincadeira
...
Não seja assim tolinha eu sei que tapinha de amor não dói

(sic)

Não custa lembrar que foram mais de 30 anos de lutas dos movimentos feministas no país no combate à violência de gênero contra mulheres, uma luta que logrou trazer a elaboração e aprovação da Lei Maria da Penha em agosto de 2006. Essa lei cria mecanismos para “coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, assim destacando, em seus Artigos 2º e 3º:

Art. 2^o  Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Art. 3^o  Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

De acordo com a Lei Maria da Penha, uma Lei Federal, e, como vimos,  também de acordo com a Constituição da Bahia, é dever do Estado combater a violência, assegurando às mulheres o direito ao respeito e dignidade enquanto seres humanos. O Projeto de Lei apresentado pela Dep. Luiza Maia vem regulamentar a intervenção do Estado nesse tocante, dispondo sobre “a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, danças, ou coreografias desvalorizem, incentivem à violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento.”

Ressalte-se que não se trata aqui de cercear o direito de “livre expressão artística” de ninguém, já devidamente consagrada na Constituição Federal. Não se trata de fazer censura.  Longe disso!  Mas é necessário que o Estado não seja conivente com mensagens que façam a apologia da violência de gênero contra mulheres, utilizando verbas públicas – o dinheiro nosso e do nosso povo – para aviltar a nossa imagem!  Fazê-lo, ou seja, contratar com dinheiro público quem assim procede é legitimar a violência de gênero contra as mulheres.  É, pois, atentar contra a nossa carta magna, cabendo, pois, de nossa parte, a impetração de ações cíveis junto ao Ministério Público.

Espera-se, outrossim, que o Projeto de Lei em questão também tenha um papel pedagógico.  Que ele venha a conscientizar mulheres e homens desta Bahia (e por que não, do nosso Brasil) da necessidade de combate à violência contra mulheres, hoje expressa, de forma tão vulgar e grosseira, no nosso cancioneiro popular.  Creio que é isso que minhas combativas companheiras do Fórum de Mulheres de Salvador, que comigo lutaram pelo avanço das nossas conquistas nos idos dos anos 1980, tinham também em mente quando sonhávamos com uma Bahia sem sexismo, sem racismo, e sem violência!

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[1] Uma primeira versão deste ensaio foi apresentada como contribuição aos debates sobre o Projeto de Lei No.19.137/2011, na Comissão da Mulher da Assembléia Legislativa da Bahia, em 24/08/2011.

Profa. Dra. Cecilia M. B. Sardenberg,
Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher - NEIM
Universidade Federal da Bahia - UFBA

Fonte :

 Sandra Muñoz -
Ativista - Feminista
Articulação Baiana de Mulher e Mídia

Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia

Africanos debatem como assegurar o financiamento da saúde

Yamoussoukro  - Financiamento da Saúde: Partilhar experiências em assegurar financiamento para alcançar os objectivos nacionais de desenvolvimento sanitário é o tema do painel que está a ser debatido hoje, terça-feira, em Yamoussoukro, Côte d’ Ivoire, pelos delegados a 61 sessão da OMS/AFRO, que decorre desde segunda-feira.

 Este painel tem como um dos objectivos partilhar experiências dos países em assegurar financiamento suficiente para reforçar os sistemas de saúde e aumentar o acesso aos cuidados de saúde de qualidade, com vista a consecução dos Objectivos de desenvolvimento do Milénio.

 Visa ainda partilhar e divulgar o relatório da harmonização para a saúde em África sobre investir na saúde no continente, defendendo o reforço dos sistemas para a obtenção de melhores resultados sanitários, bem como debater as principais estratégias de financiamento e as opções para alargar o espaço fiscal com vista ao reforço dos sistemas nacionais de saúde na região africana.

 São também objectivos do encontro propor formas de angariação adicional de fundos para o sector da saúde e melhorar a eficácia na utilização dos recursos internos e externos, assim como recomendar para melhorar as condições de financiamento da saúde.

 Angola, na voz da representante do Ministério da Saúde, Rosa Neto, vai falar aos presentes sobre a sua experiência quanto a obtenção de fundos para gerir a saúde dos angolanos.

Fonte:ANGOP

Prémio Maboque de Jornalismo com inovações na edição 2011

Benguela - A fusão dos prémios de fotografia e do melhor operador de câmara em um único premio de imagem é uma das inovações para a edição 2011 do Prémio Maboque de Jornalismo, segundo revelou, em Benguela, a presidente do júri, Maria José Ramos.

 Falando em conferência de imprensa, Maria José Ramos referiu que as inovações destes prémios estão no regulamento das diferentes categorias de premiação.

Segundo a responsável, foram mantidas algumas das categorias que estavam no regulamento anterior, mas com outra designação, nomeadamente o prémio que é atribuído ao órgão de comunicação social passou para órgão conceituado.

Avançou que foi introduzido no regulamento um artigo que diz respeito a responsabilidade dos jornalistas premiados em relação a contribuição para formação da nova geração.

O prémio Maboque de jornalismo foi instituído em 1992 pelo grupo César e Filhos, com o objectivo de estimular nos jornalistas angolanos, o sentido de criatividade e inovação durante o desempenho da sua nobre missão de levar ao público, a informação com qualidade e objectividade por todos desejados.

Fonte: ANGOP

Ipea recebe propostas de trabalhos para a II Code

Interessados podem enviar artigos até 18 de setembro. Acesse o hotsite e saiba mais sobre a chamada

Professores, pesquisadores e estudantes têm até o dia 18 de setembro para enviar propostas de trabalhos para a II Conferência do Desenvolvimento (Code), que será realizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), entre os dias 23 e 25 de novembro. Os trabalhos devem ter relação com uma das 11 áreas temáticas, definidas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com as associações brasileiras de pós-graduação da área de humanidades (ABA, ABEPSS, ANPEC, ANPED, ANPOCS, ANPUH, Anpur, Compedi, Intercom, SBS e ABPC).  

A Code é uma conferência que reúne os mais diversos setores da sociedade, autoridades públicas e grandes especialistas para debater temas ligados ao desenvolvimento brasileiro. “O Ipea quer fomentar um debate sobre o desenvolvimento com caráter multidisciplinar, produzindo estudos variados podemos melhor assessorar o Estado em suas políticas públicas”, afirmou Aristides Monteiro, assessor-chefe de Planejamento do Ipea, durante a solenidade de lançamento da chamada de trabalhos.

Serão escolhidos de 200 a 300 artigos para a Conferência. As comissões avaliadoras em cada área temática são compostas por membros das respectivas associações de pós-graduação e técnicos do Ipea. Cada autor poderá enviar apenas um trabalho e a seleção será feita pelo sistema blind review, preservando-se o anonimato da proposta. Detalhes sobre o formato de envio dos trabalhos e informações sobre as áreas temáticas podem ser consultadas no hotsite da chamada de trabalhos

http://www.ipea.gov.br/code/chamada2011

Fonte:IPEA

Seminário e concurso de redação apoiam implementação da Lei 10.639

Por Jacqueline Freitas

Dirigido a educadores dos ensinos fundamental e médio, o seminário “Caminhos para uma Educação Democrática – Lei 10.639/03” consiste em uma série de encontros idealizados pelo Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (CEAP) do Rio de Janeiro. Nos próximos dias 30 e 31, o seminário será realizado nas cidades de Cabo Frio e Macaé. O lançamento dos encontros aconteceu em 12 de agosto, com a participação da Fundação Cultural Palmares.

O seminário tem como objetivo desenvolver o tema “Luiza Mahin: uma rainha africana no Brasil”, do Concurso de Redação Camélia da Liberdade 2011. Os debates buscam também apoiar a implementação da Lei 10.639/2003, que institui o ensino de História da África e da Cultura Afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de todo o País.

O evento marca a quinta edição do Concurso de Redação, que premiará alunos, professores e escolas com computadores, além de publicar um livro com as três melhores redações de cada nível de ensino. Como material de apoio ao concurso, o CEAP elaborou um kit com uma revista em quadrinhos, voltada para os alunos do ensino fundamental, e um caderno para o nível médio, ambos com base na pesquisa sobre Luiza Mahin desenvolvida pela professora Aline Najara Gonçalves. As inscrições para o concurso ficam abertas até 30 de novembro.

Luiza Mahin – Revolucionária baiana de origem daomeana (daí seu nome étnico), a escrava Luiza Mahin tornou-se livre por volta de 1812 e, trabalhando como quituteira e quitandeira, deu suporte a várias revoltas de escravos, principalmente fazendo circular mensagens entre os insurgentes. Em 1835, na repressão à Revolta dos Malês, teria conseguido fugir para o Rio de Janeiro, onde foi presa e provavelmente deportada para a África. Sem documentos ou registros materiais que atestem sua existência, Luiza Mahin entrou para a História pela escrita do filho, o poeta e precursor do abolicionismo no Brasil, Luiz Gama, que revelou o nome da mãe em uma carta autobiográfica enviada em 1880 ao amigo Lúcio de Mendonça e, antes disso, dedicou-lhe os versos do poema “Minha Mãe”, escrito em 1861.

Camélia da Liberdade – O projeto Camélia da Liberdade é uma iniciativa do CEAP de sensibilização da sociedade para a valorização e o respeito à diversidade racial e étnica, buscando dar visibilidade à contribuição histórica dos afrodescendentes na formação e no desenvolvimento do Brasil. A flor escolhida como marca do projeto resgata um antigo símbolo do movimento abolicionista.

SERVIÇO

Seminário “Caminhos para uma Educação Democrática – Lei 10.639/03”

30 de agostoTeatro Municipal de Cabo Frio. Av. Aníbal Amador do Vale, s/nº. Algodoal, Praia do Forte, Cabo Frio

Fonte: Fundação Palmares

Mudança na representação da imagem estereotipada e desumanizada do negro melhora nos livros didáticos

Na década de 80, os negros eram retratados de forma estereotipada e desumanizada.

 Na década seguinte, houve uma mudança significativa nessa representação.

 A doutora em educação, Ana Célia da Silva, analisou 15 publicações do ensino fundamental e percebeu que, em cinco delas, o negro foi retratado sem sinais de preconceito.

Nesses livros, os personagens têm status de classe média e são apresentados em atividades de lazer, interagindo com crianças de outras etnias, com nome próprio, sem aspecto caricatural, frequentando a escola, ou já adultos em profissões diversificadas.

“Os personagens têm roupas, fardas, se abraçam, não são citados como filhos da empregada”, contou a educadora. Nos outros 10 livros, apesar de algumas mudanças, os negros estão estereotipados, há pouca interação e não vão muito à escola.

A convivência com afrodescendentes, o conhecimento sobre a cultura africana e a aprovação de leis como a 10.639 foram apontados como fatores determinantes para a mudança, segundo os ilustradores entrevistados. “Mas as críticas sobre o livro didático, a mídia, a família e as ações do movimento negro tiveram papel importante”, contou a professora.

PRESENÇA – Apesar da mudança na maneira em que são apresentados, os negros continuam sendo menos frequentes nas páginas dos livros. “É senso comum de que ainda somos minoria. Foram 1.360 ilustrações de brancos contra 151 de negros. Percebo que não é intencional por parte dos ilustradores. É um desafio a ser vencido”, afirmou a pesquisadora.

Para a autora, a transformação mais significativa foi a desconstrução do estigma da incompetência. Em uma ilustração do livro Porta de Papel, a professora elogia o aluno Fábio depois de um trabalho. “Tirar a questão de incapacidade do negro é muito importante”, disse Ana Célia.

OBRA – A análise completa pode ser conferida na obra “A representação social do negro no livro didático: o que mudou? Por que mudou?”, que foi  lançado nesta quarta-feira, 24/08, no auditório do Centro de Educação Afro-Orientais (Ceafro), Largo Dois de Julho. Salvador/BA.

Fonte: Jornal A Tarde

Fundação Palmares

Mulheres asiáticas estão evitando casamento por causa do machismo

O machismo virou problema econômico. A jornalista Miriam Leitão comenta matéria publicada na revista "The Economist" sobre o movimento das mulheres asiáticas de fuga do casamento, que, de acordo com o artigo, representa uma queda mais rápida da população e envelhecimento ainda mais rápido, criando dificuldades maiores ao sistema previdenciário. Veja trechos abaixo:
"As mulheres asiáticas, que estão no mercado de trabalho e trabalham dez vezes mais em casa que seus maridos, estão fugindo do casamento e não tendo filhos."
"Um terço das mulheres nos seus trinta e poucos anos na Ásia não se casaram; e no Japão 21% delas encerraram o período reprodutivo sem se casar. Em Tóquio, a taxa chegou a 30%. Em Cingapura, 27% das mulheres com curso superior entre 40 e 44 anos não se casaram. Essas taxas estão subindo também na Tailândia, Coreia e até na China, entre mulheres mais escolarizadas e com renda maior. Lá, não casar significa, na maioria das vezes, não ter filhos.

No Ocidente, é alta a taxa de crianças nascidas fora do casamento tradicional. Na Suécia, 55% das crianças nascidas em 2008 foram fora do casamento; na Islândia, 66%. Na Ásia, a média é 2%.
O problema é que a carga a se carregar no casamento é pesada demais para uma asiática, diz a revista. Uma mulher asiática que trabalhe 40 horas semanais tem, em média, mais 30 horas de trabalhos domésticos. Os homens dedicam, em média, 3 horas a esse serviço. Além disso, considera-se que a mulher é responsável pelo cuidado não só das crianças mas também dos idosos da família. Normalmente, a mulher por lá é responsável pelos cuidados do sogro e da sogra. Por isso, muitas asiáticas, principalmente as de alta escolaridade, estão preferindo apostar na carreira.
Na Índia e China, há outro problema: o aborto seletivo que impede o nascimento de meninas. Em 2050, haverá nestes dois países 60 milhões de homens a mais que mulheres em idade de se casar, diz a "Economist".

Fonte:patriciagalvão

Dilma Rousseff é a 3ª mulher mais poderosa do mundo, diz revista

A presidenta Dilma Rousseff é a terceira mulher mais poderosa do mundo, segundo ranking da revista "Forbes". No topo da lista está a chanceler alemã, Angela Merkel, seguida pela secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton. Dilma  passou do 95º lugar, no ano passado, para o terceiro, na lista das 100 mulheres mais influentes do mundo.
A lista da revista norte-americana é dominada por políticas, empresárias e executivas dos setores de mídia e entretenimento. São 8 chefes de Estado e 29 presidentes-executivas, que têm em média 54 anos, e controlam, juntas, orçamentos de US$ 30 trilhões.
Além da presidenta Dilma, a outra brasileira no ranking é a modelo Gisele Bündchen, que ficou com a 60ª posição. Já a primeira-dama dos EUA, Michelle Obama, que no ano passado estava no topo do ranking, este ano caiu para a oitava posição.
Segundo a Forbes, as mulheres da lista alcançaram poder não apenas por meio de dinheiro e força, mas, graças à mídia social, também por alcance e influência. "Nossa lista reflete os caminhos diversos e dinâmicos em direção ao poder para as mulheres hoje, seja liderando uma nação ou definindo a pauta de questões críticas da nossa época", disse Moira Forbes, presidente e editora da ForbesWoman, em nota à imprensa.

Dilma Rousseff aparece como a primeira mulher a liderar a maior potência econômica da América Latina, enquanto Angela Merkel foi citada como a única mulher chefe de uma economia global real da Europa. A presidenta da Argentina Cristina Kirchner ficou em 17º.
A socióloga e analista política Fátima Pacheco Jordão acredita que a posição de Dilma Rouseff "reflete, na verdade, a posição do Brasil, a importância que o País assumiu na cena mundial". Fátima considera importante a ascensão da presidente "por estar ela numa posição sempre tão desafiada, pela base, pela mídia". Mas importa, também, "saber que as mulheres não chegam ao poder em igualdade de condições (com os homens)".
Fonte: Agência Patricia Galvão

Moda africana em destaque

Roupas e acessórios vindos do continente estão cada vez mais presentes no mercado global. Conheça os projetos pioneiros de marcas como Vivienne Westwood, Edun e Made.

As etiquetas Made in China e Made in India já viraram uma constante nas lojas de fast fashion, mas você tem alguma peça Made in Kenya? Roupas e acessórios produzidos no continente africano ainda são raros na maioria dos closets e são rotulados, na maioria das vezes, como moda beneficente. Algumas marcas e estilistas, entretanto, estão mudando essa imagem. Muitas envolvem as comunidades locais na produção em vez de apenas reverterem parte da renda obtida em suas vendas para a população carente.

Apesar de não ter uma moda local tão desenvolvida quanto a de outros países nem contar com grandes nomes nas áreas de estilismo e design, a África vem atraindo marcas que desejam produzir peças diferenciadas. “As marcas pensam e trabalham globalmente, então é possível contar com parte da produção na África e com o desenvolvimento de estilo em Nova York, por exemplo, para que um produto realmente funcione em qualquer lugar e agregue valor”, explica Carolina Althaller, relações públicas do site de pesquisa de tendências WGSN.

De Londres para Nairóbi

 

Linha de bolsas Vivienne Westwood: etiqueta Made in Kenya.

“Isso não é caridade, é trabalho”. Esse é o mote da linha de bolsas Ethical Fashion Africa Project, desenvolvida pela estilista britânica Vivienne Westwood e produzida em parceria com o International Trade Centre. Os três modelos são feitos a mão em Nairóbi, capital e maior cidade do Quênia, por um grupo de mães solteiras, viúvas e portadoras de HIV, que  transformam materiais reciclados, como banners publicitários e tendas de safári, em legítimas bolsas Vivienne Westwood.

“O projeto tem como objetivo oferecer uma maneira sustentável de gerar um trabalho de qualidade que minimiza o impacto na natureza”, explica Laura McCuaig, assessora de imprensa de Westwood. Atualmente o projeto ajuda mais de sete mil mulheres que vivem em condições de extrema pobreza. “É emocionante trabalhar com as pessoas na África e nós realmente amamos o que eles têm feito”, explica Vivienne.

Os modelos das três bolsas já estão à venda nas lojas da estilista britânica e custam 99 libras.

Fonte : abril.com

2º debate ''Crimes de Racismo ou Injúria? 31 de agosto São Paulo

O 2º debate ''Crimes de Racismo ou Injúria?'' vai reunir profissionais da área de Direito, entidades do movimento negro e organizações sociais de combate ao racismo para discutir os motivos do arquivamento dos casos de racismo e discriminação racial além de propor soluções a partir de bases jurídicas.

A Secretaria de Participação e Parceria (SMPP) realiza no dia 31 de agosto o 2º debate Crimes de Racismo ou Injúria?. O evento, organizado pela Coordenadoria dos Assuntos da População Negra (Cone) e pelo Centro de Referência dos Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo, acontece no Auditório da Escola Paulista de Magistratura.

Este segundo debate vai contar com a presença do secretário de Participação e Parceria e da Coordenadora da Cone, Maria Aparecida de Laia, para compor a mesa de abertura.

A intenção do encontro é reunir profissionais da área de Direito, entidades do movimento negro e organizações sociais de combate ao racismo para discutir os motivos do arquivamento dos casos de racismo e discriminação racial pelo sistema judiciário, além de intervirem com esclarecimentos e propor soluções a partir de bases jurídicas.

Para encerrar o debate, haverá o lançamento da cartilha Norma Técnica de Atendimento Para Centro de Referência na Prevenção e Combate ao Racismo.

Os interessados em participar podem se inscrever pelo telefone do Centro de Referência dos Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo - 3397-1446 ou pelo e-mail racismo@prefeitura.sp.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Programação

17h – Recepção

18h - Mesa de Abertura

Secretário da Secretaria Municipal de Participação e Parceria e Maria Aparecida de Laia, Coordenadora da Cone

18h20 – Conferência

Coordenação: Naiza Bezerra dos Santos – Responsável pelo CRDHPCR

Conferencista: Drª Luislinda Dias de Valois Santos – Juíza de Direito do Estado da Bahia

19h - Mesa de Debates

Coordenação: Lia Lopes – Bacharel em Direito

Drª Luiza Barros Roza – Juíza de Direito Membro da Associação Juízes para a Democracia – AJD

Prof.º Dr. Christiano Jorge dos Santos – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo

Debatedor: Dr. Silvio Luiz de Almeida – Advogado Presidente do Instituto Luiz Gama

20h – Intervenções

21h – Encerramento

Lançamento da Cartilha

Serviço

2º debate Crimes de Racismo ou Injúria?

Data: 31 de agosto

Horário: 17h às 21h

Local: Auditório da Escola Paulista de Magistratura

Endereço: Rua da Consolação, 1483, 1° andar (em frente ao cemitério da Consolação)

Fontes : Prefeitura SP

http://www.geledes.org.br/ 

POESIA

José Marcos

 

na noite

a pele negra

de mulheres

guerreiras

brilha como estrelas

suas lágrimas

iluminam sonhos

que sem medo

alimentam desejos

de liberdade

guardam no ventre

a grandiosidade do amor

em diferentes estilos

como uma arma poderosa

que prolifera sutil

a criar novos rumos

exigir direitos

estimular com paixão

a tradição da luta

para na manhã

despertar  feito canto

nas cidades

nas nações

nos corações

 

princesas negras   

 

 

Mulheres são maioria entre os mais pobres e as mulheres negras são maioria entre a população em pobreza extrema.

Na quarta-feira passada (24/8), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública sobre o impacto das políticas públicas de erradicação da pobreza na vida das mulheres. Na ocasião, foram apresentadas as ações do Plano Brasil Sem Miséria com foco na garantia de renda, inclusão produtiva e acesso aos serviços do Estado para as brasileiras.

 Lançado em julho de 2011, o plano tem como meta retirar os 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza, em cumprimento ao primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio – acabar com a fome e a miséria. De acordo com a coordenadora da política, Ana Maria Medeiros da Fonseca, o Plano prevê uma série de benefícios específicos para as mulheres. Com ações, direcionadas para áreas urbana e rural, a política compreende a garantia do registro de documentação civil e trabalhista, a geração de ocupação e renda e a destinação de recursos para atividades agrícolas, entre outros.

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De acordo com a coordenadora da área de Direitos Econômicos da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Ana Carolina Querino, esta é uma agenda central para Entidade trabalhar pelo fim da pobreza a partir do viés dos direitos humanos, da promoção do direito ao trabalho e à vida decente para as mulheres. “A estrutura robusta do Plano oferece possibilidades e oportunidades para o empoderamento cidadão das mulheres. Para que ao sair da situação de pobreza, elas levem consigo um maior conhecimento sobre seus direitos”, disse Ana Carolina.

Mulheres negras e pobreza

Segundo Ana Carolina Querino, é necessário que as políticas de combate à pobreza, além de compreender as dimensões de gênero e raça, também avaliem as consequências das discriminações de gênero e do racismo na vida das mulheres. No Brasil, as estatísticas indicam que as mulheres negras são maioria entre a população em pobreza extrema.  De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as pretas e pardas somam 70% do total de 8 milhões de mulheres nessa situação.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, avaliou que o Plano Brasil sem Miséria seria insuficiente caso não compreendesse as questões de gênero e raça. “A superação da miséria e da pobreza, aliada ao empoderamento econômico e social, também repercute na vida das mulheres sobre outros aspectos como enfrentamento a violência, crescimento político e a retaguarda para busca de direitos”, disse Iriny Lopes.

Autonomia financeira das Mulheres

Durante a audiência, a ministra Iriny Lopes anunciou que a secretaria deverá lançar um programa para promoção da autonomia econômica feminina. A iniciativa está em fase de elaboração e deverá ser apresentado à presidenta Dilma para aprovação.

 Segundo a Iriny Lopes, o projeto pretende superar a situação de pobreza das mulheres. A proposta deve prever, entre outros temas, a capacitação permanente das mulheres para o mercado de trabalho, a construção de creches e restaurantes comunitários e a implementação de lavanderias públicas. “As mulheres querem ser conhecidas como um setor majoritário da sociedade. Querem políticas de Estado específicas que reconheçam a situação de desigualdade que são historicamente expostas”, disse a ministra.

 Fonte : UNIFEM

Projeto 1.000 Mulheres oferece treinamento em gestão e negócios para pequenas empresárias brasileiras

Por Carolina Gonçalves

Rio de Janeiro – Dar mais autonomia a mulheres carentes e colaborar para o desenvolvimento pessoal, a partir da formação em gestão e negócios é o objetivo de um projeto aplicado em 22 países pela escola espanhola de gestão IE Business School, com o patrocínio do banco de investimentos norte-americano Goldman Sachs. No Brasil, há instituições parceiras para o desenvolvimento do projeto, chamado 1.000 Mulheres.

A pequena empresária mineira Rosani Aparecida é uma das beneficiadas do programa, em Minas Gerais, onde a instituição apoiadora é a Fundação Dom Cabral. A partir do curso de gestão promovido no âmbito do projeto, ela conseguiu evitar, em 1996, a falência da empresa fundada pela família, há 33 anos, em Sete Lagoas.

A empresa de Rosani fabrica carrinhos de mão para construção civil e garfos agrícolas para mineração, agricultura e carvoaria. “Pedi que me deixassem assumir a administração, montei uma equipe de trabalho e conseguimos reerguer a empresa. Mas fui fazer minha faculdade já muito velha, com mais de 30 anos, e o curso é muito teórico. Não te dá embasamento prático”, relatou a empresária, que viu suas chances crescerem com o projeto 1.000 Mulheres.

Ela foi selecionada para participar do projeto no ano passado. “Já tinha controle de processo produtivo implantado. Mas eu nunca tinha entrado no xis da questão, que é o planejamento estratégico. Aprendi a delegar de maneira prática e com objetivo. Não estou mais parando na empresa. Estou indo ao mercado e buscando novos clientes e o operacional fica dentro da empresa”, descreveu.

Para Rosani, as aulas de marketing e finanças lhe deram ferramentas para que aumentasse em 30% o faturamento da empresa, que conta com 18 funcionários. Agora, ela abriu uma loja, onde revende produtos de outras fábricas e se prepara para exportar. “Não tinha nota fiscal eletrônica, não tinha código de barra, tive que revitalizar minha linha. Enxerguei o que o cliente está pensando, o que o mercado quer. Não posso vender o que quero, mas o que o mercado quer comprar”, disse a empreendedora mineira.

Os cursos do projeto são gratuitos. O 1.000 Mulheres é desenvolvido em países como o Afeganistão, a África do Sul, China, Índia, Nigéria e Ruanda. Em São Paulo, a responsável pela formação das mulheres é a Fundação Getulio Vargas (FGV) e, em Minas e no Rio de Janeiro, a Fundação Dom Cabral.

Em Minas Gerais, já foram formadas 200 mulheres e, no Rio, é a primeira vez que aquelas que mantêm um negócio formal ou informal, com pelo menos cinco funcionários, vão poder participar do treinamento. “É um curso de gestão completo. As mulheres têm muito conhecimento da parte técnica do negócio delas, mas têm carência de ferramentas de gestão. Não sabem o que fazer para aumentar o faturamento, têm insegurança em relação à contratação de financiamento, não têm visão clara da necessidade de treinar a equipe. O curso oferece profundo conhecimento na área de gestão, mas não no negócio específico, porque isso elas conhecem melhor que os professores”, explicou a gerente de Projetos da Fundação Dom Cabral, Ana Paula Tolentino.

O 1.000 Mulheres tem a meta de formar 10 mil mulheres em todo o mundo até 2013. Só a Fundação Dom Cabral terá que capacitar 800 mulheres em Minas e no Rio, no mesmo período. “Faz parte do treinamento uma pesquisa de indicadores que é aplicada no primeiro dia de aula e repetida depois de 12 meses e de 18 meses. A gente faz o acompanhamento para ver quanto a empresa cresceu em faturamento, número de colaboradores, treinamento, filiais”, explicou Ana Paula.

No Rio, as inscrições estão abertas até o dia 19 de setembro pelo site http://www.fdc.org.br/. As aulas começam em novembro. As empresárias e empreendedoras interessadas têm que ter, no mínimo, 21 anos e disponibilidade de três dias na semana para acompanhar as aulas ministradas por professores de pós-graduação. “Investir em mulher é o investimento que traz o maior retorno. A mulher, quando ganha dinheiro, pensa em reinvestir na família, na educação dos filhos, no próprio negócio e em serviços sociais. Já o homem, quando recebe dinheiro, gasta com coisas mais imediatas que não dão tanto retorno para a sociedade, como a compra de um carro”, observou a gerente.

Fonte  Agência Brasil

África reduz dependência com países ricos

 

POR AMANDA ROSSI

 

 

O crescimento das transações comerciais e financeiras entre a África e países emergentes, como China, Brasil e Índia, contribuiu para o continente integrar-se na economia global e entrar em uma nova fase nas relações internacionais, avalia o relatório African Economic Outlook 2011, lançado pelo Banco Africano de Desenvolvimento. “O reordenamento africano vira a página após 50 anos de uma superdependência do Ocidente, um período algumas vezes chamado de era pós-colonial. As ligações com os parceiros tradicionais enfrentam profundas mudanças", diz o documento.

Muito dependente de Estados Unidos e Europa para obter ajuda econômica, trocas comerciais e investimentos, a África aumentou seus negócios com países em desenvolvimento nos últimos dez anos. “A crise mundial [de 2008-2009] acelerou significativamente a mudança da riqueza global (...). A história da África e de seus parceiros emergentes é uma parte chave da recalibragem da economia global ao longo da última década”, afirma o estudo, divulgado  em Lisboa.

As trocas comerciais do continente com os emergentes dobraram na última década e já somam 37% do total africano. Em 2009, a China ultrapassou os Estados Unidos e se tornou o maior parceiro comercial do continente. Já as exportações do Brasil para a África mais que triplicaram entre 2003 e 2010, chegando a cerca de US$ 9 bilhões. Os países em desenvolvimento também aumentaram sua ajuda aos africanos, por meio do financiamento de obras de infraestrutura, empréstimos com taxas de juros menores e concessão de créditos de exportação (o Brasil, por exemplo, forneceu US$ 1,75 bilhão para a Angola até 2010 através do BNDES).

Apesar disso, o papel dos parceiros tradicionais, como são chamados os membros da OCDE (Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento), ainda é central. Eles são responsáveis por 62% das trocas comerciais, 80% do investimento e 90% da ajuda oficial ao desenvolvimento da África. Porém, o aumento da presença dos emergentes, principalmente a China, é um complemento importante que pode contribuir para melhorar a vida de milhões de africanos, avalia o relatório.

O African Economic Outlook considera que as relações com os novos e velhos parceiros são complementares e recomenda que a África se una para aumentar seu poder de barganha. “Para maximizar os benefícios do desenvolvimento das novas relações, as nações africanas podem extrair lições dos seus acordos com os parceiros tradicionais (...). A independência econômica que as economias africanas estão ganhando na globalização pode ser mantida se os países estabelecerem políticas de desenvolvimento próprias e criarem uma coordenação regional e continental para negociar melhor com os parceiros tradicionais e emergentes".

 

Revoltas no Norte da África

 

O relatório também faz uma previsão para a economia africana deste ano. A onda de protestos contra regimes ditatoriais que varreu o norte da África e o Oriente Médio no início deste ano, na chamada Primavera Árabe, abalou a economia do continente. O crescimento previsto para 2011 é de 3,7%, abaixo dos 4,9% de 2010. As revoltas dos últimos meses provocaram perdas na produção e prejudicaram o turismo, que é a maior fonte de renda de Egito e Tunísia. Outro fator para a queda no crescimento é a alta do preço dos alimentos, que esteve, inclusive, entre as motivações dos protestos.

A publicação é organizada por PNUD, OCDE, Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e Comissão Econômica da ONU para a África. Desde sua primeira edição, em 2002, o African Economic Outlook faz análises econômicas sobre o continente e realiza estudos sobre desenvolvimento.

Foto e fonte: PNDU

Empreendimentos transformam a vida de mulheres vítimas de violência no Congo

Com ajuda do PNUD, congolesas criam pequenas empresas, recuperando a dignidade e

contribuindo para o desenvolvimento

Centenas de mulheres vítimas de violência sexual ou cujos maridos foram mortos durante mais de uma década de conflito no leste da República Democrática do Congo deram início à criação de pequenas empresas como forma de reconstruir suas vidas. Vinte e cinco grupos, compreendendo 1.025 pessoas de Kivu do Sul e mais de 500 de Kivu do Norte, lançaram empreendimentos de geração de renda em agricultura, manufatura, bordado, culinária, panificação e comércio.

Na cidade de Uvira, província de Kivu do Sul, um grupo de mulheres formou uma organização para fabricação de sabão chamada Tutaenda. A microempresa gera uma receita de US$ 500 por semana, o que resulta em um salário mensal de US$ 30 para cada funcionário. “Antes de criar a Tutaenda, dependíamos da nossa própria agricultura de subsistência para obter renda”, diz Charlotte Kadabua, que também observou que seu papel na construção do negócio a ajudou a ganhar respeito na comunidade. “Com essa renda, posso sustentar meus cinco filhos e cinco outras pessoas”, diz Abiya Bitocho, outra funcionária da Tutaenda.

A Tutaenda foi criada através de um centro comunitário que proporciona às mulheres um lugar seguro para se recuperar de traumas e as ajuda a se reinserir nas comunidades, onde, muitas vezes, enfrentam preconceito dos membros da própria família ou de vizinhos.

A iniciativa recebeu um aporte de US$ 1,6 milhão do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O projeto foi elaborado com base nas prioridades identificadas através de avaliação das necessidades das mulheres locais que sofreram brutalidade extrema e tiveram os direitos humanos violados. O PNUD também ajudou a criar 10 centros comunitários onde as mulheres podem receber informações sobre seus direitos e obter aconselhamento jurídico, tratamento médico, alfabetização e capacitação para o trabalho.

Em 2010, os centros ofereceram tratamento psicológico e aconselhamento profissional a 10 mil mulheres e meninas sobreviventes de violência sexual, capacitando-as para começar a reconstruir suas vidas através de projetos empresariais como o Tutaenda. Além disso, como resultado de tais projetos, muitas mulheres agora podem pagar as taxas escolares dos filhos e alimentar a família inteira. O projeto também ensinou as mulheres a gerir e poupar dinheiro, práticas que visam capacitá-las para manter a subsistência, uma vez concluída a iniciativa do PNUD.

Fonte:PNDU

Apresentação do plano operativo para desenvolvimento socioeconómico foi destaque

Luanda - A apresentação esta semana, do plano operativo de desenvolvimento socioeconómico da região do Kuando Kubango, para o biénio 2011/2012, constituiu destaque da semana que termina.

 Apresentado pela ministra do planeamento, Ana Dias Lourenço, a governante disse na ocasião que foram identificadas na região necessidades de acções sectoriais complementares nas áreas da agricultura, apicultura, pesca continental, silvicultura e educação.

 Referiu que a realização dessas acções nos sectores produtivos e da educação, no período 2011/2012, vai contribuir para a melhoria das condições de vida dos habitantes da região.

 Durante a semana foi realizado no Wako Kungo, província do Kuanza Sul, um seminário sobre Inventário Florestal Nacional para diagnosticar o potencial do país e elaborar um plano racional para a sua exploração em Angola.

 O coordenador do Projecto do Inventário Florestal Nacional, Mateus Simão André, afirmou que o país possui enormes recursos florestais que podem contribuir bastante para o crescimento económico, mas, falta a inventariação dos mesmos.

 Por outro lado, o presidente da Associação dos Industriais de Angola, AIA, José Severino, afirmou que a agricultura necessita pelo menos um bilião de dólares norte-americanos por ano, para crescer num ritmo acelerado.

 José Severino sublinhou que o montante serviria para ser distribuído por zonas como norte, centro e sul, para que haja desenvolvimento e crescimento no sector e o país seja competitivo.  

 O economista considerou os cerca de 380 milhões de dólares que estão a ser investidos pelo BDA no sector agrícolas insuficientes.

 O Banco de Desenvolvimento Angola, continuou, deve criar instalações que respondem por cada região do país, com vista a criar mais incentivos, aumentar a produção nacional e reduzir as importações.

 Sugeriu que o BDA deve igualmente criar uma delegação ou instalações nas província do Uíge, para servir os agricultores da região norte, outra no centro (Kwanza Sul), para atender Malanje, Bié e Huambo e no sul (Lubango) para potenciar recursos na respectiva região.

 Ainda esta semana foi noticiado que Angola assumiu a presidência do Comité de Gestão do Grupo de Líderes Empresariais.

 O empresário angolano Leonel da Rocha Pinto vai presidir o Comité de Gestão do Lide, grupo de líderes empresariais angolanos, cuja apresentação oficial está prevista para Dezembro próximo.

 Leonel Pinto foi eleito depois de um convite da Lide internacional que escolheu Angola para ser o primeiro país do continente africano a receber a organização, refere uma nota de imprensa da organização.

 Foi igualmente noticiado, que a empresa portuguesa Sonae pretende desenvolver em Angola um clube de produtores para a promoção e garantia de escoamento de produtos agrícolas, visando o desenvolvimento da actividade e a melhoria do abastecimento e logística no país.

 A pretensão da empresa inspira-se numa iniciativa implementada em Portugal e o principal objectivo é promover os produtos nacionais de acordo com elevados padrões de qualidade e segurança, apoiando os seus associados de forma estruturada.

 

Fonte:ANGOP

Representantes do Brasil, da África do Sul, Índia e China se reúnem para discutir mudanças climáticas

por : Renata Giraldi

Brasília - As mudanças climáticas e as consequências para o mundo são os temas de discussões que ocorrerão de hoje (26) até amanhã, em Inhotim, Minas Gerais, durante a 8ª Reunião Ministerial de Coordenação entre Brasil, África do Sul, Índia e China (Basic). Os debates serão coordenados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

A reunião, em Inhotim servirá também para definir as articulações que ocorrerão em Durban, África do Sul – de 28 de novembro a 9 de dezembro de 2011 – sobre o mesmo tema, assim como os aspectos referentes à Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) – que ocorrerá em maio e junho de 2012, no Rio de Janeiro.

A Rio+20 ocorrerá duas décadas depois de outra conferência que marcou época, a Rio 92. A ideia é definir um modelo internacional para os próximos 20 anos com base na preservação do meio ambiente, mas com o foco na melhoria da qualidade de vida a partir da erradicação da pobreza, por meio de programas sociais, da economia verde e do desenvolvimento sustentável para uma governança mundial.

A estimativa é que cerca de 45 mil pessoas se envolvam nas discussões e organização da cúpula, no Rio. A conferência conta com o apoio e o comando da Organização das Nações Unidas (ONU) tanto é que o secretário-geral do evento é o diplomata chinês Sha Zukang. Porém, a presidenta da conferência é a Dilma Rousseff.

Nas discussões em Inhotim, em Minas Gerais, participarão a ministra de Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Maite Nkoana-Mashabane, que será também a presidenta da conferência que ocorrerá em Durban e o vice-presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, Xie Zhenhua, e o vice-ministro para o Meio Ambiente e Florestas da Índia, J.M. Mauskar.

Os debates, comandados por Izabella Teixeira e Patriota, ocorrerão em uma das áreas consideradas mais bonitas do país. Inhotim está a 60 quilômetros de Belo Horizonte, capital mineira, e ocupa cerca de cem hectares de jardim botânico que reúne várias espécies tropicais raras e um acervo artístico.

Todas as atividades desenvolvidas no local são promovidas pelo Instituto Inhotim – uma entidade privada e sem fins lucrativos. Na área é mantido um acervo com 13 galerias que englobam pinturas, esculturas, desenhos, fotografias, vídeos e instalações de renomados artistas brasileiros e internacionais.

Fonte : Repórter da Agência Brasil

Grupo baiano de rap Opanijé se Apresenta em Minas Gerais

O grupo de rap baiano Opanijé se apresenta em Minas Gerais pela primeira vez.
Dia 02 de setembro, os rappers baianos participam do evento Duelo de MC's, que acontece no Viaduto de Stª Tereza, centro de Belo Horizonte. No dia 03, o grupo é uma das atrações do palco Cidade Hip Hop em Betim .

 Fonte: CorreioNagô

IPR e UNEB promovem Curso de Extensão Direito e Relações Raciais

O Instituto Pedra de Raio em parceria com o Colegiado do Curso de Direito da UNEB de Salvador e com o apoio da SEPROMI/BA promove o curso de Extensão Direito e Relações Raciais em Salvador.

O curso está previsto para acontecer, a 1ª edição, entre os dias 21 a 24 de setembro, e a 2ª edição entre dias 12 a 15 de outubro, de quarta à sexta das 18h às 22h e nos sábados das 8h às 18h, no auditório Ivete Sacramento, DCH I, Cabula, Salvador. A carga horária será de 40 horas e haverá entrega de certificado ao final do curso de extensão.

O investimento para o curso é de R$ 100,00 (cem reais) com material didático incluso. As inscrições deverão ser feitas no Colegiado do Curso de Direito da UNEB através do telefone 71 3117-2257 e na sede do IPR através do telefone 71 3241-3851.

 

 

Fonte:combateracismoambiental

 

 

 

Em defesa do Decreto n°4887/2003

Por Daiane Souza

Quilombolas, órgãos públicos e instituições de todo o Brasil se mobilizam na tentativa de barrar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ação que questiona a constitucionalidade do Decreto nº4887/03. Trata-se do documento que regulamenta o Artigo n° 68 da Constituição que garante o direito de identificação, reconhecimento, demarcação e titulação de terras tradicionais de quilombos. A ação será julgada ainda neste semestre.

Com o objetivo de alertar o Governo Federal e a Justiça para as necessidades dos remanescentes de quilombos, manifestações e debates estão sendo organizados em todo o país. Em Brasília, na última quarta-feira (24), quilombolas das cinco regiões e membros da Central Sindical e Popular Condutas de São Paulo se reuniram em frente ao Congresso Nacional para reivindicar, entre outras demandas, uma reforma fundiária que garanta distribuição mais justa das terras brasileiras, garantindo a proteção das áreas de quilombos.

Em ato público, o grupo entregou um documento contendo reivindicações aos representantes do STF, do Congresso Nacional e da Presidência da República. Já a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas agendou para 7 de novembro, outra marcha nacional que também será realizada em Brasília.

Contestação da Constitucionalidade – A ação movida pelo Democratas (DEM) tramita no Supremo, desde 2004, quando os partidários defenderam que só seriam comunidades quilombolas aquelas formadas antes da Lei Áurea, em 1888. Para a Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão responsável pela identificação e certificação desses territórios, quilombolas são os grupos étnico-raciais com trajetória histórica própria, que respeitam sua ancestralidade negra e têm relação com a resistência à opressão histórica sofrida.

Além desta ação, outro projeto ameaça o processo de titulação de terras. Escrito pelo deputado federal Valdir Collato (PMDB-SC) tem como proposta reformular o decreto presidencial de 2003. “Queremos alterar a parte do documento que dá posse para essas famílias. Muitos não são quilombolas e estão se apropriando de terras que não são de ancestrais”, justifica.

A posição de Collato é defendida também pelo deputado capixaba Freitas, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), sob o argumento de que o Decreto nº4887/03 fere o direito de propriedade garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal, em que todos são iguais perante a Lei. Durante a Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa (Ales) do estado do Espírito Santo, realizada em 16 de agosto, Freitas teve aprovada pelos participantes do encontro uma proposta de elaboração de documento a ser encaminhado a República, solicitando a inconstitucionalidade.

Compromisso com os quilombos – De acordo com Alexandro Reis, diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares (FCP), o governo já trabalha para impedir o progresso de medidas que venham prejudicar os quilombos. A Advocacia Geral da União (AGU) será o órgão responsável pela defesa no processo. A FCP se manifestou ao STF em favor da manutenção do Decreto, em deferimento do pedido do DEM.

Reis considera o documento instrumento adequado, equilibrado e justo para atender o comando constitucional e garantir os direitos fundamentais das comunidades quilombolas. “No entendimento da Palmares, a ação do DEM é equivocada e contaminada de preconceitos contra a população quilombola”, afirma. De acordo com Reis, garantir a posse e o título de terras das comunidades é o mínimo que o Estado deve fazer para reparar mais de 300 anos de perseguição e desigualdade.

Além de participar da defesa do Decreto, a FCP continua sua luta em defesa das 1.711 comunidades quilombolas certificadas. A Procuradoria Federal junto à instituição acompanha questões relacionadas a esses grupos e lhes oferece apoio jurídico nas situações de conflito, ações possessórias e demais questões judiciais.

Ação pela Igualdade – A ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Seppir), se comprometeu em encaminhar ao Supremo, defesa aos quilombos a fim de contribuir para o julgamento. O deputado Domingos Dutra (PT/MA) que também defende a causa, alega que está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff resolver o conflito entre ruralistas e quilombolas.

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) se manifestou na última semana por meio de debates. A conclusão foi que alterações no decreto excluem os negros descendentes de escravos de seus direitos. Para os membros da Coordenação, as alterações representariam um retrocesso, uma vez que a criação do Decreto foi exaltada pelos remanescentes quilombolas como um avanço histórico nas políticas públicas para afro-descendentes.

Fonte: Fundação Palmares

Superar a pobreza e miséria passa pela emancipação das mulheres, diz iriny Lopes

A afirmação foi feita durante audiência da Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal

A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), afirmou nesta quarta-feira (24/8), que a superação da pobreza e da miséria passa também por dar às mulheres condições de sua emancipação econômica, financeira e política. Nesse sentido, a ministra anunciou que a SPM está desenvolvendo um programa nacional de promoção da autonomia econômica, econômica, financeira e política das mulheres. “O projeto vai de encontro às diversas políticas do Plano Brasil Sem Miséria e deve criar um conjunto de condições para superar o patamar atual das mulheres brasileiras”, salientou a ministra. O anúncio foi feito durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, convocada para discutir o combate à miséria com enfoque nas mulheres.
O programa de autonomia das mulheres está sendo estudado pela equipe técnica da SPM e seráapresentado à presidenta Dilma Rousseff para a provação. “Queremos construir as condições para que as mulheres sejam autônomas, emancipadas, ocupem espaços de poder nas esferas públicas e privada, pois com poder financeiro elas têm mais condições de atuar nos espaços da política e reagir à violência”, disse.
A ministra salientou que as questões de gênero e raça são centrais para enfrentar não só a violação dos direitos, mas, sobretudo, garantir a promoção de direitos. O setor mais empobrecido da população, foco do Programa Brasil Sem Miséria (16 milhões de pessoas), é constituído, em sua grande maioria, por mulheres negras e seus filhos e filhas. Para a ministra, é inevitável não dar o recorte de gênero e raça quando se trata de superar a miséria.
Usando o exemplo das trabalhadoras rurais da Marcha das Margaridas, Iriny Lopes disse que, ao apresentar uma pauta não corporativa e ir além de suas especificidades, elas revelaram seu olhar sobre o desenvolvimento do campo brasileiro e uma expectativa de sociedade. “Elas demonstram o quanto as mulheres querem alterar sua condição, dentro das expectativas gerais de desenvolvimento da sociedade”, disse a ministra.
A coordenadora do plano Brasil Sem Miséria, Ana Maria Medeiros da Fonseca, que participou do debate, explicou que o programa prevê uma série de benefícios às mulheres, entre eles o incentivo à regularização da documentação das trabalhadoras rurais; prioridade no acesso aos benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); assistência técnica às mulheres que vivem no campo e estímulo à ocupação e renda por meio da qualificação profissional no meio urbano.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que também participou da audiência lembrou que há prevalência de mulheres negras e jovens no grupo com renda de até R$ 70 mensais, o limite estabelecido pelo governo para traçar o perfil da população extremamente pobre. “A pobreza no Brasil tem cara e é importante garantir às mulheres atenção especial nas políticas de geração de renda”, ressaltou.

Fonte e foto  :SPM